Homicídio Sem Cadáver E A Materialidade

delegacia as declarações são merecedoras de crédito por terem sido prestadas no calor dos acontecimentos. Na verdade, o auto de prisão em flagrante já reúne todos os elementos que devem conter o inquérito, o autor da infração, quais sejam: a materialidade, sendo pois, o auto de prisão em flagrante, em sua essência o próprio inquérito. Como ensina a doutrina, no inquérito o indiciado é objeto de investigação e não "sujeito de direito". Sendo peça meramente informativa, o inquérito…

penais são divididas em dois grandes grupos: 1. AÇÃO PENAL PÚBLICA 2. AÇÃO PENAL PRIVADA Essa divisão atende a razões de exclusiva política criminal e é isso que entenderemos agora através de exemplos. Imaginemos que um indivíduo comete um homicídio. Este delito, obviamente, importa sobremaneira a toda sociedade, pois, a partir de tal fato, fica claro que há um indivíduo no mínimo desequilibrado solto na sociedade. Desta forma, a ação recebe a classificação de pública…

7 RIBEIRO, Gláucio Vasconcelos. Infanticídio. São Paulo: Pillares, 2004. p. 71. 8 RUSS, Jaqueline. Dicionário de Filosofia.cit. p. 97. 9 Dicionário Aurélio Eletrônico. Cd Room. Versão 3.0 Ano 1999. 5 Infanticídio O Infanticídio é o homicídio da mãe contra o próprio filho, durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal. [...]11 Justiça [...] Justitia – justiça, conformidade ao direito, sentimento de eqüidade.12 Mulher O ser humano do sexo feminino. [...]…

Passivo........................................................................................................30 4.6. Consumação e Tentativa..............................................................................................31 4.7. Materialidade................................................................................................................32 5. ESTUPRO DE VULNERÁVEL..................................................................................33 5.1.…

melhor se entender, tem-se como exemplo de interpretação analógica o inciso III, do segundo parágrafo, do art. 121, CP, que trata do homicídio qualificado com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura “ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum”. Veja-se que o Diploma Penal traz um rol de casuísticas que qualificam o homicídio, como o veneno, o fogo, o explosivo e a asfixia, mas diante da impossibilidade de prever todas as formas que destas…

meio da garantia dos mesmos ante as possibilidades fáticas e jurídicas. De acordo com este principio nenhuma garantia constitucional possui valor absoluto.43 41 BRITTO, Theotônio Chermont de. Caso Bruno e Eliza Samúdio: Discussão acerca da materialidade do crime. Disponível em: . Acesso em 04 nov. 2010. 42 BOBBIO, Norberto. Diritto e potere. Saggi su Kelsen. Edizioni Scientifiche Italiane, 1992. p. 222. 43 ANTUNES, Roberta Pacheco. O princípio da proporcionalidade e sua…

pagamento dos empregados. Ante tal fato, pode-se afirmar que Kadjia incorreu no tipo penal denominado: a) Prevaricação. b) Peculato. c) Apropriação indébita. d) Concussão. 11) Quanto ao crime de furto, assinale a alternativa correta: a) O cadáver nunca poderá ser objeto material do crime de furto. b) O furto de gado é conhecido como abigeato. c) O furto de dinheiro é conhecido como famulato. d) Navio não pode ser objeto material do crime de furto; visto ser considerado bem…

execução, que, se eficazes, culminam com a consumação. Com esta se completa a via do crime. Pode acontecer que o objetivo do agente transcenda a própria consumação: obtenção de herança, no induzimento a suicídio; casamento com a viúva da vítima, no homicídio, condenação de inocente, na denunciação caluniosa, etc. Alcançado esse objetivo, ocorre o exaurimento, que, nos exemplos citados, é indiferente (salvo na dosimetria da pena), mas pode funcionar como condição de maior punibilidade,…

existente nos Estados da Federação. Direito Penal Especial - Previsão legal de competência para atuação das justiças especializadas na aplicação da lei penal. Exemplo: Direito Penal Eleitoral e Direito Penal Militar. Direito Penal Substantivo - É a materialidade da norma, ou seja, é a norma em sua apresentação formal (exemplo: livro que contém o Código Penal). Direito Penal Adjetivo – É a instrumentalidade do Direito Penal, isto é, o direito processual e suasnuances. FONTES DO…

nos Estados da Federação. Direito Penal Especial - Previsão legal de competência para atuação das justiças especializadas na aplicação da lei penal. Exemplo: Direito Penal Eleitoral e Direito Penal Militar. Direito Penal Substantivo - É a materialidade da norma, ou seja, é a norma em sua apresentação formal (exemplo: livro que contém o Código Penal). Direito Penal Adjetivo – É a instrumentalidade do Direito Penal, isto é, o direito processual e suas nuances. FONTES DO DIREITO…