Hora Extra Direito Do Trabalho

102 Disciplina: Direito e Legislação Professora: Ana Cristina da Silva Alunos: Gabriela Aparecida da cruz Suelen Aparecida weege Duração de Jornada de trabalho, Férias, 13° Salário e FGTS BIBLIOGRAFIA: http://direito-trabalhista.info/direitos-do-trabalhador/jornada-de-trabalho.html http://www.centraljuridica.com/doutrina/31/direito_do_trabalho/fundo_de_garantia_do_tempo_de_servico_fgts.html Rodolpho Priebe Pedde Junior, estudante da 10ª fase do curso de Direito…

pagamento salarial alusivo ao mês de junho, restando pendente de pagamento os seis dias do mês de maio. Tinha uma remuneração mensal de R$ 1.200,00. Laborava de segunda à sexta-feira das 8h00min às 18h00min, com duas horas de intervalo para almoço e aos sábado das 8h00 às 12h00. DIREITOS RESCISÓRIOS Saldo de salários; Aviso prévio indenizado; Férias proporcionais + 1/3, conforme previsão na CRFB; 13º salário proporcional; Liberação do FGTS pelo código 01 (no presente caso,…

¬EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA __ª VARA DO TRABALHO DA xx° REGIÃO DA CIDADE DE xxxxx. xxxxxxx, brasileiro, convivente, estoquista, inscrito no RG de nº xxxx e no CPF de nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, CEP xxxxxx, xxxxx, por seu advogado adiante firmado, vem perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................03 2. JORNADA DE TRABALHO.......................................................................03 2.1 Prolong. da Jornada de Trabalho – Horas Extraordinárias..........04 2.2 Cálculo de Horas Extraordinárias..................................................04 2.3 Exceção ...........................................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA MM. VARA DO TRABALHO DE MARABÁ-PA FRANCISCO DE ASSIS NUNES SILVA, (qualificaçao), vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado infra-assinado, interpor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra (qualificação) pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido na empresa em janeiro de 2012 para trabalhar como Vendedor de Títulos de Capitalização, de segunda a…

DA DIFERENÇA ENTRE BANCO DE HORAS E ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS Um assunto que gera grande confusão no universo trabalhista são os institutos de "banco de horas" e de "acordo de compensação individual", ambos utilizados para contrabalançar as horas extras prestadas pelo empregado. O art. 59 § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho prevê a compensação das horas extras tanto por acordo quanto convenção coletiva: "poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou

INTRODUÇÃO 3 1. DIREITOS E DEVEVERES 4 1.1 DIREITOS QUE OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PASSARÃO A TER 4 1.2 DEVERES QUE OS EMPREGADORES PASSARÃO A TER 4 2. CONTRATO DE TRABALHO 5 2.1. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 5 2.2. HORA EXTRA 6 2.3. FÉRIAS 6 2.4. RECOLHIMENTO DO FGTS 6 2.5. RESCISÃO CONTRATUAL 7 CONCLUSÃO 8 Referências......................................................................................................9 INTRODUÇÃO A nova lei dos trabalhadores domésticos, que vigora desde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE________________ PROCESSO Nº__________________________ Banco G.O.L. S/A, em liquidação judicial, empresa pública de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº__________________, com sede a rua (endereço completo), CEP__________, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (com procuração anexa), com endereço profissional a rua (endereço completo) e CEP, onde recebe notificações, intimações e citações, vem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE........ Qualificação,..................... por seu procurador infra-assinado, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo, em face de Qualificar Reclamada ............................, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi contratado em 00.00.000, para exercer a função de ...., percebendo a…

DIREITO DO TRABALHO I PROF. DAYANA (1º Bimestre) Matéria: - Fontes do Direito do Trabalho - Princípios do Direito do Trabalho - Contrato Individual do Trabalho - Contrato Indeterminado - Contrato Determinado Contrato Temporário Contrato de Experiência Terceirização Contrato de Aprendizagem Contrato de Estágio Fontes do Direito do Trabalho: Constituição, Leis Ordinárias, Atos do Poder Executivo, Sentença Normativa, Convenções e Acordos Coletivos,…