Homologação Sentença Estrangeira

intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA do Tribunal de Justiça da (pais onde houve a sentença) que julgou procedente a ação de divórcio, com rompimento do vínculo conjugal, intentada contra (nome da parte que foi impetrada a ação estrangeira). (nome da parte) para fins de evitar demora no andamento do processo, declarou que nada tem a opor ao pedido de homologação da referida sentença, conforme declaração em anexo (doc.03). B) O…

ARAÚJO HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E EXTRADIÇÃO NATAL 2010 ISAAC NEWTON RIBEIRO DE ARAÚJO HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E EXTRADIÇÃO Trabalho apresentado à Universidade Potiguar UnP, no curso de Direito, turma DIR-RF 3 VB, como parte integrante do processo avaliativo da Unidade II da disciplina ‘Direito das Relações Internacionais’. PROFESSOR: Esp. Pereira do Rego Neto Antonio Vaz NATAL 2010 1 Discorra sobre a homologação da sentença…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO BACHARELADO EM DIREITO – BLOCO IX DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR: ANTÔNIO HONÓRIO TRABALHO Ação de Homologação de Sentença Estrangeira Leonardo Gonçalves dos santos sousa Teresina-PI 2013 Situação Fática Anormal João de Deus Lima, brasileiro, casou- se com Jany Marie, francesa e brasileira. Após o casamento, os dois foram residir na…

Faculdade de Integração do Sertão Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira Serra Talhada Abril/2013 Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira Trabalho desenvolvido no 5º período do curso de Direito, sob a orientação do Prof. Clodoaldo Lima, como parte para a 2ª avaliação da disciplina Direito Processual Civil II. Serra Talhada Abril/2013 Sumário

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA [pic] INTRODUÇÃO O presente trabalho visa compreender o que vem a ser uniformização de jurisprudência e homologação de sentença estrangeira, buscando entender a importância dos assuntos relacionados a tais matérias. Serão discutidas as causas dos conflitos existentes e as soluções para os mesmos. Vale ressaltar que as normas dessas temáticas possuem uma grande eficácia por…

Dias Nayara Magalhães Dissertação analítica quanto a matéria de homologação de sentença. Para compor avaliação da disciplina de Direito Internacional Privado, disciplina obrigatória ministrada pelo Prof. Luiz Albuquerque na Universidade de Ouro Preto/MG. Ouro Preto, 2014 Sumário Introdução 3 1. Conceito 4 2. Competência 4 3. Requisitos indispensáveis para a homologação de uma sentença estrangeira no Brasil 4 a) Haver sido proferida por autoridade…

INTRODUÇÃO O presente estudo refere-se, em linhas gerais, à importância, à função da uniformização de jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro, e também sobre a Homologação de Sentença Estrangeira no nosso ordenamento. A uniformização jurisprudencial é muito importante. Porque a jurisprudência padronizada resulta na confiança da sociedade quanto aos seus direitos. Diminui, portanto, a provocação do Poder Judiciário, uma vez que já se conhece, em abstrato, a possibilidade de obtenção

Índice 1. A homologação de Sentença Estrangeira no estado brasileiro 2. Disposições Gerais 2.1 Regulamentação do Processo De Sentença Estrangeira 2.2 Procedimento 2.3 Requisitos 3. Fechamento 1. A homologação de Sentença Estrangeira no estado brasileiro No mundo, jurisdição em principio se restringe, aos limites territoriais, mas para haver uma cooperação entre os estados, e tendo como consideração o…

Análise comparativa: art. 38 da Lei Brasileira de Arbitragem e o art. 5, I da Convenção de Nova Iorque. (Homologação da Sentença Arbitral Estrangeira). A arbitragem sempre esteve presente na legislação brasileira desde o século XIX, mas não acompanhou a evolução do instituto, tornando-se obsoleta e superada, isso impediu que pudesse ser utilizada como instrumento de controvérsias.(1) Somente depois de 44 anos que o Brasil decidiu ratificar a Convenção de Nova Iorque de 10 de…

Brasil, uma sentença proferida pelo Judiciário de outro país? Primeiramente, para que uma decisão ou sentença proferida pelo Poder Judiciário de outro país possa ser executada no nosso país é necessário que passe primeiramente por um processo de reconhecimento ou ratificação feito pela Justiça brasileira. Esse procedimento é mais comumente chamado de HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. “O processo de homologação de sentença estrangeira visa aferir a possibilidade de decisões…