Homologação De Dissolução De União Estável Amigável

1983. Alinhamento urbanístico: aspectos jurídicos. RDP, v. 67, 1983. Desmembramento e anexação de território municipal. RDP, v. 72, 1984, Criação de município. RDP, v. 73, 1985. Criação de distritos administrativos. RDP, v. 75, 1985. Pagamento amigável da desapropriação. Administração Paulista, v. 38, 1985. Associação de utilidade pública: declaração. RDP, v. 77, 1986. Competência estadual no transporte de cadáveres. RDP, v. 82, 1987. Concessão de direito real de uso. RDP, v. 92,…

Direito Administrativo e das modernas técnicas de administração. No Estado Federal, que é o que nos interessa, a organização política era dual, abrangendo unicamente a União (detentora da Soberania) e os Estados-membros ou Províncias (com autonomia política, além da administrativa e financeira). Agora, a nossa Federação compreende a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, que também são entidades estatais, com autonomia política reconhecida pela Constituição da…

conceito, critérios para fixação da guarda dos filhos, destacando-se o estudo do melhor interesse da criança como critério de decisão do juiz. Também será abordada a questão da modificação da guarda. Por fim, estudar-se-á a guarda dos filhos na união estável, o delicado assunto da guarda de filhos entre casais homossexuais e, também, a situação da guarda quando os pais são viciados. Alguma atenção será dedicada à responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos. Abordar-se-á,…

Administrativo e das modernas técnicas de administração. No Estado Federal, que é o que nos interessa, a organização política era dual, abrangendo unicamente a União (detentora da Soberania) e os Estados-membros ou Províncias (com autonomia política, além da administrativa e financeira). Agora, a nossa Federação compreende a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, que também são entidades estatais, com autonomia política reconhecida pela Constituição da…

condenatório imposto aos interessados (CPC, art.475-I). O pedido de homologação assenhoreará o mais vasto e variado universo de situações trazidas para chancela judicial. No aspecto processual é considerado de jurisdição voluntária, vez que não há litígio. Serão levados ao Juízo Comum competente (exemplo: várias de família especializada nos casos de homologação de pensão alimentícia e da própria dissolução amigável de união estável) ou ao Juizado Especial se dentro da…

modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, sob o nº 05/2015 do tipo menor preço do item/menor lance, sendo os serviços executados de forma indireta, de natureza continuada, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto nº 3.555 de 8 de agosto de 2000, Decreto nº 2.271 de 07 de julho de 1997, Lei complementar nº 123/06 de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei 147/2014…

Exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil 3.ª edição Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui as Leis n.ºs 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 6.515/77 (Divórcio e Separação), 9.278/96 (União Familiar – Direitos da Concubina), 8.245/91 (Locação), 5.988/73 (Direito de Autor), e 4.904/64 (Estatuto da Terra). EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 1998 SUMÁRIO Abreviaturas e siglas usadas VII…

do imposto devido Deduções do imposto — desconto simplificado Contribuição patronal paga à previdência social Fundos dos direitos da criança e do adolescente DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS Pessoa física equiparada a jurídica Aquisição de bens na união estável Conta bancária de mais de uma titularidade Bens e direitos comuns — declaração em separado Bens e direitos comuns informados na declaração do cônjuge Doações recebidas em bens móveis e imóveis Doações em dinheiro — Donatário Doações…

......... Seção IV Das Relações com Terceiros ............................... Seção V Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio .................................................................................................. Seção VI Da Dissolução ....................................................... CAPÍTULO II DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO ......... CAPÍTULO III DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES CAPÍTULO IV DA SOCIEDADE LIMITADA ............................ Seção I…

contabilidade da empresa Requerida e apurados em auditoria realizada nos termos dos documentos de fls. 94/96. 2. A importância mencionada não foi liquidada pela Reconvinda, usados todos os meios suasórios na tentativa de solução amigável da pendência. 3. Pelo exposto, presentes que se acham as condições da ação e pressupostos específicos da reconvenção, a Reconvinte requer a Vossa Excelência que: 3.1 se digne de ordenar a intimação…