Homicídio Sem Cadáver E A Materialidade

titular da ação: a finalidade da investigação é auxiliar o titular da ação penal a formar sua opinio delicti. Apenas se investiga se há suspeita razoável da prática de infração penal, sendo essa atividade tendente ao esclarecimento da autoria e materialidade do delito. Tanto a autoridade policial quanto o Ministério Público, por estarem comprometidos com a investigação, são parciais nessa atuação, mas devem atuar com objetividade (de forma impessoal), sem perseguições pessoais, nos…

aborto praticamente inicia sua história no final do século XIX. 2.3 A INFLUENCIA DO CRISTIANISMO O cristianismo reprovava o aborto, sendo reformulado pelos imperadores Adriano, Constantino Teodosio, os quais assimilaram o aborto criminoso ao homicidio. Na Idade Média o direito canónico distinguia corpus formatum e corpus informatum. O primeiro é aquele que está em condições de receber a alma convertendo-se em feto animado, o segundo o que não tivesse chegado a esse estado. Houve…

03 tipos de fatos que se encaixam nos fatos excluídos. Inicialmente se cita os fatos axiomáticos, os quais são vistos e considerados como evidentes e acabam se tornando fatos de certeza indiscutível, tem-se como exemplo a prova de putrefação do cadáver dispensando assim a prova de morte. Ainda nesse contexto, tem os fatos notórios que são considerados os fatos que fazem parte do patrimônio cultural de cada pessoa, aplicando-se assim o ‘’notorium non eget probatione’’, assim sendo…

políticos graves eram de atribuição exclusiva dessa Assembléia. Não havia garantia nenhuma para o acusado. O Areópago, mais célebre Tribunal, era competente para julgar os homicídios premeditados, incêndios, traição e demais crimes a que se cominava pena de morte; a votação nesse Tribunal era secreta, sempre ao cair do Sol. Os homicídios involuntários e não premeditados eram julgados pelo Tribunal dos Éfetas, composto por cinqüenta e um juízes, todos membros do Senado. 3. O PROCESSO…

motivo torpe ou fútil for o homicídio, a motivação caracterizará qualificadora, prevista no art. 121, §2º, inciso I ou II, respectivamente, do Código Penal, não podendo, também, ser valorada como circunstância judicial negativa. É possível, ainda, citar o exemplo do motivo de relevante valor social ou moral que, em regra, será atenuante (art. 65, III, alínea a, do Código Penal); e, excepcionalmente, poderá caracterizar causa de diminuição da pena no crime de homicídio (art.…

aconteçam. É a adoção da criminologia que faz com o direito penal seja tal dispositivo combatedor do crime. Tércio Sampaio Ferraz Jr. Zetética: campa das perguntas, o que levou a pessoa a fazer tal fato. Dogmática: buscar no código, na lei – materialidade, fato típico previsto no código. Zetética Pura: altamente teórica ( Filosofia do Direito, Teoria do Direito) “ Empírica: sociologia jurídica, antropologia jurídica – dados da realidade Criminologia – totalmente…

polícias civis, com exceção dos crimes militares definidos no Art. 9º CPM, observado a determinação contida no Art. 6º do CPPM. 3 - Quais são as atribuições da Polícia Judiciária Militar, Art. 8º - CPPM. a) Apurar os crimes militares quanto a materialidade e autoria; b) Prestar informações e cumprir a diligência quando requisitadas pelo Juiz ou Promotor de Justiça Militar; c) Cumprir mandado de prisão expedido pela Justiça Militar; d) Representar a autoridade judiciária…

abordar os princípios ao longo do curso, do que dedicar uma aula inteira sobre princípios. O que for importante da matéria, o professor vai ditar com calma. I - INQUÉRITO POLICIAL 1. CONCEITO Quando o Código Penal prevê o crime de homicídio, “matar alguém”, é como se o Código estivesse dizendo: “É bom que vc não mate alguém porque se vc matar, surge para o Estado a chamada pretensão punitiva que é o poder-dever do Estado de submeter vc a um processo penal”. Eu não…

Os crimes desse gênero são os seguintes: a) homicídio; b) induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; c) infanticídio; d) aborto. A vida protegida no capítulo I em epígrafe é tanto na sua forma intra-uterina (considerando que o nascituro é protegido pela norma penal, visto a previsão legal do crime de aborto) quanto extra-uterina (existente a partir do parto). 2. HOMICÍDIO Está previsto no art. 121 do CP (Código

PESQUISANDO SOBRE O FATO A SER APURADO. SIGILOSO: O SIGILO DE UM IP É AQUELE NECESSÁRIO PARA A ELUCIDAÇÃO DO FATO. MUITAS VEZES, A DIVULGAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS, FRUSTRA SEU OBJETIVO, QUE É A DESCOBERTA DA AUTORIA E A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. DISCRICIONÁRIO: A AUTORIDADE POLICIAL AO INICIAR UMA INVESTIGAÇÃO, NÃO ESTÁ OBRIGADA A SEGUIR UMA FORMA PREVIAMENTE DETERMINADA. TEM A LIBERDADE DE AGIR, PARA APURAR DO FATO CRIMINOSO, MAS DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. A…