Honra Das Pessoas Juridicas

DIFERENÇA ENTRE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA Na difamação, há a imputação de fato determinado. A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva; a injúria atinge a honra subjetiva. A calúnia e a difamação consumam-se quando terceiros tomam conhecimento da imputação; a injúria consuma-se quando o próprio ofendido toma conhecimento da imputação. O crime de difamação, protege a honra objetiva, ou seja, a reputação, a boa fama do indivíduo no meio social. Interessa, sobretudo, à coletividade…

Juridico Os crimes contra a honra visam proteger o sentimento de auto-estima que a pessoa tem em relação a si mesma, a chamada honra subjetiva e o conceito que a pessoa goza perante a comunidade na qual está inserida, a chamada honra objetiva. Os efeitos podem ser sentidos apenas na vida pessoal do ofendido bem como ter reflexos em sua reputação profissional. Existe divergência quanto à disponibilidade deste bem jurídico. No Brasil predomina a tese de que a honra é bem disponível, de modo que

DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1 – GENERALIDADES A honra é um bem considerado inviolável pela Constituição – artigo 5º, inciso X, da CF/88. O conceito de honra vincula-se à dignidade da pessoa que se configura em fundamento da República Federativa do Brasil (art.1º,III). Pode-se conceituar honra como sendo o conjunto de qualidades que exornam a pessoa humana, conferindo-lhe respeitabilidade social e estima própria. É um conceito que se constroi durante toda a vida e pode, por apenas…

HONRA, IMAGEM, VIDA PRIVADA E INTIMIDADE. RESUMO Direitos da personalidade, inerentes à pessoa humana, são absolutos, indisponíveis, inalienáveis, intransmissíveis, imprescritíveis, irrenunciáveis e impenhoráveis. Sendo um campo bastante vasto, os direitos da personalidade englobam direitos físicos, referentes à integridade corporal, como os direitos à vida, à integridade física, ao corpo, à imagem e à voz. Direitos psíquicos, relativos a componentes interiores e…

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO VESPERTINO BRUNA CAROLINE HOSANA DE MENDONÇA LUANA FERREIRA MAURO AMADO JÚLIO ALTINO TUTELA JURÍDICA COM DIREITO A HONRA A LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO CIVIL Aracaju 2015 BRUNA CAROLINE HOSANA DE MENDONÇA LUANA FERREIRA MAURO AMADO JÚLIO ALTINO TUTELA JURÍDICA COM DIREITO A HONRA A LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO ÂMBITO CIVIL Trabalho apresentado como forma de medida de eficiência de Teoria Geral do Direito Civil…

Crimes contra a honra ARTIGOS 138 -139 -140 CALUNIA – Artigo 138 139 -DIFAMAÇÃO 140 - INJÚRIA CONCEITO DE HONRA Conjunto de predicados da pessoa que lhe dão, reputação social e alto estima A HONRA DIVIDE-SE EM : HONRA OBJETIVA – é o conceito, reputação que a pessoal defruta junto a sociedade,atributos morais físicos e intelectuais A HONRA OBJETIVA esta tutelada nos crimes de calúnia e difamação. CONSUMA-SE O CRIME NO MOMENTO QUE 3ª PESSOA TOMA CONHECIMENTO DA OFENSA.…

DANO MORAL O dano moral é aquele que uma pessoa sofre quando tem um de seus direitos da personalidade violados, ou seja, integridade física, psíquica, privacidade, intimidade, honra, imagem, dentre outros. Ao contrário do que muitos pensam, a dor, angústia, tristeza, desgosto, vergonha, humilhação, entre outros, são sentimentos que decorrem do dano, mas não são ele em si. A Pessoa Jurídica possui direito a indenização por dano moral? De acordo com as jurisprudências e doutrinas, o dano moral

SUMÁRIO 1 – Crimes contra honra. 2 – Objeto jurídico. 3 – Sujeito passivo. 4 – Formas de aumento de pena. 5 – Excludentes especiais de ilicitude. 6 – Extinção da punibilidade. 7 – Pedido de explicações. 8 – Ação penal. CRIMES CONTRA A HONRA O capítulo do Código Penal Brasileiro que trata dos Crimes contra a honra trata dos crimes que atentam contra a honra subjetiva ou a honra objetiva, seja prejudicando a dignidade pessoal ou a fama profissional,…

no contexto social. “O estudo dos Direitos da Personalidade tem por base a evolução da pessoa que é considerado o valor-fonte de todos os demais valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico” Miguel Reale 1. DIREITO À HONRA - Honra = Honos (reputação, dignidade); - Acompanha o indivíduo desde seu nascimento até sua morte; - Definição de honra: “Honra é a avaliação do procedimento de uma pessoa e estado social baseado nas adoções daquele indivíduo e ações.” - Direito…

INTRODUÇÃO Este trabalho visa explanar sobre o tema do Crimes Contra a Honra, fundamental procedimento relacionado à aplicabilidade da Lei através dos órgãos do Poder Judiciário Público para a sociedade e mais um símbolo da pluralidade das diversas formas democráticas que existem em nosso código Penal do Direito Brasileiro. Serão abordados dentro do tema seus conceitos através da doutrina, princípios fundamentais para a preservação da devida