Homoafetividade

UNIÕES HOMOAFETIVAS E AS SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS À LUZ DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF 132 1 INTRODUÇÃO Há tempos a homoafetividade é questão bastante discutida e polemizada, tanto pela sociedade em geral quanto por diversos setores do conhecimento. Todavia, a discriminação histórica e a consequente marginalização dos homoafetivos são fatores que sempre influenciaram na formação de uma concepção

condena ali é, como exposto, a libertinagem sexual, tida como uma “impureza” e assim entendida como todo o ato sexual realizado fora do casamento, nada mais. A abominação ali tratada é a da traição da identidade judaica, e não uma condenação à homoafetividade isoladamente considerada. O cristianismo teve grande influência da religião judaica, muito dos preconceitos dessa crença foram tomados como paradigma para o desenvolvimento da fé cristã. Os apóstolos tinham como base boa parte das…

perspectiva preconceituosa induzida pela concepção acrítica. Corroborando com isso, seguem algumas conquistas, no âmbito das decisões judiciais, um dos primeiros avanços que podemos explicitar remete ao termo homossexualismo, que foi substituído por homoafetividade, com a pretensão de retirar o estigma preconceituoso da significação do termo “ismo”, no qual expressa a ideia de doença ou desvio comportamental. O Rio Grande do Sul foi precursor no reconhecimento de alguns direitos…

casa caso concreto, de forma individual, nos Tribunais. Esse artigo mostra as relações homoafetivas como formadoras de novos núcleos familiares em sua evolução histórica e social e como o Direito Brasileiro a reconhece. Palavras Chave: Família. Homoafetividade. Tutela Jurídica. União homoafetiva. Adoção homoparental. “O amor é mais importante do que tudo na família...o mútuo auxílio material e espiritual entre os esposos, sua convivência amorosa, é mais importante do que a própria…

início quando os dois companheiros decidam morar juntos, outras afirmam que o casal pode viver em união estável e não morar sob o mesmo teto, assim dependerá da intenção de formação familiar que o casal possui[18]. A doutrina aborda o caso da homoafetividade, que é uma relação estável havida entre dois parceiros de mesmo sexo, que moram sob o mesmo teto, pende para uma união estável análoga, podendo se dizer que tem início e fim igualmente de maneira similar[19]. Nesse sentido, a lei…

necessariamente precisam ser formados por pessoas de sexo diferentes. O direito a opção sexual é direito individual, não cabe a terceiros interferir nessa escolha, como bem coloca Maria Berenice Dias, em seu artigo, homoafetividade e o direito a diferença, O Direito à homoafetividade, além de estar amparado pelo princípio fundamental da isonomia, cujo corolário é a proibição de discriminação injustas, também se alberga sob o teto da liberdade de expressão. Como garantia do exercício…

tendo se passado, é muito difícil de acreditar que alguns (poucos) membros da sociedade ainda condenem tal relacionamento, entretanto, pode-se afirmar que o grande preconceito da atualidade em relação a relacionamentos amoroso e o preconceito a homoafetividade, portanto houve uma certa transformação do preconceito,transferindo-o para outro grupo da coletividade. Cena 02: Carlota diz a João que dá graças a Deus por ter poucos filhos com o sangue deste – Nesta cena (ou melhor, no…

contemporaneidade uma vez que essa relação é uma realidade. No entanto, a adoção por casais do mesmo sexo ainda enfrenta grandes barreiras no tocante à aceitação de segmentos da sociedade, como algumas entidades religiosas. Palavras Chave: Homoafetividade; Adoção; Família. 1 INTRODUÇÃO Esse artigo propõe uma abordagem reflexiva sob os procedimentos utilizados no processo de adoção por casais homoafetivos. Os avanços e as dificuldades na adoção de crianças por casais…

bastante animadora para aqueles que pouco tempo atrás não possuíam amparo algum em relação a instituição de um casamento civil. O Brasil não é o único a não possuir algo que ampare os homoafetivos em relação a instituição de casamento; Mesmo a homoafetividade ser algo que acompanha a sociedade a séculos, ainda há tabus e ''palavra'' a serem quebrados, no entanto legalizar o casamento homoafetivo e conferir iguais direitos a esses casais é um grande passo para que essa nova entidade…

mundial está voltada para o respeito aos direitos humanos e, cada vez mais, países vão descriminalizando a homossexualidade, editando leis que regularizam a união homoafetiva, concedendo-lhes os mesmos direitos dos heteroafetivos. CONCLUSÃO A homoafetividade não é mais considerada doença, não torna a pessoa agressiva e nem é uma opção consciente do indivíduo. Quando se fala em homossexualismo, já é possível se escutar com mais frequência que esse é um problema individual da pessoa e…