Homologação De Dissolução De União Estável

apresentado à Disciplina de Direito Civil VI, para avaliação parcial de primeira nota da Faculdade Direito da UniRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE. Turma: 8 A Noturno. Rio Verde – GO 2014 1. DO CASAMENTO 1.1. Conceito O casamento é a união entre homem e mulher, na forma da lei, com a finalidade de constituição de família. 1.2. Finalidade (artigo 1.566 do Código Civil) • Vida em comum • Fidelidade • Assistência mútua • Sustento e criação dos filhos • Respeito e…

Período Letivo: 2015.1 Disciplina: Direito Civil VI Professor: Júlio Aurélio Moreira Coutinho Aluno: Edluziana Guedes de Oliveira Pinto 1. Primeiro estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 Do Divórcio; 1.3 Modalidades 1.4 Dos efeitos da dissolução da sociedade conjugal 1.5 Dos efeitos quanto à manutenção ou não do nome de casado 1.6 Dos efeitos quanto aos alimentos entre os cônjuges; 2. Segundo tópico; 2.0 Do Parentescos 2.1 Da filiação 2.2 Do estabelecimento da filiação decorrente…

compete: Resposta a. ao pai e à mãe desde que não tenham sido adotados e não sejam ilegítimos b. ao pai e na sua ausência à mãe, enquanto absoltamente incapazes os filhos c. ao pai e à mãe desde que casados ou constituam união estável. d. ao pai e à mãe durante a menoridade dos filhos. Casamento realizado mediante erro, segundo o Código Civil, só pode ser anulado por demanda proposta: Resposta a. pelo cônjuge que incidiu em erro e seus…

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (Regulamento) § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º…

MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Relatório - Metodologia Específica 07/08/2014 17:47 Página: 2/3 Aluno: Caso Concreto (XI Exame OAB) Álvaro e Lia se casaram no dia 10.05.2011, sob o regime de comunhão parcial de bens. Após dois anos de união e sem filhos em comum, resolveram se divorciar. Na constância do casamento, o casal adquiriu um apartamento avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) onde residem. Considerando o caso narrado e as normas de direito, responda aos…

independente de sexo, que encontra-se sem companheiro, porém vive com um ou mais filhos. Pode ocorrer do fim de uma família bioparental, ou seja, como ocorre com as viúvas, separadas, adoção, divorciadas e solteiras que a princípio viviam em união estável, ou até mesmo em casos de ser por opção. O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, prevê a possibilidade, independente do estado civil uma pessoa sozinha, tanto o homem quanto a mulher, poderão adotar uma criança, e assim se tornar…

motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS 1. A requerente teve lavrado o assento da Conversão de União Estável em Casamento, registrado na data de..........., sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento anexa (doc. 03), sendo que desta união tiveram 3 (três) filhos: (nomes dos filhos e idade) ................, todos maiores e residentes em outros endereços. 2. …

sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela - Livro IV da Parte Especial do Código Civil – artigos 1511 até o 1783. 1.1 Conteúdo de estudo: 1) Direito matrimonial: estuda as regras do casamento. • Artigo 226 da CF/88; • Livro IV da Parte Especial do Código Civil: artigos e artigos 1511 até o 1722; 2) Direito convivencial (união estável): •…

instituto dos alimentos. O capítulo quinto fora dedicado a uma breve análise sobre a questão alimentos quando da dissolução da União Estável, mesmo que o foco do trabalho aloque-se na questão alimentar em relação aos ex-cônjuges, necessário se faz traçar-se singelas considerações sobre o ponto elencado no tópico, como forma de trazer para a reflexão os direitos inseridos na União Estável no que concerne aos denominados direitos e deveres alimentares. No tópico sexto, tratamos das…

Peixoto de Azevedo – MT, no livro A/15, fls. 09, assento nº 5.617. O casal manteve bom relacionamento por longo período, todavia o convívio veio a sofrer desgastes, tornando a vida em comum impossível, o que os leva a pleitear o presente pedido de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Os Requerentes amparados pelo artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei 6.515/77, e demais dispositivos legais pertinentes, manifestam a Vossa Excelência, a intenção de…