Hora Extra Direito Do Trabalho

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO FERNANDO PRIGOL BANCO DE HORAS: PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. NOVA PRATA 2013 FERNANDO PRIGOL BANCO DE HORAS: PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Projeto de Conclusão de curso apresentado no curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Campus…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE ___________ Qualificação Reclamante, nesta cidade , vem respeitosamente através de sua procuradora (procuração em anexo), inscrita na OAB/RS sob o n°.xxxxxxx, com escritório profissional indicado no rodapé desta página, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – RITO SUMARÍSSIMO em face de Qualificação Reclamada,, nesta cidade, pelas seguintes razões de fato e de direito: DA JUSTIÇA GRATUITA A…

BIMESTRE - 2014-1 1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? R - Fonte é onde se forma o Direito, através de normas escritas ou consuetudinárias para aplicação ao caso concreto. São Fontes do Direito do Trabalho: A Constituição As Leis Os Decretos Os Costumes (art. 8º da CLT) Sentenças Normativas Os Acordos As Convenções Os regulamentos Os Contratos de Trabalho. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? R - Sentença…

SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE .... PROCESSO Nº 0000 Zula Industria e Comércio Ltda, empresa com sede na cidade de Marília, na Rua Pirapora, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0000-00, inscrição estadual nº 000000000, por seu procurador, ao final assinado, nos termos do mandato anexo, vem respeitosamente a presence de Vossa Excelência, PROPOR Contestação em face a Reclamação Trabalhista movida por Carlos de Souza, pelas questões de fato e de direito abaixo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE OEIRAS – PI. CLEBERSON SANTANA DA SILVA, brasileiro, estado civil, agricultor, portador do CPF nº 381.514.818-97, RG nº 44.365.654-7 SSP/SP, residente e domiciliado na L C Canto do Sobrado, zona rural da cidade de Oeiras/PI, por seus advogados adiante assinados, conforme Instrumento Procuratório em anexo, com escritório profissional na Av. Dom Severino, nº 2074, Sala 207, 2º andar, Ed. Zé Carvalho, Bairro:…

de trabalho. REMUNERAÇÃO É a soma do salário com vantagens percebidas pelo empregado em decorrência do contrato. Assim, a remuneração é o gênero do qual o salário é a espécie. O artigo 457 da CLT estabelece que, além da importância fixa estipulada, integram a remuneração do empregado as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO Direito Todo empregado (urbano, rural, inclusive doméstico) tem direito ao

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO O CONTRATO E O ESTADO O contrato caracteriza-se, principalmente, pela vontade das partes. O Estado procurou garantir ao indivíduo que houvesse equilíbrio entre os contratantes, independente de sua condição social, técnica, econômica, etc., porém no dia-a-dia tal intenção apresentouse desacreditada. O que temos é um Estado interferindo na vida econômica, limitando a liberdade legal de contratar e diminuindo a esfera da autonomia privada, a qual…

Direito do Trabalho 2 1ª unidade Aula 1) 14/02/2013 INTERVALOS DE DESCANSO Intervalos Intrajornadas Intra: dentro Inter: fora -Conceito: é o lapso temporal dentro da jornada de trabalho que tem por objetivo o descanso físico e mental do empregado, além de ser uma pausa para alimentação. ( é norma de saúde e segurança do trabalho, é obrigatório) Existe alguma possibilidade de se suprimir parcialmente ou totalmente? Depende da jornada, se é descanso e é Intra, não…

Atividade 2 Insalubridade Art. 189. São consideradas atividades insalubres aquelas que, as condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Periculosidade Art. 193 São periculosas as atividades, onde os métodos de trabalhos configurem um contato com substâncias inflamáveis ou explosivas, substâncias radioativas, ou…

condições adversas. O empregador paga um plus em virtude do desconforto e da nocividade do trabalho. O adicional é compulsório, visto que o empregador deve pagá-lo em razão de dispositivo legal nesse sentido. Enquanto pago, integra ao salário, em face de sua natureza salarial (apesar de que algumas correntes consideram os adicionais como de natureza de remuneração). São adicionais de remuneração: adicional de hora extra, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de…