História Do Sistema Carcerário Brasileiro

Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e ao funcionamento do Estado. História dos Direitos humanos fundamentais nas Constituições Brasileira A Constituição Política do Império do Brasil, jurada a 25/03/1824, previa em seu Título VIII – Das disposições gerais, e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros – extenso rol de direitos humanos fundamentais. O art. 179 possuía 35 incisos, consagrando direitos e…

sala de aula, relata o cotidiano de três presidiárias na Penitenciária Madre Pelletier, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Presas por crimes diferentes, o documentário retrata a rotina dessas três mulheres, desde o momento que ingressam no sistema carcerário, à transação do regime fechado para o semi-aberto e à liberdade. O documentário inicia-se com Cláudia, presa por latrocínio, e agora cumprindo pena no regime semi-aberto, buscando informações para se locomover na cidade, após…

medidas socioeducativas, sendo inimputável em relação ao sistema penal convencional. E, de acordo com o artigo 60, os direitos e as garantias individuais estão entre as “cláusulas pétreas” de nossa Constituição, que só podem ser modificadas por uma nova Assembleia Nacional Constituinte. 2) É uma medida inadequada para o combate à violência e à criminalidade. Além de ser incapaz de tratar o adolescente como prevê o ECA, o sistema carcerário brasileiro tem uma infraestrutura extremamente…

A psicologia nas prisões Brasileira, A historia do sistema prisional no Brasil. Foi em 1769 que a Carta Régia do Brasil determinou a construção da primeira prisão brasileira, a Casa de Correção do Rio de Janeiro. Só alguns anos depois, a Constituição de 1824 determinou que as cadeias tivessem os réus separados por tipo de crime e penas e que se adaptassem as cadeias para que os detentos pudessem trabalhar. No início do século 19 começou a surgir um problema que hoje conhecemos muito…

A SAGA DE CHICO MENDES Clenaldo Freire Monteiro Denise Schulthais dos Anjos Monteiro Apresentação A presente pesquisa surgiu da necessidade de levar às crianças, jovens e adultos um pouco da história de Francisco Alves Mendes Filho, o “ Chico Mendes”, filho da floresta brasileira, que por ela lutou , e pagou com a própria viva a sua perseverança em fazer deste mundo um espaço melhor para se viver. Sua luta não se resumiu a melhorar as condições de vida do homem trabalhador, mas foi muito

assuntos como Programa de Volta para Casa, Residências Terapêuticas e CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Diante da compreensão do processo de Saúde Mental e da leitura dos textos: “Plano Operativo Estadual de Saúde do Sistema Penitenciário” e “ Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário”, o grupo formado por Brenda, Clarissa, Débora, Háira, Mariana e Zildene, elaborou dez questões referentes ao Manicômio Judiciário para serem utilizadas no dia da visita. No dia trinta e um de…

QUERÔ – O filme Baseado no romance escrito pelo dramaturgo Plínio Marcos na década de 1970, "Querô – Uma Reportagem Maldita", conta a história de Jerônimo da Piedade, um garoto como vários nascidos a cada dia nesse Brasil. Jerônimo da Piedade, filho de pai desconhecido e de uma prostituta de beira de cais, que é expulsa do bordel onde trabalha no dia em que ele nasceu. Ela embebeda-se, coloca o menino na porta do mesmo prostibulo, toma querosene e morre. Vem daí o apelido que o garoto ganha

O objetivo do presente trabalho foi alcançar um maior entendimento das questões que permeiam a criminologia feminina, procurando entender as suas causas e consequências no âmbito social e familiar das mulheres encarceradas. Palavras Chaves: Sistema penal e prisional – Lei de Execuções Penais – Encarceramento Feminino ABSTRACT Although the fundamental rights have achieved its constitutional qualification, it is know that there still is a long way to the fully accomplishment…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO OS ENCARCERADOS E O TRABALHO: uma abordagem sócio-jurídica do trabalho carcerário CLARISSA BIASOTTO KROPOTOFF TROTTA RIO DE JANEIRO 2013 CLARISSA BIASOTTO KROPOTOFF TROTTA OS ENCARCERADOS E O TRABALHO: uma abordagem sócio-jurídica do trabalho carcerário Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como…

invenção e domínio da escrita, estreitamente ligada ao surgimento das cidades, cujas primeiras manifestações (cuneiformes) se deram na Mesopotâmia, por volta de 3.100 a. C e c) o advento do comércio e, numa etapa posterior, da moeda metálica, por um sistema de trocas de mercadorias, e venda em mercados ou na navegação. Na clássica lição de Engels2, a origem do comércio localiza-se na divisão do trabalho gerada pela apropriação individual dos produtos antes distribuídos no seio da…