Homens E Mulheres São Iguais Em Direitos E Obrigações Nos Termos Desta Constituição

presente fala dos preconceitos que as mulheres sofriam e sofre até hoje no mercado de trabalho e na sociedade em um todo, só que antigamente ela sofria humilhações e até apanhavam mais era tudo perante a lei quem a agredia não estava fazendo nada de errado e sim algo que estava na lei, hoje em dia as mulheres ainda sofrem algum tipo de preconceitos mais em si tudo fora da lei, quem agride a mulher, quem constrange uma mulher, quem usa de preconceito contra a mulher está fazendo tudo…

A Base dos Direitos e Deveres Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Breves comentários: No caput se encontra o princípio da igualdade formal ou princípio da isonomia. O que se veda são diferenças arbitrárias, discriminações absurdas, pois, tratamento desigual em…

Introdução No artigo 5º da Constituição Federal, são assegurados os direitos fundamentais á todos os indivíduos, sem diferença entre homens e mulheres, no sentido que todos têm os mesmos direitos, mesmos os estrangeiros que sejam naturalizados, ou os brasileiros que nasceram no Estado e que têm os seus pais também brasileiros. A inviolabilidade à vida, para com o indivíduo e o Estado é suprema, ou seja, a lei suprema (Constituição Federal) não permite que haja violação. O direito a…

1. A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO DA MULHER Por mais que se lute pela igualdade entre os gêneros no mercado de trabalho, é incontestável que a mulher necessita de um amparo legal maior, e não se trata de preconceito ou discriminação, mas de uma adequação à estrutura física e psíquica da mulher. Daí a necessidade de uma legislação diferencial, que as ampare em seus direitos. Se houvesse no mundo fático a igualdade real de classes, não haveria, a princípio, sequer a necessidade de…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG. CAMPUS FRUTAL - MG Direito Constitucional. Princípio da Igualdade, frente à lei 11.340; “Lei Maria da Penha”. Rodolfo Queiroz Machado. Tiago Madlum Araújo.

2Argumentos contrários; 7. Dos alimentos na guarda compartilhada. Referências bibliográficas. I- INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 disciplina, em seu artigo 5º, inciso I que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição", e no artigo 226, § 5º "os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher". É pautado nesses dois artigos que o Código Civil de 2002 inovou a cerca do instituto…

1-ART. 5 INCISO I “HOMENS E MULHERES SÃO IGUAIS EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO." Se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, não pode haver qualquer tipo de discriminação na família, no trabalho nem na sociedade. Com este inciso, quem é tratado desigual por razão do sexo - masculino ou feminino, deve buscar a igualdade. Exemplos: Na família - a mulher tem os mesmos direitos do marido ou companheiro, com relação às decisões que devem ser tomadas…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL Direito Constitucional I DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE Caxias do Sul – 2014. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo mostrar uma visão geral do princípio da igualdade como direito fundamental. Parte-se do art. 5º, caput, CF/88, o qual consagra serem todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, aprofundando o tema em igualdade sem distinção de origem, cor e raça; igualdade sem distinção de

Dos Princípios Fundamentais Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a) Soberania, é o poder de organizar-se com suas leis, suas normas, e de fazer valer, dentro de seu território a universalidade (a abrangência) de suas decisões, nos limites éticos de convivência e de não estar submetido à nenhuma potência estrangeira.…

filme americano da diretora Niki Caro, que retrata a história de uma mulher, Josey Aimes, que apanhava frequentemente do marido e resolve voltar a morar com os pais na cidade onde nasceu. Mãe de dois filhos e separada, vira motivo de comentários maldosos na pequena cidade onde vive. Sem saber como vai conseguir sustentar os filhos e comprar uma casa para morarem, a única solução que encontra é fazer parte do seleto grupo de mulheres que trabalha nas minas de ferro, exercendo uma função…