Homologação Da Terminação Do Contrato De Trabalho

HISTÓRIA 1- A CLT, para o direito do Trabalho no Brasil, significou: a- a primeira regulamentação trabalhista para o campo b- a consagração de movimento reivindicatório espontâneo, como efetiva conquista da sociedade organizada c- o atrelamento da estrutura sindical ao Estado, modelo que, de certo modo, vicia o Direito Coletivo até a atualidade d- o reconhecimento das relações de emprego sem cunho econômico 2- O Estado Liberal, com inspiração na revolução…

Civil O Artigo 356 prevê que “o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida”. O Artigo 357 especifica que, “determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda”. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, determina o Artigo 358, a transferência importará em cessão. Ainda No Capítulo V, está previsto que “se o credor foi evicto (desapossado judicialmente) da…

Resistência e robustez adequada a ambientes críticos; • Obedece a rígidos parâmetros ergonômicos específicos para ambientes com operação 24/7; • Oferece melhorias significativas na interface homem-máquina, eliminando a desordem usual das estações de trabalho comuns; • Design customizado e acabamentos diferenciados; • Perfeita acomodação de tecnologias atuais e futuras, com segurança operacional; • Facilidade de instalação e manutenção dos equipamentos; • Tomadas elétricas e…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA ____ DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO - RJ ANA LILIA DE SOUZA PIRES, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no CPF sob o nº 029.626.397-47 e com CTPS nº 17958, série 523, nascida em 01/01/1960, residente e domiciliada na Rua Vereador Francisco Porto, 218, Alto da Chácara, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28601-970, por seus advogados infra assinados, constituídos conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Praça primeiro de…

exclusivamente privada, a homologação do acordo implica a extinção da punibilidade (art. 74, par. ún.). Caso as partes não cheguem a um acordo sobre o valor da indenização civil passa-se à 2ª fase da audiência preliminar. Embora a lei somente se refira à proposta de transação penal na ação pública condicionada à representação e na ação pública incondicionada, admite-se também para ação penal privada. Neste sentido, Tourinho Filho 2, Pacelli, Nucci e Grinover3. Da sentença de…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA ____ DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO - RJ ANA LILIA DE SOUZA PIRES, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no CPF sob o nº 029.626.397-47 e com CTPS nº 17958, série 523, nascida em 01/01/1960, residente e domiciliada na Rua Vereador Francisco Porto, 218, Alto da Chácara, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28601-970, por seus advogados infra assinados, constituídos conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Praça primeiro de…

direção do empregador, que decorre do contrato de trabalho; 3. A empresa é uma instituição e o poder de direção decorre disto, pois o empregado está inserido nela, devendo obedecer às suas regras. O poder de direção seria um direito potestativo, ao qual o empregado não pode se opor, entretanto, este não é ilimitado, pois a própria lei determina limitações a ele. Poder de direção não é apenas organizar suas atividades, mas também controlar e disciplinar o trabalho. Poder de organização …

exigência fará extrair no prazo de até 5 (cinco) dias os dados que interessarem, devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor. Multa: 189,1424 ufirs no mínimo 1.891,4236 ufirs no máximo (art. 630, § 6o da CLT). 2) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) A CTPS é documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário. É indispensável que o empregador a exija, por ocasião da admissão, sob pena…

PAGAMENTO PORTO ALEGRE 2014 FACULDADE PORTO ALEGRENSE - FAPA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Guilherme Dias da Rosa AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO Projeto de pesquisa, apresentada como pré-requisito para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Porto-Alegrense (FAPA). Orientador: Prof. João Batista Nast de Lima PORTO ALEGRE 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

Ricardo Resende DIREITO DO TRABALHO Esquematizado MATERIAL COMPLEMENTAR CADERNO DE QUESTÕES são paulo 2 Direito do Trabalho ESQUEMATIZADO – ricardo resende Sumário CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO................................................................................... 4 CAPÍTULO 2 – FONTES............................................................................................... 4 CAPÍTULO 3 – PRINCÍPIOS DO DIREITO DO…