Homoafetivo

RODRIGUEZ, B.C.; PAIVA, M.L.S.C. Um estudo sobre o exercício da parentalidade em contexto homoparental. Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2009. Disponível em . Acesso em 17 set. 2012 Trata-se de uma pesquisa realizada com dois casais homoafetivos, no intuito de analisar o exercício da homoparentalidade, verificando as características específicas existentes no relacionamento parental homossexual, bem como compreender o olhar dos pais com relação a seus papéis parentais,…

lhes permite exercer. O contentamento dessas pessoas não pode exigir um estabelecimento jurídico e afetivo que se sobrepõe ao melhor interesse da criança em situação de risco. Será que esta onde pós-moderna de reconhecimento de direitos para homoafetivos não se trata, na verdade, de uma tentativa de aceitação social conduzida muito mais pela pessoa dos filhos que propriamente pelo caráter sexual da relação afetiva? será que estamos preparados para esta mudança? São suscitadas…

Meritíssimo Juiz: Trata-se de pedido de adoção por casais homoafetivos e, devida intenção de formar família homoafetiva. Porém, para a formação familiar o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, em seu artigo 23, §2º, reconhece o direito do homem e da mulher de contrair casamento e constituir família. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, Mestre em Direito Civil pela PUCSP, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de…

Casamento Homoafetivo e a Decisão do CNJ obrigando o registro nos cartórios Para Maria Berenice Dias casamento “significa o ato de celebração do matrimônio como a relação jurídica que dele se origina: a relação matrimonial. O sentido da relação matrimonial melhor se expressa pela noção de comunhão de vidas, ou comunhão de afetos. O ato do casamento cria um vínculo entre os noivos, que passam a desfrutar do estado de casados.”. Não existe qualquer referência ao sexo dos nubentes, com…

PARECER RELIGIOSO SOBRE A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO HOMOAFETIVO Em todas as sociedades e ao longo de toda a história da humanidade a relação homoafetiva esteve presente, variando, obviamente, conforme o nível de aceitação social do ponto de vista da cultura, tornando-se algo público ou não. É preciso considerar que os códigos morais e valores são construídos histórica e socialmente, e que por isso se a homossexualidade sempre existiu, por outro lado nem sempre foi tratada da mesma

A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA NO INSTITUTO DA ADOÇÃO EFETUADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS. BRASÍLIA – DF 2014 FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DIREITO A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA NO INSTITUTO DA ADOÇÃO EFETUADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS. Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciência Jurídicas

16/03/2015 Casamento Civil Homoafetivo | Jurisprudência | Busca JusBrasil Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO (HOMOAFETIVO). INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1.514 , 1.521 , 1.523 , 1.535 e1. 565 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO EXPRESSA AQUE SE HABILITEM PARA O CASAMENTO PESSOAS DO MESMO SEXO. VEDAÇÃOIMPLÍCITA CONSTITUCIONALMENTE INACEITÁVEL. ORIENTAÇÃOPRINCIPIOLÓGICA CONFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADPF N. 132/RJ EDA ADI N. 4.277/DF . 1. Embora

garantidos pela Constituição Federal, direito á liberdade, igualdade, a vida e á família. A orientação sexual não diminui a dignidade da pessoa humana, assim, tanto o casal homoafetivo quanto o casal de heterossexual são preparados e capazes para educar uma criança com dignidade. Este trabalho tem como objeto a adoção entre pares homoafetivos, considerando a atualidade do assunto, o atendimento dos interesses prioritários do menor na sua inserção no convívio familiar e as dificuldades…

Hoje eu descobri que a França legalizou o casamento gay. “Mas só agora?”, pensei. Como a PL 122 ainda não foi aprovada, acredito que fazer uma mero texto com alguns a rgumentos contra o casamento gay ainda não me reservará uma cela na prisão. Logo, como não corro risco de ser preso , devo salientar que não tenho nada contra a homossexualidade. Até onde eu estudei, as razões do surgimento da homossexualidade passam por fatores genéticos, pelos nutrientes passados ao feto, pela educação…

ARGUMENTOS CRÍTICOS CONTRA A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 1)- PRECONCEITO AOS HOMOSSEXUAIS-Ainda existe no Brasil um alto índice de preconceitos em relação aos homossexuais, MUITAS VEZES MASCARADOS, OUTRAS VEZES ESCANCARADOS, COMO A HOMOFOBIA, a qual tem sido notícia quase que obrigatória na mídia, onde vemos segregação em relação aos homossexuais, agressões verbais e físicas, as quais muitas vezes tem levados muitos deles à óbito. Na Convenção Internacional dos Direitos da Criança,…