Homologação De Dissolução De União Estável

depressão, ansiedade e pânico são extremamente comuns. Na adolescência vemos o uso de drogas e álcool como forma de aliviar a culpa que sentem pela alienação e chegam até a cometer suicídios. Apresentam também baixa autoestima e não conseguem uma relação estável quando adultas. O nome dessa prática constante de alienação parental e o que ela causa na criança são conhecidos como a Síndrome da Alienação Parental, ou SAP. É comum as crianças envolvidas na SAP temerem somente o genitor…

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NÚCLEO DO CEARÁ RUA COSTA BARROS, Nº 1227, CENTRO, FORTALEZA/CE – TEL.: (85) 3474-8750. EDITAL DE ABERTURA DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 DO CURSO DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO CEARÁ - EDITAL Nº. 01/14 DE 25 DE ABRIL DE 2014. O Defensor Público Federal Chefe, no uso de suas atribuições legais, torna pública a SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 do Curso de Direito da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE), conforme este Edital e o…

CONTEÚDO DO DIREITO DE FAMÍLIA 1- CONCEITO:- Direito de família é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. 2- CONTEÚDO:- Livro IV da Parte Especial arts. 1.511 a 1.783 do Código Civil de 2002 a)- Direito…

do nome ao atingir a maioridade civil. 3 - Outras Possibilidades de Alteração do Nome Civil. 3.1 - A alteração do nome pela adoção e pelo reconhecimento de filho fora do casamento. 3.2 - A alteração do nome pelo casamento, separação, divórcio e união estável. 3.3 - A adoção do apelido público e notório ao nome. 3.4 – A alteração do nome pela lei de proteção às testemunhas e às vítimas. 3.5 - A possibilidade de alteração do nome por estrangeiro. 4 - Considerações Finais. 5 - Referências…

é crime a bigamia, com maior razão há de incriminar-se a poligamia). (TJSP, Ap. Crim. n. 0003865-11.2003.8.26.0569, Rel. Des. Amable Lopes Soto. J. 30.9.2013). União estável: não configurará o crime em hipótese alguma. Duas uniões estáveis, um casamento prévio e uma união estável posterior ou vice-versa. Não importa! A união estável jamais será relevante para o crime de bigamia. Somente ocorrerá o delito quando houver um casamento válido prévio. Por isso, trata-se de crime de forma vinculada,

na hipótese de inventário judicial, ou do despacho que determinar o seu pagamento, no caso de arrolamento. O prazo máximo de 180 dias para o recolhimento do imposto começa a contar da data do óbito, e não da abertura do inventário, tampouco da homologação do cálculo ou do despacho que determinar o seu recolhimento. Com relação à doação, o prazo é de 15 dias da lavratura da escritura pública. No entanto, quando não pago no prazo, o débito do imposto fica sujeito à incidência de juros…

na proteção do cônjuge sobrevivente (RODRIGUES, 2002a, p. 113). A Lei n. 6.515, de 26 de dezembro de 1977, não alterou a disposição do art. 1611 do referido diploma legal senão na redação, substituindo a referência ao desquite pela nomenclatura (dissolução da sociedade conjugal), adequada à nova expressão vocabular (PEREIRA, 2004a, p. 136). Ultrapassada a necessária retrospectiva histórica, chegamos ao Código Civil de 2002, que trouxe como inovação a inclusão do cônjuge supérstite em…

meandro do direito. No âmbito jurídico aborda-se nos respectivos capítulos a união homoafetivo e os princípios constitucionais; a legislação brasileira e a possibilidade de regulamentação. Já no âmbito social, a temática ora retratada aparece primeiramente na grande polemica da possibilidade de adoção, em seguida na situação atual das uniões homoafetivas, e por fim pretende apresentar algumas conquistas, deste tipo de união. frase

espaço físico. HABILITAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ESPÉCIES DE CASAMENTO, PROVAS DO CASAMENTO, INVALIDADE, NULIDADE E ANULABILIDADE DO CASAMENTO. Procedimento para casar → habilitação, publicação dos proclamas (15 dias na circunscrição dos noivos), vista MP, homologação pelo juiz , certificado (90 dias para haver celebração); HABILITAÇÃO: saber se não existem impedimentos. É o procedimento feito ante o oficial de registro civil. 1º passo: Requerimento de habilitação – de próprio punho pelos…

está prevista no artigo 5º, parágrafo único, I, primeira parte do Código Civil e ocorre pela concessão de ambos os pais, ou de um deles na falta do outro, por meio de escritura pública, lavrada em qualquer cartório de Notas, independentemente de homologação judicial, desde que o menor haja completado 16 anos. Se ambos os pais forem vivos e houver divergência quanto à concessão da emancipação ao filho, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz, por meio de procedimento de jurisdição…