História Do Processo Penal

Superiores ou do próprio Supremo Tribunal Federal (seus próprios Ministros), em casos de infração penal comum. Julgar os crimes políticos. Julgar os recursos que já passaram pelas demais instâncias, como habeas corpus, mandados de segurança, entre outros. Além disso, cabe ao Tribunal indicar 3 Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral, e 1 Ministro para o Conselho Nacional de Justiça. A história do Supremo Tribunal Federal teve início no Brasil Império, ainda que com o nome…

Monografia IGUALDADE NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO de PAULA BAJER FERNANDES MARTINS DA COSTA Nessa parte da monografia a autora versa sobre a necessidade de distinguir a jurisdição civil da jurisdição penal para melhor desenvolvimento do processo penal. Parte do preposto que a jurisdição seja um gênero maior e que a penal e a civil suas espécies para então visualizar a separação delas. Após passar por várias conceituações de jurisdição a autora foca sobre dois autores brasileiros

Texto I 1. Autotutela. Autocomposição e processo Resumo: O processo, a par da sua natureza jurídica, há de ser visto também sob a ótica sociológica, como meio de composição de conflitos e instrumento hábil de pacificação social. O homem, vivendo em sociedade e modificando a natureza, cria uma estrutura de ordem econômica, decorrente das múltiplas relações produtivas e comerciais que se instauram; em face dos bens desejados, que não abundam na natureza, partindo

FACULDADES PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE DIREITO A REVOLUÇÃO DOS BICHOS E O DIREITO PENAL DO INIMIGO Marcelle Gonçalves Pedrosa BELO HORIZONTE 2011 FACULDADES PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE DIREITO A REVOLUÇÃO DOS BICHOS E O DIREITO PENAL DO INIMIGO

FICHAMENTO DO TEXTO: “JURISDIÇÃO PENAL E NORMALIZAÇÃO” – Clara Maria Roman Borges. A atual jurisdição é aquela exercida na administração da justiça, organização administrativa do território e na resolução de questões militares. É muito diferente da iurisdictio romana que era exercida apenas na administração da justiça. Podem ser citados dois grandes nomes que foram responsáveis pelo desenvolvimento de importantes estudos da jurisdição: Bernhard Windscheid e Theodor Muther, que evidenciaram suas

Faculdade de Direito - UnB Teoria Geral do Direito Penal Professora: Beatriz Vargas Ramos Aluno: Renato Rubens Amaral Marques Filho Matrícula: 10/0039448 Aula: Seg/Quar/Sex das 19h às 20h40 Período: 2º/2011 Resumo: BATISTA, Nilo. INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Rio de Janeiro: Revan, 11ª edição, março de 2007. Capítulo 1 Ao se iniciar um estudo propedêutico sobre direito, a noção inicialmente difundida afirma que direito e sociedade é uma relação biunívoca necessária -…

ESCOLAS PENAIS Projeto de pesquisa apresentado à AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica. Profª Gilza e Profª Denise SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ESCOLAS PENAIS  Qual a evolução histórica do Direito Penal? Quais são as escolas penais? Quais são os conceitos e fundamentos? Quais benefícios as escolas penais trouxeram para o Direito Penal brasileiro? …

1.1 Breve História da Pena de Prisão A antiguidade desconhecia a privação como sanção penal. O encarceramento existe desde muito tempo, mas não com a natureza de ‘pena’, senão para outros fins. A prisão canônica é um importante antecedente . Somente no século XVIII surge a privação de liberdade como pena, e apenas no século XIX a pena de prisão converte-se na principal das penas, substituindo progressivamente as demais. Convém destacar que o direito penal não nasce como evolução,…

Transação penal 4ª Suspensão condicional do processo Obs. No jecrim o “réu” é chamado de autor do fato. Historinha para entender o JECRIM (Jefferson se precisar eu desenho pra você entender ok!?) Jeferson é um sujeito muito feliz, que gosta de se divertir, principalmente na noite. Todavia ele é homem casado pai de 7 filhos, por isso sempre que pode ele aproveita o máximo possível quando tem a possibilidade de desfrutar dessas saídas. Isto posto, pertinente ao bom entendimento da…

PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ementa, objetivos, conteúdos (unidades) e procedimentos de avaliação. EMENTA  DA DISCIPLINA · Síntese do Direito no Brasil no período anterior à independência.  · O direito no Brasil Imperial.  · O direito na República Velha.  · O direito na Era Vargas;  · O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática.  · A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à…