Homologação De Dissolução De União Estável Amigável

regras de direito privado. 9. (ESAF/ANA/Analista Administrativo/Área Administração/2009) A entidade dotada de personalidade j urídica de direito privado, instituída mediante autorização por lei específica, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para desem penhar atividades de natureza empresarial e que pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas, denomina-se: a) b) c) d) e) Consórcio P úblico. Empresa Pública. Fundação Privada. Fundação Pública. Sociedade…

todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), segundo o caput do art. 37, da C.F./88: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “CF/Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:” (grifo nosso) • Princípio da Legalidade 7 É…

demais a pecha de ilegítimos. 15 Num mundo adulto, ocupam os espaços destinados pela lei, também relativos, determinados pela idade. O reflexo pode ser sentido, por exemplo, quando a união dos pais chega ao fim. Se acontecer de forma amigável, cabe a eles decidir sobre o destino dos filhos. Sendo a dissolução motivada pela culpa, remete-se a decisão à legislação,12 que adotou um critério de análise de comportamento dos cônjuges: o filho ficará com o inocente. Se ambos fossem culpados, a idade

contraditório e a sentença final para obviar a maioria das hipóteses de perigo de dano arroladas pelo Código como causae arresti” (Humberto Theodoro Júnior). “O juiz concederá o arresto independentemente de justificação prévia: I – quando for requerido pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei; II – se o credor prestar caução (art. 804)”. 1.10-execução do arresto-“aplicam-se ao arresto as disposições referentes à penhora, não alteradas na presente Seção” (art. 821).…

locação com pagamento de parcelas periódicas). São eles, os direitos: à vida; à liberdade física ou intelectual; ao nome; ao corpo; à imagem; à honra. São questões de direitos de família as que se ocupam de regras para realização de casamento, dissolução do casamento, restauração do casamento, guarda de filhos, arbitramento de pensão, etc. Para estes “direitos”, o critério adotado é o do domicílio da pessoa envolvida. Ou seja, busca-se resolver os conflitos com a aplicação da…

quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, e por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo…

de propósito específico (SPE) 7.6.6. Holding 7.6.7. Joint venture 7.6.8. Fundos de private equity e venture capital 8. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades 8.1. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades contratuais 8.1.1. Dissolução parcial das sociedades contratuais 8.2. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades por ações 8.2.1. Dissolução parcial das sociedades por ações 9. Arbitragem nos conflitos societários 9.1. A cláusula compromissória nos estatutos das

38 A licença p/ tratar de interesses particulares não poderá ser concedida ao servidor que estiver em estágio probatório. ANTAQ 2014 29 É prevista, no texto constitucional, a hipótese de exoneração de servidor estável por excesso de despesa com pessoal.C ( CF, art 169 ) 30 Em inquérito administrativo instaurado contra servidor, é dispensável a observância do contraditório e da ampla defesa por constituir fase prévia e inquisitiva do processo…

Forma de estado, forma de governo, sistema de governo e regime de governo Forma de Estado – no Brasil, adota-se a forma federativa, na qual o Estado é constituído por unidades político-administrativas autônomas, que são: União, Estados, Distritos Federal e Municípios. À União cabe o exercício da soberania, representando o Brasil na comunidade internacional. Forma de governo – adota-se a república, na qual os agentes políticos exercem seus cargos por tempo limitado e são eleitos pelo…

obrigações dos sócios —arts.. 1.001 a 1.009 Seção 111 — Da administração — arts.. 1.010 a 1.021 Seção 1V—Das relações com terceiros — arts.. 1.022 a 1.027. Seção V— Da resolução da sociedade em relação a um sócio —arts.. 1.028 a 1.032 Seção VI—Da dissolução — arts.. 1.033 a 1.038 CAPÍTULO II — Da sociedade em nome coletivo — arts.. 1.039 a 1.044 CAPÍTULO III — Da sociedade em comandita simples — arts.. 1.045 a 1.051 CAPÍTULO IV — Da sociedade limitada — arts.. 1.052 a 1.087 Seção I—…