Homoafetivo

- Discutir sobre as possibilidades da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos, bem como os requisitos e os procedimentos legais. - Tratar de aspectos sobre a adoção por casais do mesmo sexo com base na Constituição Federal (CF), no Novo Código Civil (CC/02) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). - Mostrar quais vedações ainda existe no processo de adoção por casais homoafetivos. - Explanar a historicidade do processo de evolução da adoção, após as…

1585912565 MARCOS REBELATO STEFANI – RA: 1576114946 ATPS – LINGUAGEM JURIDICA PROFESSORA PATRICIA Trabalho de ATPS apresentado no curso de DIREITO da Universidade Anhaguera – Unidade UNIABC, sobre argumentos favoráveis e contrários ao Casamento Homoafetivo. SANTO ANDRÉ 07 DE ABRIL DE 2015 1 – INTRODUÇÃO..................................................................................................................1 2 – ARGUMENTOS…

DIREITOS HUMANOS ADOÇÃO PARA HOMOAFETIVOS Carolina Chervi BAZOTTE. RESUMO: O tema abordado no presente artigo visa as reais possibilidades de adoção por homoafetivos, dentro do parâmetro da dignidade humana, incluindo os direitos de igualdade. Contrastando a evolução e transformação das famílias e apontando os benefícios que as crianças adotadas também pelos homoafetivos possuíram. Viabilizando também, que as diferenças não podem ser argumentos precisos para casos de maior importância

UNIÃO POR PARES HOMOAFETIVOS RESUMO ABSTRACT INTRODUÇÃO 1. ASPECTOS HISTÓRICOS 2. A FAMÍLIA 2.1 CONCEITO 2.3 EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA NO DIREITO BRASILEIRO 3. UMA ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA 3.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 3.2 PRINCÍPIO EUDEMONISTA 3.3 PRINCÍPIO DA IGUALDADE 4. O NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA 4.1 A EFETIVAÇÃO DO CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL 4.2 A FAMÍLIA HOIMOAFETIVA 5. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS A FAMÍLIA DECORRENTE DA UNIÃO POR PARES HOMOAFETIVOS…

......................................................................................................04 ETAPA 1 - Argumentação Jurídica A FAVOR do Casamento Homoafetivo........................................................................................................05 ETAPA 2 - Argumentação Jurídica CONTRA o Casamento Homoafetivo........................................................................................................06 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO: DIREITO FERNANDA TOLEDO PIMENTEL ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS PALMAS/TO Maio de 2012 FERNANDA TOLEDO PIMENTEL ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. Trabalho de Conclusão de Curso, titulado como projeto, sobre a orientação do professor Antonio Ianowich exigência regulamentar para a aprovação de TCC – I. PALMAS/TO Maio de 2012 SUMÁRIO …

DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Campus Sorocaba – São Paulo 2012 UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA Instituto de Ciências Humanas Curso de Psicologia ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado para a disciplina de Metodologia do Trabalho Acadêmico do Curso de Psicologia da Universidade Paulista - Sorocaba, sob a orientação do Professor Carlos. Campus Sorocaba – São Paulo 2012 INTRODUÇÃO O tema adoção de crianças por casais homoafetivos foi…

Introdução Iremos abortar no presente trabalho os devidos procedimentos para que seja realizada a adoção por casais homoafetivos. Temos também o propósito de mostrar de forma clara, as limitações e os impedimentos que essas pessoas sofrem. Abortaremos também o olhar critico da sociedade nesses casos e o preconceito que os homossexuais sofrem. A adoção por casais homoafetivos não está previsto em nosso ordenamento jurídico, mas também não proíbe, por isso há possibilidade dessa…

CASAMENTO HOMOAFETIVO 1. Argumento contra o casamento homoafetivo. De acordo com o art. 1.517 do C.C. “ O homem e a mulher com dezesseis anos podem se casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais enquanto não atingida a maioridade civil...”, portanto é anulável o casamento celebrado com infração referente ao artigo em epígrafe, bem como (v. art. 1.550-I e II), em se tratando de menor de 18 anos, não emancipado legalmente pelos pais, peço a…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Tainara Gertsch Deucher1 Wilmar Piazza Junior 2 RESUMO O presente artigo cientifico tem como objetivo falar sobre a adoção por casais homoafetivos, que tem como finalidade estudar os avanços doutrinários e jurisprudenciais acerca da entidade familiar, da adoção e da homossexualidade, chegando, por fim, à questão da adoção homoafetiva. Este estudo esclarece que, apesar do silêncio legal, existe a possibilidade jurídica de casais do mesmo sexo adotarem,…