Homens E Mulheres São Iguais Em Direitos E Obrigações Nos Termos Desta Constituição

terminologia jurídica nos procedimentos processuais civis. 3 Interpretar e aplicar as normas e jurisprudências relativas ao Direito Processual Civil. 3 Definir julgamentos e tomadas de decisões. 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 40 INTRODUÇÃO Este trabalho é uma Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem, proposto pelo curso de Direito da Universidade Anhanguera, para a turma do 1º Semestre. Foi desenvolvido por meio de etapas,…

Trabalho da Mulher Introdução: Durante a Revolução Industrial, o trabalho da mulher foi muito utilizado, sobretudo para a operação de máquinas. Essas se sujeitavam a salários inferiores, fazendo o mesmo serviço e nas mesmas condições dos homens. Além de cuidar dos afazeres domésticos. Essa realidade só mudou com a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988. Onde foi declarada, no Art. 5º, Inciso I: “Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta…

Os números de abortos são enormes, e o pior que aproximadamente mil mulheres morrem por ano ao realizarem abortos clandestinos. Fora essas, estima-se que 2 milhões são realizados por ano. Se o aborto fosse legalizado, o governo teria oficialmente o número de abortamentos, podendo então controlar melhor e saberia onde tem mais ou menos abortos para tentar diminuir este número. Se o aborto é crime não se tem controle, o número não diminui mais mulheres morrem mais pessoas são presas e o…

nº 9, sala 302, Vilage, Nova Friburgo/RJ, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move HELIO ADÃO GIMENES JUNIOR, com fulcro no art. 847, CLT, vem apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: I – SÍNTESE DA DEMANDA: Em síntese, pleiteia o Reclamante: reconhecimento de vínculo empregatício com respectiva anotação em CTPS; salário não pago; aviso-prévio indenizado; férias proporcionais com 1/3; 13º…

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL em face da decisão exarada pelo Juiz da 06ª Vara De Família e Sucessões do Foro da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba- PR, nos autos nº0001234-56.2014.4.03.0001, pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir passa a expor. AGRAVANTE: ROBERTA MARIA; ADVOGADOS DA AGRAVANTE: (Conforme Procuração nos autos fls. xx) LUIZ FERNADO OAB/PR 123.456 MARCO OAB/PR 654.321 WYLLIAM OAB/PR…

A OAB Vai à Escola Parte I Um projeto em que você, jovem, terá o privilégio de conhecer seus direitos e deveres e de se tornar um cidadão respeitador de suas obrigações. Prefácio ANTECIPANDO A DESCOBERTA DA CIDADANIA No mundo globalizado, pobre da nação que se eximir de investir pesado na Educação de suas crianças e de seus jovens. Como temos visto, somente as nações que têm colocado a Educação na ponta de todas as suas prioridades têm conquistado o desenvolvimento econômico,…

UNIESP TIJUCUSSU SÃO CAETANO DO SUL 1º NC DE DIREITO ADRIANO ULPRIST BRENDA RODRIGUES CAROLINA ULPRIST CRISTIANE GENANGELO FELIPE FERRARI GUSTAVO BOZA RENILDO JUNIOR ROSANA LOPES DIREITO DA MULHER UMA HISTÓRIA DE LUTAS E CONQUISTAS POR SEUS DIREITOS SÃO CAETANO DO SUL 2012 UNIESP TIJUCUSSU SÃO CAETANO DO SUL 1º NC DE DIREITO DIREITO DA MULHER UMA HISTÓRIA DE LUTAS E CONQUISTAS POR SEUS DIREITOS SÃO CAETANO DO SUL 2012

sexo convivem em parcerias contínuas e duradouras, caracterizadas pelo afeto e pelo projeto de vida em comum. A aceitação social e o reconhecimento jurídico desse fato são relativamente recentes e, consequentemente, existem incertezas acerca do modo como o Direito deve lidar com o tema. A Constituição de 1988, que procurou organizar uma sociedade sem preconceito e sem discriminação, fundada na igualdade de todos, não contém norma expressa acerca da liberdade…

e o “pré conceito” não convive com o direito. Uma coisa é um conceito: “não aceitar os comportamentos dos indivíduos”; outra é, “prover a intolerância e ações criminosas motivadas pelas diversidades sexuais”. A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 5°, in verbis: Art. 5° – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

natureza do homem. A família é o primeiro modelo da sociedade política. O pai por exemplo é o chefe, o povo os filhos. Com a diferença de que na família existe o amor dos pais pelos filhos, e na sociedade, como esse amor não existe há a substituição dele pelo prazer de comandar. Conforme o pensamento de Hobbes a espécie humana é dividida em rebanhos de gado. Cada uma com seu chefe a protegendo, a fim de devorar. Para Fílon um pastor é superior a seu rebanho, os pastores de homens que…