Homicídio Sem Cadáver E A Materialidade

a necessidade de minimizar a violência exercida pelo poder punitivo do Estado: as garantias penais e processuais são as técnicas para tornar efetiva essa exigência de redução de violência e domínio punitivo. As garantias penais (taxatividade, materialidade, estrita legalidade, princípio da ultima ratio, etc) afetam a configuração legal do delito e tendem, inclusive, a reduzir a esfera de atuação do próprio Poder Legislativo naquilo que ele possa sancionar (a esfera dos delitos) e…

erotismo dos corpos tem de qualquer maneira algo de pesado, de sinistro. Ele guarda a descontinuidade individual, e isto é sempre um pouco no sentido de um egoísmo cínico. O erotismo dos corações é mais livre. Ele se separa, na aparência, da materialidade do erotismo dos corpos, mas dele procede, não passando, com freqüência, de um seu aspecto estabilizado pela afeição recíproca dos amantes. Ele pode se desligar inteiramente daquele, mas isto são exceções, justificadas pela grande…

cabe a interceptação telefônica. O exame do fumus boni iuris comporta duas exigências: 1. a probabilidade de autoria ou participação em uma infração penal (refere-se ao agente); 2. probabilidade de existência de uma infração penal (refere-se à materialidade da infração). Observa-se que a Lei 9.296/96, em seu artigo 2º, inciso I, requer “indícios razoáveis de autoria ou participação”, não se contentando com a mera “possibilidade” ou mera “suspeita” de autoria ou participação. Para…

sistema vale para os jurados, no Tribunal do Júri, que não precisam fundamentar suas decisões, e caso o façam, é nulo o Júri. I - DAS PERÍCIAS Perícia - é um exame feito por pessoas com conhecimentos específicos. Objeto da Perícia - escritos, cadáveres, o corpo de delito, etc. Como são feitas ? 1. Descrição minuciosa do que foi observado; 2. Respostas aos quesitos; e 3. Sempre que possível, deve ser instituídas com fotografias. Laudo Pericial - é o documento…

o raio atingiu antes, ele só vai responder pelo que ele FEZ.rompe o nexo causal.tentativa de homicídio. Relativamente Independentes:não se origna na principal, mas esta interligada com ela.Nao nasceu na conduta principal. Pré existentes: responde pelo todo.ex: hemofílico, facada é apta a matar alguém , facada no braço, de um sujeito que é hemofílico.Ele morre.Foi fruto da facada e da patologia- homicídio consumado. Concomitantes:responde pelo todo.ex: inimigo vai entrar pela porta, e…

plurilocais, e são aquelas onde os atos executórios são distintos do local do resultado (sempre praticado em território nacional) 2. Teoria da atividade: esta teoria determina que a competencia seria fixada pela ação ou omissão. OBS: Homicidio: em relação ao crimes dolosos contra a vida firmou-se pela jurisprudência, STJ e STF, que se aplica a teoria da atividade e não a do resultado. OBS:crimes virtuais: nestes casos tabem se aplica a teoria da atividade no sentido de…

regulada na Súmula Vinculante n. 25 do STF: “É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”. [7] Preceito primário é o tópico da lei penal que descreve a conduta proibida. Assim, por exemplo, “matar alguém” (homicídio), “subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel” (furto). [8] Há determinados crimes que, embora praticados, somente se tornam puníveis quando concorrem determinadas condições estranhas ao fato. Estas podem ser…

é a ação de perseguir o crime. Assim, a persecução penal (ou persecutio criminis) possui duas fases: 25/400 1.ª) inquérito policial – que consiste na reunião de elementos que demonstrem a existência de indícios de autoria e prova de materialidade da infração penal (denominada persecução penal extrajudicial); 2.ª) ação penal – que tem início pela denúncia ou queixa-crime (recebida pelo juiz) e o seu fim com a sentença condenatória ou absolutória transitada em julgado…

_________________________________________________________________________ (1) “jus puniendi” – direito de punir, sanção legal. O inquérito policial é um instrumento de natureza administrativa que tem por finalidade expor o crime em sua primeira fase, a fim de que se descubra a autoria, a materialidade, circunstâncias do crime, além da prova, suspeitas, etc.. É inquisitivo visto que trata-se de procedimento onde não existe o devido processo legal, face a ausência do contraditório e…

processuais, pouco influencia na imparcialidade do julgamento da causa. Mesmo porque, o novo juiz que passaria a julgar o caso, acabaria tomando conhecimento de que naquele processo existiu uma prova da acusação que demonstrava a autoria e/ou materialidade a imputação feita ao réu, mas que não foi admitida por ser ilícita. Isto se dá pelo fato que, como iremos discorrer posteriormente, no processo penal pátrio, a inadmissibilidade das provas ilícitas somente ocorre em relação à acusação,…