História Do Sistema Carcerário Brasileiro

A EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA CARCERÁRIO COMO PROPOSTA DE RESSOCIALIZAÇÃO Carina dos Santos TAVARES* Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA carinasantos.direito@gmail.com Maria do Socorro Cosme dos SANTOS* Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA helpcosme@hotmail.com INTRODUÇÃO A educação deve ser um elemento utilizado para reinserção do aprisionado à sociedade, fazendo com que a prisão represente um instrumento de mudança e seja visto como um…

mais severa existente em todo território nacional. Essa modalidade prisional visa assegurar o devido cumprimento do que foi judicialmente estabelecido, ou seja, um adequado cumprimento da pena. A obra visa analisar a origem dos sistemas prisionais, tomando como base a história e a legislação vigente para entender a necessidade do regime disciplinar diferenciado e como a lei assegura sua aplicação. Acrescentando-se ao que foi exposto, será abordada uma análise social e jurídica de como as…

“prisão” são empregados de forma tão envolvente, que parecem resultar de um só conceito. A pena é uma instituição muito antiga, cuja origem permanece através dos séculos. Sua aplicação remonta aos primórdios da civilização, já que em cada época da história, ria, seu povo e cultura, sempre enfrentou a problemática do crime, da pena e das prisões. Sabe-se se muito pouco das primeiras prisões. Os povos primitivos as desconheciam. necessárias Não nas eram sociedades…

seguir: “Apesar de ter contribuído decisivamente para eliminar as penas aflitivas, os castigos corporais, as mutilações, etc., não tem a pena de prisão correspondido às esperanças de cumprimento com as finalidades de recuperação de delinquente. O sistema de penas privativas de liberdade e seu fim constituem verdadeira contradição. É praticamente impossível a ressocialização do homem que se encontra preso, quando vive em uma comunidade cujos valores são totalmente distintos daqueles a…

Silva Oliveira. E, Finalmente, aos meus familiares que mesmo longe se fizeram presente em meus pensamentos. Sempre. EPÍGRAFE “A parte mais bela e importante de toda a História é a revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza.…

Ciências Humanas, da Universidade Metodista de Piracicaba, sob a orientação do Professor Gessé Marques Jr, PIRACICABA, Dezembro de 2012. INTRODUÇÃO Muitos pesquisadores tem se dedicado a escrever sobre as problemáticas que existem no sistema carcerário brasileiro, porém são poucos aqueles que possuem como enfoque a situação da mulher gestante que se encontra nesse ambiente. O presente trabalho tem como objetivo descrever a situação em que vivem as gestantes encarceradas,…

11343/06, voltou-se ao enfoque sob a óptica da diferenciação entre usuário, dependente, traficante. Esta lei gerou inúmeras conseqüências em todas as esferas, penal, social, e por efeito colateral refletiu no Sistema Carcerário Brasileiro, no caso do trabalho acadêmico no Sistema Gaúcho. Nossa sociedade saiu de um regime podemos dizer democrático, para cair em um golpe militar, que com a implantação do regime ditatorial iniciado em 1964, o povo praticamente perdeu seus direitos…

fatores que contribuíram para a conclusão deste trabalho com maior tranqüilidade. RESUMO A Lei de Execução Penal, apesar de ter sido editada antes da Constituição Federal de 1988, apresentou inovações ao direito brasileiro com um texto completo e atual. No entanto, nosso sistema prisional parece ainda não ter se ajustado aos fundamentos dessa lei. O que se observa é um grande contraste entre o que descreve a norma e o que acontece efetivamente. Sendo assim, busca-se avaliar o…

1998, p. 332]. Sistema Progressivo “[...] permite que o condenado possa avançar do regime Fechado para o semi-aberto e deste ao aberto.”. [LEAL, 1998, p. 205]. SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................... XII INTRODUÇÃO .................................................................................... 1 CAPÍTULO 1........................................................................................ 4 HISTÓRIA DA…

jurídicas reguladoras, que no decorrer da história, foi bravamente expandido como valor supremo imprescritível e inalienável. No entanto, verifica-se que, em pleno século XXl, tal princípio garantido pelo Estado Democrático de Direito, vem sendo tratado com tamanha indiferença da sociedade e do Estado para com aqueles que foram privados de sua liberdade. 1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA • A dignidade humana está presente nos estabelecimentos carcerários? • Por que tamanha…