Homicidio Privilegiado Hediondo

CRIMES DE MÃO PRÓPRIA OU DE ATUAÇÃO PESSOAL: só podem ser cometidos pelo sujeito em pessoa. Exs.: falso testemunho, incesto e prevaricação. CRIMES DE DANO E DE PERIGO: Dano - são os que só se consumam com a efetiva lesão do bem jurídico. Exs.: homicídio, lesões corporais etc. Crimes de perigo são os que se consumam tão-só com a possibilidade do dano. Exs.: perigo de contágio venéreo (art. 130, caput); rixa (art. 137); incêndio (art. 250) etc. CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA…

1º BIMESTRE: parte especial: dos crimes contra vida CRIME DE HOMICÍDIO: ação penal pública incondicionada, onde o promotor de justiça faz a denúncia. art 145 LEI 9.434/97: lei de transplantes de órgãos. ART 121 CAPUT: crime contra vida extra uterina contra vida de outrem. É o homicídio simples, com uma pena de 6 a 20 anos. §1º Homicídio Privilegiado: é a possibilidade de reduzir a pena de 1/6 à 1/3. Os requisitos são: - Relevante valor social ou relevante moral: O homicida sabe que…

vontade das partes. Exemplos de normas (artigos): Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título I Dos Crimes Contra a Pessoa Capítulo I Dos Crimes Contra a Vida Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, I, Crimes Hediondos - L-008.072-1990; Art. 1º, III, (a), Prisão Temporária - L-007.960-1989 obs.dji.grau.3: Art. 5º, XXXVIII, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Direitos e…

seguido de morte) Consoante diz que artigo 157 do CP, etiquetado como delito hediondo conforme artigo 1º, II da Lei 8.072/90, sendo o juízo competente o da vara criminal singular conforme súmula 603 STF. Justifica-se apresente conduta porque os agentes visavam o patrimônio da vítima e ainda que conseguisse a subtração sem qualquer reação resolveram dar fim a sua vida configurando o crime patrimonial. A Lei de crimes hediondos fez recrudescer dos agentes que comentem esses delitos…

relevante interesse de reeducação e ressocialização do condenado. Assim, o disposto no § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 não impede, em determinados casos concretos, a progressão meritória no cumprimento da pena reclusiva imposta pela prática de crime hediondo. A Constituição Federal veda a imposição de pena cruel, e o comando que uma pena seja cumprida inteiramente em regime fechado caracteriza crueldade, além de esbarrar na garantia constitucional da individualização da pena,…

medo de perder o objeto para o qual se dirigem os nossos desejos [...]. O ciúme destrói, instantaneamente, a tranquilidade da alma”. O curto circuito do ciúme é determinado pelo sentimento da perda da posse. Considerado como o maior propulsor do homicídio passional, o ciúme patológico é considerado como uma doença que não aflige somente o “paciente”, mas, sobretudo a vítima. É um misto de complexo de inferioridade com imaturidade afetiva, uma expressão de egoísmo descomedido, marcado…

17 - QUASE CRIME ........................................................................................................26 2.18 - CRIME DE RESPONSABILIDADE .......................................................................26 2.19 - CRIME HEDIONDO ................................................................................................27 2.20 - CRIME PUTATIVO OU IMAGINÁRIO .................................................................27 CONCLUSÃO ..............................

FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO LUCIANA GARCIA GAIA HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PAIXÃO E SUA MOTIVAÇÃO PARA O CRIME MARÍLIA 2010 LUCIANA GARCIA GAIA HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PAIXÃO E SUA MOTIVAÇÃO PARA O CRIME Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para…

insignificante. Ex: roubo de um boné. 17. Crime de Concurso Necessário: É o que exige pluralidade de sujeitos ativos. Ex: Rixa (art. 137). 18. Crimes de Dano: Só se consumam com a efetiva lesão do bem jurídico visado, por exemplo, lesão à vida, no homicídio; ao patrimônio, no furto; à honra, na injúria etc. 19. Crime de Dolo Eventual: Crime que ocorre quando o agente, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de produzi-lo. 20. Crime de Flagrante Esperado:…

01-15 - 09/09/2010 HOMICÍDIO Conceito: é a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. Homicídio, segundo Nelson Hungria, nada mais é senão o tipo central de crimes contra a vida. É o ponto culminante na orografia dos crimes (“o ponto mais alto da montanha”). É o crime por excelência. Prevê nosso Código várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o homicídio doloso privilegiado; c)…