História Do Sistema Carcerário Brasileiro

força normativa. 1.1. O PRINCÍPIO DA JUSTA MEDIDA NO ESTADO DE DIREITO O Estado de direito é um Estado de justa medida porque se estrutura em tomo de um princípio material vulgarmente chamado princípio da proibição do excesso. É discutida a história deste princípio, ou seja, saber quando e como ele se transformou em princípio orientador de todas as atividades dos poderes estaduais. Aqui basta reter esta ideia básica: através do recurso a princípios como os da proibição do excesso,…

Introdução evolução ou não. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação da nossa região. Analisar as funções da pena, com enfâse na ressocialização demonstrando que a realidade do sistema prisional brasileiro é muito diferente do previsto na legislação vigente, traçando um paralelo entre o texto legal e a realidade. Nessa perspectiva, formula-se algumas considerações e reflexões acerca desse tema. A

reconhecido como de suma importância no âmbito da justiça. As atuações do psicólogo dentro sistema judiciário que na maioria das vezes se limitava em elaborações de laudos e pareceres, hoje são bastante abrangentes, podendo assim ser colocada como presente e necessária em quase todo âmbito do mundo jurídico. O que é a atuação do psicólogo no sistema prisional, analisamos as diversas formas de atuação dentro do sistema prisional, área em que o trabalho do psicólogo está sendo a cada dia…

bacharelado Juliana T. Arnhold Tanise Peres Resumo sobre o filme Meu Nome não é Johny RESUMO DO FILME MEU NOME NÃO É JOHNY O Filme Brasileiro, Meu Nome não é Johnny, que teve sua estréia no ano de 2008 com direção de Mauro Lima, onde ele conta a história de vida de João Guilherme Estrella (Selton Mello). Estrella nasceu em uma família de classe média do Rio de Janeiro. Filho de um diretor do extinto Banco Nacional, ele…

Realidade do sistema prisional brasileiro 29/nov/2013Tweetar A história tratou o condenado, num longo tempo, somente como um objeto de execução penal, e ultimamente houve o reconhecimento dos direitos que a pessoa humana, mesmo estando condenada, possui. Veja artigos relacionados Aplicação da pseudomedida de segurança e suas implicações jurídicas O direito ao esquecimento dos condenados veja mais Por Thayane Grossklauss Barbato As raízes deste tipo de proteção,…

que a envolve ao considerar como Cláusula Pétrea o artigo 228 da Constituição Federal. Com isto, dependendo da resposta, observar-se-á a possibilidade ou não da redução da maioridade penal no Brasil. Como está preceituado no ordenamento jurídico brasileiro, e tal como ocorre na esfera cível, hoje a maioridade absoluta somente é atingida aos 18 anos, e antes de completar tal idade, não se tem a possibilidade de estabelecer um juízo de censura ao mesmo, podendo, em tais casos, no máximo…

Antonio Gramsci e sua teorização pelo Serviço Social Brasileiro Dr. Alex Fabiano de Toledo Dra. Maria Carmelita Yazbek - Intencionalidades: • Compreender a origem e o desenvolvimento da categoria classes e grupos subalternos no pensamento de Antonio Gramsci. • Contribuir para o conhecimento crítico do Serviço Social; • Avançar nas discussões sobre a superação da subalternidade relacionada ao Projeto Ético Político do Serviço Social brasileiro; Problematização: Em que medida a…

INTRODUÇÃO: Nesse trabalho tem a descrição de três filmes: Carandiru, Cidade de Deus e Central do Brasil; o Filme Carandiru relata a realidade de uma casa de detenção brasileira, história verídica, escrita por um médico que resolveu fazer um trabalho com os detentos; lá conheceu a realidade do verdadeiro inferno; ajudou os detentos necessitados de ajuda na saúde e alguns deles falou de como foi parar ali. O Filme Cidade de Deus relata a realidade de uma favela brasileira, mostra o…

continuaram sendo os mais graves problemas relacionados às questões de direitos humanos no Brasil, sendo a própria força policial e os oficiais de carceragem os principais agentes perpetuadores dos abusos cometidos. Vem sendo denunciado que o Sistema Prisional Brasileiro é mais criminoso que o crime cometido pelo preso, em uma sociedade onde as pessoas querem que alguns sejam excluídos por violarem os mecanismos pré-estabelecidos.As prisões, em geral, são incapazes de ressocializar o…

PLANO DE GOVERNO Partido Popular Brasileiro (PPB) PLANO DE GOVERNO PARTIDO POPULAR BRASILEIRO ÍNDICE APRESENTAÇÃO Página 04 CIDADANIA Página 05 ECONOMIA Página 06 EDUCAÇÃO Página 07 SAÚDE Página 09APRESENTAÇÃO DO PARTIDO O país justo é aquele que consegue garantir a distribuição correta dos bens econômicos e realizar a participação política dos cidadãos, assim garantindo qualidade de vida para seus habitantes. Defendemos um Estado que