Homologação De Dissolução De União Estável Amigável

ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945) d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio…

internacionais entre os Estados........................... Tratado de Itaipu................................................................ 132 135 139 143 § 7o Direito comunitário 1. Comunidade Econômica do Carvão e do Aço (1951) ....... 149 2. União Europeia .................................................................. 151 3. Transformações do trabalho e futuro do direito do trabalho na Europa ................................................................. 159 § 8o mercosul…

caldeirão fossem iguais. No céu, eles usavam as colheres para alimentar uma as outras. O que parecia uma dificuldade se transformou em oportunidade! Curso Polícia Comunitária – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 08/02/2008 Página 1 A União faz a força e atitude faz a diferença. Após o estudo deste módulo, você estará apto a: → Identificar as normas e os procedimentos para constituir Conselhos Comunitários de Segurança; → Utilizar estratégias que facilitem a…

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administrativas cujos empregados estejam sujeitos a regime especial de trabalho, em virtude de lei; e) aos empregados das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, salvo em se tratando daquelas cuja propriedade ou administração resultem de circunstâncias transitórias. c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições; (Redação dada pelo…

Consolidação, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam: a) (Revogado pela Constituição, art. 7º, parágrafo único.) b) (Revogado pela Constituição, art. 7º.) 2 c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições; d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação…

V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação derendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável; VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. § 1º - Incorre na mesma pena quem usa qualquer dos papéis falsificados a que se refere este artigo. § 2º - Suprimir, em qualquer desses papéis,…