Homologa Heterologa

Presunção na reprodução assistida homóloga. Nos incisos III e IV do art. 1.597 o Código passa a tratar da presunção decorrente de reprodução assistida homóloga. A reprodução assistida pode ser: a) homóloga; b) heteróloga. REPRODUÇÃO ASSISTIDA (inseminação artificial e fertilização in vitro) * Inseminação homóloga. * Inseminação heteróloga. * Reflexos conflitantes da reprodução assistida. A PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE * Reprodução assistida homóloga após a morte…

morte, separação judicial (leia-se divórcio), nulidade e anulação do casamento; os havidos por fecundação artificial homóloga (material genético de ambos os cônjuges), mesmo que falecido o marido; os havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários (fecundação in vitro), decorrente de concepção artificial homóloga; e, os havidos por inseminação artificial heteróloga (material genético de terceiro alheio a relação conjugal), desde que tenha prévia autorização do…

nasce de uma decisão espontânea, deve ter guarida no Direito de Família” (STJ - 3ª Turma, RESp. nº 1.259.460-SP. Rel.Min. Nancy Andrighi, j. em 19.06.2012); (iii) Filiações ectogenéticas, na espécie dos filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, onde por ficção legal é genitor o marido da mulher (artigo 1.597, inciso V; do Código Civil), configuram este também como pai socioafetivo. Ao pai biológico (dador do esperma), a multiparentalidade pode ocorrer quando em face do…

POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Palhoça 2012 ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Gisele R. Martins Goedert, Msc. Palhoça 2012 ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM…

se transplantam tecidos do mesmo organismo, de um lugar para outro; • Transplantação heteroplástica, que é a transplantação de órgãos ou tecidos de um organismo para outro. E por sua vez, esta pode ser homóloga, se a transplantação ocorre entre indivíduos da mesma espécie; • Transplantação heteróloga ou xenotransplantação, se o transplante de órgãos ou tecidos ocorre entre indivíduos de espécies diferentes. As primeiras experiências de transplante, na antiguidade, visavam principalmente…

aluguel e comprar remédios para a prostituta durante um determinado período. O pai biológico da criança édesconhecido”. Um aspecto que se faz necessário observar com relação ao fato trazido, é de que não se tratava de inseminação artificial homóloga ou heteróloga, sendo a relação do casal com a gestora, meramentede interesse, não tendo sido envolvido métodos de concepção previamente existentes e regulados na Resolução do CFM nº 2.013/13. Outro ponto que não pode deixar de ser abordado…

Presunção de Paternidade – artigo 1.697 do CC atual As novidades do CC de 2002, entretanto resumem-se nos três últimos incisos e para entende-los é preciso conceituar: Inseminação artificial homóloga -> é a inseminação havida com material genético (semem e óvulo) do próprio casal. Inseminação artificial heteróloga - > é a fecundação realizada com material genético de pelo menos um terceiro aproveitando ou não semem ou óvulo de um ou outro cônjuge. 1.3 Hipóteses de presunção de…

espermatozóide são previamente retirados de seus doadores e são unidos em um meio de cultura artificial localizado em vidro especial. Existem dois tipos de Fecundação In Vitro a homóloga, que é aquela feita com o óvulo e o esperma provenientes do próprio casal de quem o embrião vai ser filho, e a do tipo heteróloga, que é aquela em que pelo menos um dos gametas utilizados na criação do embrião provém de um doador externo ao casal. Antes de iniciar qualquer tratamento…

do referido dispositivo é a seguinte: "Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: [...] III – havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; IV – havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; V – havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. Desta forma, a reprodução assistida, que é utilizada hodiernamente como tratamento…

Código Civil reconhece, no art. 1.593, outras espécies de parentesco civil além daquele decorrente da adoção, acolhendo, assim, a noção de que há também parentesco civil no vínculo parental proveniente quer das técnicas de reprodução assistida heteróloga relativamente ao pai (ou mãe) que não contribuiu com seu material fecundante, quer da paternidade sócio-afetiva, fundada na posse do estado de filho. 104 – Art. 1.597: no âmbito das técnicas de reprodução assistida envolvendo o…