Homologar

vista o recebimento de salários no mês da prestação de serviços, a correção monetária deve ser calculada a partir do próprio mês em caso de inadimplência. III. Do pedido Ante o exposto, requer sejam acolhidos os presentes embargos, a fim de homologar o cálculo apresentado pela embargante, no importe de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). Termos em que, Pede deferimento. Local, data Advogado OAB

não fere este princípio porque a delegação é apenas para a realização de determinado ato processual (oitiva de testemunhas, por exemplo), sem a transfe- rência de poder decisório ao juízo deprecado. É por essa razão que este juízo não pode, v.g., homologar proposta de suspensão condicional do processo proveniente do juízo deprecante. Caso a proposta seja aceita pelo réu, a precatória deve ser devolvida para homologação do juiz da causa. As caracteristicas da jurisdição penal são: Caráter…

Atribuir. Aplicação na frase: O Congresso Nacional cria e delega as leis. Verbo: Ementar. Significado: Fazer ementa de; tomar apontamento de. Relembrar. Aplicação na frase: O juiz fez questão de ementar os pontos primordiais na ação. Verbo: Homologar. Significado: Confirmar, aceitar, admitir, permitir, aprovar. Aplicação na frase: O juiz, após verificar os pressupostos legais, homologou o acordo operado pelas partes por sentença, julgando extinta a ação com resolução do…

Alunas: ______________________________________ ______________________________________ Para Heráclito tudo tem seu princípio. Seus fragmentos, fala sobre a presença do logos que rege a arché. “Não de mim, mas do logos tendo ouvido é sábio homologar tudo é um.” (Fragmento 50). As coisas são unas. Aqueles que ouvem o logos, não a mim, saberão que as coisas são um. ” Deste logos sendo sempre os homens se tornam descompassados quer antes de ouvir quer logo tenham ouvido; pois, tornando-se todas

Questão 5: Do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Questão 6: Conta – se cinco anos da data do fato gerador. Questão 7: No caso de lançamento por homologação a fazenda teria 5 anos para homologar e mais 5 anos para constituir , contados do 1º exercício financeiro. 8) C 9) B 10) V,V,F,F,F,F,V. 11) A 12) A 13) B

outros afastamentos aos membros do Tribunal; [...] m) aprovar as instruções de concurso para provimento dos cargos de Juiz do Trabalho Substituto; n) aprovar as instruções dos concursos para provimento dos cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal e homologar seu resultado final; o) nomear, promover e demitir servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal; p) julgar os recursos de decisões ou atos do Presidente do Tribunal em matéria administrativa; Seção Especializada em Dissídios…

estabelecem sua compatibilidade com a formação profissional em Zootecnia; III - apreciar e homologar os relatórios de estágio voluntário elaborados pelos estagiários e aprovados pelo professor supervisor; IV - organizar e manter organizado um sistema de documentação e cadastramento de instituições concedentes de estágios, bem como dos alunos interessados ou envolvidos com atividades de estágio voluntário; V - homologar a avaliação de desempenho do estagiário apresentada pelo professor…

de um contador para me orientar e assinar documentos, pois não sou habilitada para isso. 3- Fale um pouco como acontece o seu trabalho no Setor Pessoal no dia-a-dia. O meu dia-a-dia é muito corrido, pois sempre tem rescisões para fazer e/ou homologar, férias para calcular, reuniões com as empresas, e até mesmo tirar dúvidas e ajudar a resolver problemas dos funcionários relacionados à empresa. Acho que é o setor que mais trabalha nessa área. 4- Quais são os pontos positivos e…

administrativo exarado pela autoridade competente que possui a finalidade de homologar o pagamento efetuado pelo sujeito passivo. Desta forma, o fisco confirma de forma expressa a extinção do crédito tributário. Esta homologação pode ser tácita, quando a autoridade competente permanece silente durante o prazo de 5 anos após o pagamento antecipado feito pelo contribuinte. Este ato administrativo possui o condão apenas de homologar o pagamento efetuado de forma antecipada, não a norma…

vencido, bem assim seus sucessores e terceiros que possam vir a ser atingidos pela eficácia da sentença. - Procedimento: 1. A parte interessada deverá propor a demanda endereçada ao Presidente do STJ (Art. 2º É atribuição do Presidente homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur a cartas rogatórias, ressalvado o disposto no artigo 9º desta Resolução) em petição que contenha os elementos do art. 282 do CPC e requisitos do art. 5º da Resolução (art. 284, CPC). Art.…