Homologação De Dissolução De União Estável Amigável

Comercial Marítimo Direito Constitucional Derivado Decreto-lei Direito Internacional Marítimo Direito Internacional Privado Direito Internacional Público Direito Direito Judiciário, Civil e Penal Direito Marítimo (brasileiro) Diário Oficial União Direito Penal Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Romano Direito do Trabalho Direito Tributário eclesiástico Economia Política Espanhol Estatuto da Criança e do Adolescente Exemplo Feminino Figurado…

microempresas e empresas de pequeno porte, criando para estas pessoas jurídicas regras próprias sobre as licitações públicas, além de outras. - Lei n a 1 1 . 3 5 5 / 0 6 - cria diversas carreiras e institui o auxílio-moradia para os servidores públicos da União. - Lei n u 1 1 . 4 1 7 / 0 6 - altera a lei de processo administrativo. Lei nfl 9 . 7 8 4 / 9 9 , disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras…

retirá-la. No mesmo ano a "Burroughs" adquiriu a "Electrodata" e o computador de Datatron, que se transforma no Burroughs 205. O acrônimo "inteligência artificial" foi inventado por John McCarthy. 1957 - Em 4 de outubro, a não mais existente URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) lançou o foguete Sputnik, o primeiro objeto fabricado pelo homem a orbitar a Terra, ou seja, o primeiro satélite artificial terrestre. Como resposta, em janeiro de 1958, os Estados Unidos lançaram o…

de segurança: ato coator e autoridade coatora. ln: GONÇALVES, Aroldo Pínio (Coord.). Mandado de Segurança. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora, 1996. 25. Coisa julgada. Aplicabilidade a decisões do Tribunal de Contas da União. Revista do Tribunal de Contas da União, v. 27, n• 70, p. 23-36, out./dez. 1996. 26. As carreiras jurídicas e o controle da Administração Pública. Revista Jurídica de Osasco, v. 3, p. 59-68, 1996. 27. Contratos de gestão. Contratualização do controle…

coleta domiciliar e destinação final do lixo; Parágrafo Único - Será proibida a formação do monopólio da prestação desses serviços. VII - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação préescolar e ensino fundamental; VIII - prestar, com a cooperação técnica da união e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; IX - promover a prestação do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico local, observadas a…

ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições; (Alínea com redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.079, de 11/10/1945) d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a…

CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO TREINAMENTO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) FORMAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES APOSTILA DE PARECERES DA AGU E FORMULAÇÕES DO DASP JANEIRO DE 2008 2 Nota: Esta Apostila, contendo apenas dados de base pública e aplicáveis a toda Administração Pública Federal, foi extraída do material elaborado e adotado pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 3 Treinamento em Processo Administrativo Disciplinar…

1.º DE MAIO DE 1943 (*) Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: • O art. 180 citado é da CF de 1937. A vigente Constituição diz competir à União, privativamente, legislar sobre direito processual do trabalho. Art. 1.º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo…

626/74[->3] sobre o trabalho rural. 2) Ver Constituição Federal art. 7º. c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios, e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.079, de 11.10.1945) A CF arts. 37, VI, e 39, § 1º a 3o, estabelecem: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de…

Alvarás, 139 1.5 Ofícios, 139 1.6 Pareceres, 139 1.7 Certidões, Atestados e Declarações, 141 1.8 Despachos, 142 2 Espécies Quanto ao Conteúdo, 143 2.1 Licença, 143 2.2 Permissão, 144 2.3 Autorização, 147 2.4 Admissão, 148 2.5 Aprovação, Homologação e Visto, 149 2.6 Atos Sancionatórios, 150 2.7 Atos Funcionais, 152 IX Procedimento Administrativo, 152 X Extinção dos Atos Administrativos, 153 1 Extinção Natural, 153 2 Extinção Subjetiva, 154 3 Extinção Objetiva, 154 4…