História Do Sistema Carcerário Brasileiro

privativa de liberdade. São levados em conta os estudos teóricos sobre a valoração do princípio de dignidade humana, os aspectos atuais do sistema prisional brasileiro e a utilização do equipamento de monitoramento eletrônico a distância para a composição deste trabalho. Palavras-chave: Monitoramento eletrônico, dignidade humana, sistema prisional brasileiro. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A individualização personalíssima talvez seja a marca do momento histórico em que se vive, fenômeno ímpar…

manipulação do tempo e do espaço. Quando se refere ao cárcere, a primeira visão é a de um lugar fechado, sob constante vigilância, apresentando características arquitetônicas que objetivam manter excluídas da sociedade pessoas que não obedeceram o sistema de regras que delineiam o convívio social. Por tais características o cárcere se constitui como uma instituição total dificultando o contato entre o internado e o mundo exterior (NASCIMENTO e TAKAHASKI, 2005). Sendo assim, para…

da pesquisa. Agradeço ao meu filho Gilliard, ao meu esposo, aos demais familiares, amigos e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para que se concluísse esse trabalho. Obrigada a todos! Fátima Almeida RESUMO O Sistema Prisional Brasileiro vem se apresentando ao longo dos anos como incapaz de tratar os indivíduos que cumprem pena com o respeito e dignidade que lhes são devidos. Baseado na sua grande influência nos dias atuais, e buscando alternativas para o…

A falência do sistema carcerário brasileiro A história do direito de punir surgiu no inicio da civilização, nas qual as penas eram constituídas de caráter particular, sendo que, inicialmente, eram exercidas pelo ofendido, no período da vingança privada; pela Igreja, na vingança divina; e, depois, com o surgimento do Estado, a pena passou a ser exercida exclusivamente por este. A vingança privada é considerada por diversos autores como marco inicial na evolução das penas, quando…

..................................... 15 5.5. Quanto a presença dos Familiares ................................................................... 16 5.6. Quanto aos Métodos de ressocialização adotados pelas penitenciarias ........... 16 6. SISTEMA PENITENCIÁRIO .............................................................. 16 6.1. Crise ................................................................................................................. 16 6.2. Estabelecimento prisional ...

Avanços e limites das reformas do sistema penitenciário do Brasil na contemporaneidade. A história das prisões passou por grandes evoluções, dentre elas a extinção dos corpos supliciados. No início do século XVIII, as punições e disciplinas eram feitas na forma de tortura física, sendo os corpos esquartejados, os membros amputados, havendo também a utilização da guilhotina e da forca, aumentando o sofrimento e a angustia do condenado, pois naquela época era a forma correta de fazer com que o

generalizado com fundo corretivo, político, étnico, religioso ou doutrinário; um fenômeno generalizado no decorrer de conflitos armados; uma prática ligada à prostituição; ou um meio corretivo dentro do sistema carcerário; Tal forma de correção que embora autorizado em muitos países, o estupro carcerário não tem legitimação na legislação a não ser em alguns países Islâmicos, e refere-se ao abuso sexual de presos por outros ou por agentes prisionais. A maior parte do corpus jurídico…

Filme 1 – Central do brasil Central do Brasil é um filme franco-brasileiro de drama de 1998. O roteiro é de Marcos Bernstein e João Emanuel Carneiro, baseado em história do diretor Walter Salles.1 É um road-movie sentimental, a partir da amizade entre uma mulher que busca uma segunda chance e um garoto que quer encontrar suas raízes. O filme foi inspirado em Alice nas Cidades, de Wim Wenders. Sinopse Dora (Fernanda Montenegro) é uma mulher que trabalha na estação Central do Brasil…

mais leve toque com a realidade? De que adianta afirmar-se que o sistema processual penal brasileiro obedece a uma estrutura acusatória inspirada na presunção de inocência (onde a regra é a liberdade; e a prisão, a exceção), se a realidade a desmente diariamente? É imperioso que os juristas parem de imaginar a prisão preventiva como algo abstrato, e comecem a pensá-la concretamente, com as lentes voltadas à realidade letal de nosso sistema penal. Dados apresentados pelo Departamento…

vicioso de trabalhar para comprar. A Constituição Federal Brasileira publicada em 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, assegura os direitos e deveres para todos àqueles nascidos e naturalizados brasileiros. Em seu preâmbulo a mesma afirma: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o…