Artigo PBL 331 Andrellis Iasminy Leandro Sabrina

Weiss Victorino Iasminy Demattê Machado Leandro Giusti Martins Sabrina Cabral RESUMO: Entre os meios de reprodução humana artificial, admitidos pelo CCB (Código Civil Brasileiro) encontram-se as inseminações: homóloga e heteróloga. Na técnica artificial homóloga, o material genético utilizado é do próprio casal. Porém, a problemática em questão ocorre na inseminação do tipo heteróloga, onde na técnica é utilizado material genético de doador anônimo. A partir daí surge uma espécie de “Conflito de Direitos” ao que faz jus ao título da pesquisa: Direito à Paternidade x Anonimato do Doador. Ou seja, quando o direito ao conhecimento e origem da paternidade irá conflitar com o direito de sigilo que é garantido ao doador, para assim se manter anônimo. PALAVRAS-CHAVES: Conflito. Inseminação. Paternidade. Doador. Anonimato. 1 INTRODUÇÃO Há algumas décadas atrás, se percebeu muito intensa a necessidade da paternidade para pessoas com variados tipos de impedimentos físicos e genéticos. Com a grande demanda dessas pessoas, logo a ciência voltou os olhos para a situação e criou dois tipos de reprodução humana artificial. Um dos meios é a inseminação Homóloga, cujo material genético utilizado origina-se do próprio interessado. No outro tipo de inseminação, a Heteróloga, esse material genético utilizado virá de um doador, do banco de sêmen e é daí que surge a problemática que incide no título da pesquisa “Direito à Paternidade x Anonimato do Doador”. 2. Necessidade da…

cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida das pessoas, garantida a liberdade de opção. Código Civil Brasileiro: Fecundação Artificial Homóloga Art. 1.597 Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: III- Havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido. IV – havidos a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga. Fecundação Artificial Heteróloga 104 – Art.…

grau entre uma pessoa e aqueles que lhe deram a vida, podendo ainda ser entendida como uma relação sócio-afetiva entre pai adotivo e institucional e filho adotado ou advindo de inseminação artificial heteróloga. Tal parentesco nem sempre decorre de relações sexuais, podendo provir de inseminação artificial homóloga (art. 1597, III do Código Civil) ou heteróloga (art. 1597, IV do Código Civil); fertilização in vitro ou na proveta (art. 1597 do Código Civil).Essas novas formas de…

Paternidade nas tecnicas de Reprodução Humana Assistida 02 - JUSTIFICATIVA O presente e projeto, traz como proposta o estudo das hipóteses de presunção de paternidade nos casos decorrentes das técnicas de procriação humana assistida (homologa e heteróloga), incluídas pelo legislador nas disposições constantes dos incisos do Art. 1597 do Código Cilvil de 2002, que segundo entendimento doutrinário, mostram-se, em razão da carência de sistematização, insuficientes para suprir de…

artificial homóloga, mesmo que falecido o marido IV – Embriões excedentários, havidos a qualquer tempo V – Havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha autorização do marido. OBS: III, IV e V = são os filhos adquiridos através de inseminação artificial: Homóloga X Heteróloga: • Homóloga – gametas pertencentes aos cônjuges, ou seja, são os gametas de ambos os cônjuges. • Heteróloga – um dos gametas é de doador, ou seja, ocorre quando um dos…

passará por uma seleção onde só os melhores serão escolhidos, posteriormente são injetados no útero da mulher durante o período de ovulação. SUMÁRIO Introdução.................................................................................................................5 História..............................................................................................................6 Inseminação artificial, o que…

FACULDADE BRASILIENSE DE NEGÓCIOS DIREITO ALEXSANDRO G. BRANDÃO DIREITOS DE PERSONALIDADE NA PRÁTICA DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL Brasília Julho/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ORIGEM E ASPECTOS HISTÓRICOS DA REPRODUÇÃO ARTIFICIAL 3. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA E HETERÓLOGA E SUAS DIFERENÇAS. 4. ASPECTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 4.1 IGREJA CATÓLICA 4.2 IGREJA ISLÂMICA 4.3 IGREJA ANGLICANA 4.4 IGREJA JUDIA 4.5 IGREJA PROTESTANTE 4.6…

prevista no artigo 4o. do Código Civil de 1916. A - não está prevista no Código Civil Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Conteúdo 6 [Módulo 3] 1 – Assinale a alternativa correta. Pode haver fecundação: A - Octógona. B - Precária. C - Homóloga e Heteróloga. D - Homo Sapiens E - N.D.A. C - Homóloga e Heteróloga. 2 – Na fecundação heteróloga utiliza-se material genético: A…

Fato esse que causa diversos transtornos, inclusive o término de uma relação conjugal. Dessa forma, para aprimorar a relação conjugal, e para melhorar a condição de família, os especialistas buscam formas específicas de desenvolver técnicas que minimizem tais transtornos. No Brasil temos a chamada reprodução humana assistida, resultante da Resolução do Conselho Federal de Medicina de 1992. Pelo fato de ser uma matéria atualmente discutida na mídia, exige-se um estudo doutrinário para…

A IGUALDADE DE FILHO CONCEBIDO POR FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Lyara Westphal Rescaroli de Freitas1 Nahyra Ferreira dos Santos2 Denise Schimitt Siqueira Gracia3 RESUMO O presente artigo tem como tema principal demonstrar o princípio da isonomia entre filhos sendo ofendido em razão do Código Civil no que se refere à fecundação homóloga post mortem. Seu objetivo principal é demonstrar ao leitor alguns aspectos que segundo as autoras deveriam ser destacados em relação ao…