História Do Sistema Carcerário Brasileiro

SISTEMA PENAL BRASILEIRO O sistema prisional brasileiro encontra-se entre os 10 maiores do mundo e é regido pela lei 7.210, de 11 de julho de 1984. A LEP, como é conhecida a Lei de Execuções Penais, dentre tantas previsões, elenca os direitos e deveres e a disciplina dos presos. Dentre os direitos, levando em conta o tema deste trabalho, destaca-se a previsão do artigo 88 da Lei 7.210/84, in verbis: “Art. 88. O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário

finalidade ressocializadora da pena A doutrina discute calorosamente a respeito do ideal ressocializador que a execução da pena deve propor, cujo debate geralmente ocorre no sentido de se a reintegração social do preso é possível ou não no ambiente carcerário, levandose em consideração as mazelas existentes na prisão e alguns outros tantos fatores negativos suscitados em relação à ressocialização. De fato, não se nega que há um declínio do ideal da ressocialização, e justamente…

O Sistema Prisional e a ressocialização Sônia de Oliveira Santos Baccarini Mestre em Direito Constitucional – UNIPAC E-mail: soniasbac@uol.com.br Fone: (32)9923-5279; (31)9679-3049 Data de recepção: 15/05/2012 Data de aprovação: 25/09/2012 Resumo: Este artigo trata de uma análise do sistema penitenciário do Brasil em que se constatam inúmeras deficiências na execução de uma política pública pelo Estado como gestor penal. Essa realidade, representativa de um Estado premido pelo clamor…

Correa de Sá Examinador “Talvez porque ninguém quer se identificar com o “perdedor”, a vítima suporta os efeitos do crime (físicos, psíquicos, econômicos, sociais etc.), assim como a insensibilidade do sistema legal, o rechaço e a insolidariedade da comunidade e a indiferença dos poderes públicos. No denominado ”Estado Social de Direito”, ainda que pareça paradoxal, as atitudes reais em favor da vítima do delito oscilam entre a compaixão e…

construção de uma estrada). Como o termo sugere, o Estado acaba se tornando um patrimônio de seu governante. Estado Racionalizador: organiza segundo cálculos ou raciocínios. No texto fala sobre a economia essa racionalização. O capitalismo: é um sistema econômico em que os meios de produção e distribuição são de propriedade privada e com fins lucrativos; decisões sobre oferta, demanda, preço, distribuição e investimentos não são feitos pelo governo, os lucros são distribuídos para…

RESSOCIALIZAÇÃO DOS DETENTOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: Propostas e alternativas Luciano Elias da Silva FUCAMP – lucianokamposii@yahoo.com.br RESUMO: Este artigo tem por objetivo identificar os principais problemas relacionados com a não ressocialização dos detentos nos presídios e penitenciárias do Brasil evidenciando alguns métodos que aos poucos já estão sendo colocados em prática. Discutiu-se a necessidade de mudança no atual sistema prisional brasileiro com relação…

This your job http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/604/619 *Como é a história do sistema prisional... Vingança privada e divina O ser humano passou por uma fase em que lidava com o delito no âmbito da vingança privada e divina, que são formas desproporcionais e arbitrarias de punição exercida pelo individuo, pelo particular. Com o passar do tempo e principalmente com o surgimento do Estado, este passou a ser o único responsável e legitimado a exercer

DIREITO PENAL V QUESTÕES PARA REFLEXÃO – FILME ‘Quatrocentros Contra Um’ e a Nova Lei de Drogas 11343/06 O filme narra a história de William da Silva, um dos articuladores do que se tornaria a facção criminosa Comando Vermelho, primeiramente chamada de Falange Vermelha. William é preso mais uma vez e agora é enviado para o Presídio de Ilha Grande, em Angra dos Reis, onde conhece alguns presos políticos que lá estavam devido a Lei de Segurança Nacional. No presídio, presos comuns

MARTINS DO CARMO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇAO PARA A CRIMINALIDADE? SALVADOR/BA JANEIRO/2013 SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Conceito de crime no Estado brasileiro. 3. Classificações das infrações penais. 3.1. Crime doloso 3.2. Crime culposo 3.3. Crime omissivo 3.4. Crime comissivo 4. Sistemas penitenciários 5. História do Direito Penal no Brasil 6. Direitos Sociais 6.1. Direito a Saúde 6.2. Direito a Educação 7. Maioridade penal: Redução seria ideal para a população…

Sabemos que o sistema carcerário no Brasil está falido. A precariedade e as condições subumanas que os detentos vivem hoje são de muita violência. Os presídios se tornaram depósitos humanos, onde a superlotação acarreta violência sexual entre presos, faz com que doenças graves se proliferem, as drogas cada vez mais são apreendidas dentro dos presídios, e o mais forte, subordina o mais fraco. O artigo 5º, XLIX, da CRFB/1988, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física