Honorários Periciais Elevado Agravo

reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. § 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social…

Santo Antonio, Recife-PE, CEP 50010-936, na pessoa do seu representante legal. Pelo que passa a expor ao final requerer: A ASSITENCIA JUDICIARIA GRATUITA. Inicialmente afirma o Autor que não possuir condições de arcar com as custas processuais, e honorários advocatícios, sem prejuízo ao sustento próprio bem com o de sua família, razão pela qual, fazem jus ao beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, em anexo…

presumidas as necessidades da investigante e evidenciada a possibilidade de o agravado supri-las, porquanto professor universitário, é de ser elevado o montante da verba alimentar para 15% do total dos rendimentos por ele mensalmente auferidos, ressalvados apenas os descontos obrigatórios. Agravo parcialmente provido. Unânime. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento Nº 70010581908, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 23/02/2005) ALIMENTOS

presumidas as necessidades da investigante e evidenciada a possibilidade de o agravado supri-las, porquanto professor universitário, é de ser elevado o montante da verba alimentar para 15% do total dos rendimentos por ele mensalmente auferidos, ressalvados apenas os descontos obrigatórios. Agravo parcialmente provido. Unânime. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento Nº 70010581908, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 23/02/2005) ALIMENTOS

presumidas as necessidades da investigante e evidenciada a possibilidade de o agravado supri-las, porquanto professor universitário, é de ser elevado o montante da verba alimentar para 15% do total dos rendimentos por ele mensalmente auferidos, ressalvados apenas os descontos obrigatórios. Agravo parcialmente provido. Unânime. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento Nº 70010581908, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 23/02/2005)…

os Estados Exercerão a competência legislativa plena para atender a sua peculiaridades.. Art 196 A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. A C Ó R D Ã O (Ac. SDI-1) GMLBC/fmr/ RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.…

das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial. Nesse sentido, aliás, é a orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA. PERÍODO ANTERIOR À SUPERVENIÊNCIA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. 1.…

contata-se que o direito da requerente ao recebimento da indenização do seguro foi violado. Pelo simples fato do segurado estar embriagado, não tem o nexo causal entre o fato de estar embriagado e o acidente. Segundo B.O e o Laudo de Exame Pericial do local do acidente não elementos que comprovem que o acidente adveio do mesmo estar alcoolizado somente que o veiculo capotou ao fazer a curva. Segundo o testemunho que informou no dia momento do acidente o segurado fazia a…

presumidas as necessidades da investigante e evidenciada a possibilidade de o agravado supri-las, porquanto professor universitário, é de ser elevado o montante da verba alimentar para 15% do total dos rendimentos por ele mensalmente auferidos, ressalvados apenas os descontos obrigatórios. Agravo parcialmente provido. Unânime. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento Nº 70010581908, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 23/02/2005). …

universo diversificado de conhecimentos, não bastando, apenas, a contabilidade acadêmica, porque, na perícia, o perito precisa enxergar onde não há luz, ler o que não está escrito e encontrar o que parece não existir. A responsabilidade da função pericial é tão grande que merece uma boa meditação antes de aceitá-la . Do bom desempenho do perito, depende a convicção pessoal do julgador da lide ; depende muitas vezes o futuro e o destino, não só das partes em litígio como até o…