Homologação De Sentença Arbitral Estrangeira

processual brasileiro. Essas iniciativas se caracterizam pela apresentação de diferentes tipos de alternativas de solução de conflitos, com sistema diferenciado, menos custo e mais rapidez. Várias tem sido as designações que as doutrinas pátria e estrangeira vem utilizando para se referir aos modos alternativos de solução de conflitos, como por exemplo: justiça amigável, justiça convencional, consensual, concentrada, alternativa e privada. As chamadas “vias alternativas” são, nas…

instituto legal da Arbitragem, como uma forma de torná-lo conhecido pela sociedade, proporcionando assim que a comunidade venha utilizar-se desses meios alternativos de solução de litígios, através do foro de justiça privada promovido pelos Tribunais Arbitrais e, ao mesmo tempo, proporcionar o conhecimento sobre a Arbitragem, objeto da Lei nº 9307 de 23.09.1996. Pretende-se, portanto, contribuir para a calorosa discussão acerca do direito universalmente consagrado de acesso à solução dos…

tentativas de resolver os mais diversos litígios desembocam na Justiça. A orbe ocidental sempre privilegiou - e ainda o faz - essa via de solução de problemas, demasiadamente banalizada, sobrecarregada, onerosa e lenta, e, de repente, a busca por uma sentença favorável virou um artigo de luxo no universo econômico impiedoso e extremamente dinâmico do século XXI. Mas o presente estágio das relações comerciais e empresariais tenta escapar desse perigoso binômio “custo x tempo” sintetizado…

se realmente o autor tem ou não direito. Título oriundo de país estrangeiro é o produzido em outro país, ainda que seus figurantes sejam brasileiros. É o 'título assinado e datado no estrangeiro'. Ao contrário das sentenças judiciais e arbitrais estrangeiras (que dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal e que são executadas perante a Justiça Federal), os títulos extrajudiciais oriundos do estrangeiro podem ser executados no Brasil independentemente daquela formalidade,…

3.000 anos, sendo um dos institutos de direito mais antigos. Têm-se notícias de soluções amigáveis entre os babilônios, através da arbitragem pública e, entre os hebreus, as contendas de direito privado resolviam-se com a formação de um tribunal arbitral. 1.1. Arbitragem na Grécia A mitologia e a história da Grécia são ricas em exemplos característicos do emprego da arbitragem nas divergências entre deuses, usando-se também a mediação. Por causa da crença panteísta, que era comum a vários

e natureza jurídica. 2. A arbitragem nos países do Mercosul. 3. A Lei Arbitral Brasileira e as inovações sobre a cláusula compromissória. 3.1. Conceito e generalidades. 3.2. Natureza jurídica da cláusula compromissória. 3.4. Espécies de cláusulas compromissórias. 4. Compromisso arbitral: conceito e natureza jurídica. 4.2 Espécies de compromisso arbitral admitidos no direito brasileiro. 4.3. Extinção do compromisso arbitral. 5. Conclusão RESUMO: O presente artigo trata da…

oferece a tutela executiva (execução, efetivação, cumprimento de sentença). A) Formas Executivas: uso depende do motivo executivo. 1 - Execução pelo processo autônomo Titulo executivo extrajudicial (SEMPRE!!): cheque, nota promissória. Executa em um novo processo. Execução Especial: 2 - Execução pela fase procedimental: vem para facilitar, trazer economia processual. Titulo executivo judicial: em regra usa-se o cumprimento de sentença. Usa-se por processo autônomo: -…

rege todo o procedimento da arbitragem, que culmina numa sentença que possui a mesma força de uma sentença judicial. Neste dispositivo verificam-se alguns importantes conceitos. Os fundamentais são a adoção do procedimento da arbitragem como facultativa, ou seja, dependente de livre escolha das partes; a proibição de ser instaurada quando se tratarem de direitos indisponíveis, como por exemplo, os direitos da personalidade; e ainda ter a sentença proferida pelos árbitros carater de…

processual brasileiro. Essas iniciativas se caracterizam pela apresentação de diferentes tipos de alternativas de solução de conflitos, com sistema diferenciado, menos custo e mais rapidez. Várias tem sido as designações que as doutrinas pátria e estrangeira vem utilizando para se referir aos modos alternativos de solução de conflitos, como por exemplo: justiça amigável, justiça convencional, consensual, concentrada, alternativa e privada. As chamadas “vias alternativas” são, nas…

concreto achar as regras de conexao e no Americano se verifica os fatos docaso da mais autonomia ao juiz. - Uniformizador: Séc XX e IX - Tratados internacionais, leis uniformes. Não há litispendência, quem julgar primeiro .... Homologar decisão estrangeira - decisão do tribunal deve passar por este processo para ter valor coativo. Quanto a estrutura as normas podem ser: -Bilaterais (completas): Que lei se aplica? O estado e a capacidade das pessoas e as relaçoes de familia sao…