Homologação De Dissolução De União Estável Amigável

críticas ao divórcio indireto no direito de família brasileiro, apresenta elementos que deflagram a superação deste sistema pelo divórcio direto. INTRODUÇÃO O objeto da presente monografia trata de um dos tipos de dissolução do vínculo conjugal no direito de família brasileiro: o divórcio; os outros são a anulação/declaração de nulidade do casamento e a morte de um dos cônjuges. Considerada matéria polêmica por aqueles que não o aceitam, o…

121 (Estatuto da Mulher Casada), que previa o direito da mulher exercer o poder familiar, podendo exercê-lo completamente na ausência do marido, mas ainda prevalecendo a vontade do homem. Em 1977, entra em vigor a Lei 6515, que regula os casos da dissolução conjugal e do casamento, denominada Lei do Divórcio. Essa lei foi sem dúvida um grande divisor de águas no Direito de família e trouxe grandes mudanças na sociedade. No código de 1916, predominava o matrimônio como forma de…

compreensão das causas que levam a tal situação, mostrando alguns dos aspectos mais importantes das diferentes formas de união conjugal do nosso ordenamento jurídico, abordando alguns programas na Internet possíveis de ocorrerem à infidelidade virtual. A quebra dos deveres de respeito e considerações mútuas configura uma grave infração ao dever do matrimônio e da união estável, podendo ser considerado um quase-adultério, bem como a conduta desonrosa, que pode caracterizar injúria grave. Ao final

sustentação da mulher, se esta for inocente e pobre”. A legislação civil de 1916 tratava da dissolução conjugal e da proteção dos filhos distinguindo-as em separação em amigável e litigiosa, afirmando que a primeira se dava a partir do acordo entre cônjuges que determinavam juntos com quem os menores ficariam. Já na segundo o que seria levado em conta seria a eventual culpa de um ou de ambos os conjugues pela dissolução da sociedade conjugal usando como critério o sexto e a idade dos…

partilha de bens comuns, pensão alimentícia, e os acordos a respeito da retomada do nome de solteiro do cônjuge ou manutenção do nome adotado no ato do casamento. Assim a realização do inventário, e a separação em cartório não dependem mais de homologação judicial, basta que o tabelião possa lavrar o documento, os contratantes devem, necessariamente, ser acompanhado por um advogado comum ou advogados de cada, cuja qualificação e assinatura constarão no ato notarial. A atuação perante…

são mais propensas a: Apresentar distúrbios psicológicos como depressão, ansiedade e pânico. Utilizar drogas e álcool como forma de aliviar a dor e culpa da alienação. Cometer suicídio. Apresentar baixa auto-estima. Não conseguir uma relação estável, quando adultas. Possuir problemas de gênero, em função da desqualificação do genitor atacado. Como parar a Alienação Parental? Busque e Divulgue Informações A síndrome da alienação parental é um tema bastante discutido…

período de um ano após atingir a maioridade; f) Tradução ou adaptação do nome do estrangeiro no pedido de naturalização; g) Uso de nome diverso do constante no registro civil; h) Homonímia; i) Inclusão do sobrenome do ascendente; j) União estável; k) Testemunhas e vítimas de crimes, nos casos da lei 9.807/98. CAPACIDADE: Duas são as espécies de capacidade: a de direito e a de fato. A capacidade de direito ou de gozo é a aptidão para ser titular de direitos e deveres na…

período de um ano após atingir a maioridade; f) Tradução ou adaptação do nome do estrangeiro no pedido de naturalização; g) Uso de nome diverso do constante no registro civil; h) Homonímia; i) Inclusão do sobrenome do ascendente; j) União estável; k) Testemunhas e vítimas de crimes, nos casos da lei 9.807/98. CAPACIDADE: Duas são as espécies de capacidade: a de direito e a de fato. A capacidade de direito ou de gozo é a aptidão para ser titular de direitos e deveres na…

período de um ano após atingir a maioridade; f) Tradução ou adaptação do nome do estrangeiro no pedido de naturalização; g) Uso de nome diverso do constante no registro civil; h) Homonímia; i) Inclusão do sobrenome do ascendente; j) União estável; k) Testemunhas e vítimas de crimes, nos casos da lei 9.807/98. CAPACIDADE: Duas são as espécies de capacidade: a de direito e a de fato. A capacidade de direito ou de gozo é a aptidão para ser titular de direitos e deveres na…

a fixação dos alimentos. Esse estudo visa auxiliar os aplicadores do direito na compreensão do instituto, bem como verificar quais os critérios deverão ser analisados para a sua decretação. Palavras-Chave: Direito Civil. Direito de Família. Dissolução do Casamento. Filhos. Poder Familiar. Guarda. Súmario: Introdução. 1. O Direito de Família. 1.1. O Poder Familiar. 1.2. Da proteção dos filhos. 1.2.1. Princípio do melhor interesse do menor. 2. O Instituto da Guarda. 2.1. A Guarda…