Honorarios Devidos

QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nº Processo: 70039119110 Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves 7ª Câmara Cível Data: 25 de maio de 2011. Ementa: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR EXECUTADO. AFASTAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. 1. Como os honorários advocatícios haviam sido fixados…

Ação de Reparação por Danos Matérias e Morais Contra (qualificação do requerido), pelos fatos e fundamentos seguintes: Do Pedido de Assistência Judiciária MM Juiz (íza) O Requerente não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência, na hipótese da presente demanda ser objeto de recurso ou sucumbência, assim, faz jus aos benefícios da justiça Gratuita, nos termos do art.5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988 e art. 4º da Lei 1.060/50, conforme…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO PRISCILLA DAIANE LOPES VERA APARECIDA MARTINS JUROS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2010 PRISCILLA DAIANE LOPES VERA APARECIDA MARTINS JUROS E HONOÁRIOS ADVOCATÍCIOS Trabalho de graduação apresentado à…

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Por este instrumento particular de contrato de honorários advocatícios e na melhor forma de direito, de um lado, como CONTRATANTE, MARIA CLARA residente e domiciliado (endereço), portador da Identidade nº xx. xxx. xxx-x e do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx e, de outro lado, como CONTRATADO, LUIZ GUSTAVO LACERDA MARIANI OAB/SP xxx.xxx, com escritório sito na Rua américa do sul, 300, Parque Paraiso, Itapecerica da Serra, SP, CEP 06852-210, têm entre si,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ............................................................................... Processo n. Cumprimento sentença Honorários sucumbenciais Nome advogado (qualificação completa ), inscrito na OAB/..... , portador da cédula de identidade RG: e CPF/MF: ; com escritório na cidade de , estado de…

Ressarcimento dos honorários advocatícios pagos pelo empregado na justiça do trabalho Decisões do STJ admitem ressarcimento de honorários contratuais 12/06/2012 Decisões proferidas pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça admitem que o credor cobre do devedor o ressarcimento do valor gasto na contratação de advogado (os honorários advocatícios contratuais), a partir da interpretação da expressão “honorários advocatícios” constante nos artigos 389, 395, "caput", e…

ELA DE HONORÁRIOS TABELA MÍNIMA DE HONORÁRIOS – LITORAL NORTE a) Intermediação de Lotes – 10% b) Intermediação de Casas e Apartamentos – 8% c) Intermediação na Locação por Temporada – 20% Os honorários serão sempre pagos pelo vendedor; Nas locações, os honorários previstos acima serão pagos 50% pelo locador e 50% pelo locatário. Aprovada em Assembléia Geral do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul no dia 08 de maio de 1991. Homologada pelo conselho dos

benefício; c) for comprovada fraude visando à percepção indevida do benefício; d) por morte do segurado. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Por força do art. 133 da CF/88, art. 20, § 3º do CPC, do art. 389, 402 e 404 do CC, do Princípio da Integral Reparação, e considerando a Hierarquia das Normas e o disposto no art. 769 e art. 8º, parágrafo único da CLT, requer honorários advocatícios no importe de 15%, ou ao critério do MM. Juízo, sobre o valor a ser pago ao autor, uma vez que…

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Por este instrumento particular de contrato de honorários advocatícios e na melhor forma de direito, de um lado, como CONTRATANTE, xx, brasileira, divorciada, Carteira de Identidade nº xx, C.P.F. nº xx, residente e domiciliada na Rua xx, nº 259,00, CENTRO (xxx), Cep xx, De outro lado, como CONTRATADO, o Dr. xxx, brasileiro, solteiro, advogado, Carteira de Identidade nº xx SSP/PB, C.P.F. nº 0xx, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº xx,…

Excelência, com o devido e costumeiro respeito, com fulcro na Lei n.º 8.906/94, artigo 24, § 1º, Art. 3º, II da Lei 9.099/95, e Art. 275, II do CPC, para propor a presente: Lei Federal n° 8.906/94, Art. 24. A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS,…