História Do Processo Penal

brasileira: da colonização à independência Democracia no Brasil DIREITO ADMINISTRATIVO I  Poder discricionário e vinculado;  Poderes do Estado (normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia e regulamentar);  Administração Indireta;  Licitações;  Processo Administrativo. DIREITO ADMINISTRATIVO II     Responsabilidade Civil do Estado; Agentes Públicos; Serviços Públicos; Concessão de Serviço Público. DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA  Ecologia, Meio Ambiente, Ética…

A presente resenha refere-se à 2ª edição da clássica obra Processual Penal “As Misérias do Processo Penal” do célebre autor Francesco Carnelutti. Tal obra foi traduzida pelo Professor José Antonio Cardinalli a partir da obra da edição de 1957. Neste livro, o autor nos convida a refletir o processo penal em todas as suas fases. Começa, analisando criticamente a função do Juiz, do Ministério Público e do Advogado. Revela a teatralidade com que os grandes júris estão sendo tratados, em…

começavam os escritos pedindo a liberação de um presidiário na Idade Média.

 O termo foi oficializado em 1215, quando foi imposto ao rei João Sem Terra, a Magna Carta Libertatum, limitando os poderes reais e iniciando o processo de origem das Constituições ao longo da história.
 
 O habeas corpus é uma garantia constitucional outorgada. Segundo a Constituição, a garantia “beneficia quem sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por…

Mnemosine Vol.9, nº1, p. 149-168 (2013) – Artigos Redução da idade penal: um questionamento sobre seus fins. Reduction of the penal age: a discussion about their purposes. Thaís Vargas Menezes; Lucia Rabello de Castro Universidade Federal do Rio de Janeiro RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir com a ampliação do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a

Taison Pires Costa está dividida em três etapas: 1- Conceito de Sanção Penal/ Pena, que traz o histórico da Pena desde o direito penal clássico até a realidade carcerária e a legislação penal brasileira. 2-Neste tópico faz uma análise da Lei 9.099/95. 3-Neste item é abordado o conceito de pena alternativa com novos caminhos na legislação penal brasileira. Em relação ao filme “Assassinato em primeiro grau” nota-se que a história do jovem Henri passa-se na prisão de Alcatraz dos EUA e…

exclusivamente individual e de acordo com a aplicação da lei penal. O juiz não tem o compromisso com na luta contra o crime, e ao Ministério Público e vedado este compromisso segundo contexto normativo disposto pela Constituição Republicana de 1988, pois o primordial para o órgão ministral, ainda que trate de ações de processo penal, é a manutenção e garantia da ordem jurídica. Embora o Ministério Público apresente-se como parte da ação penal, representando o Estado contra o réu,…

Questões Gabaritadas de Concursos para Polícia Militar Diversas questões de: Português e Redação Matemática - Raciocínio Lógico Geografia e História Inglês Física Conhecimentos Regionais Direitos Humanos Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Direito Administrativo Direito da Criança e do Adolescente • Direito Penal Militar • Direito Civil • • • • • • • • • • • • Provas das organizadoras: • • • • • • • • • • • •…

HISTORIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO O Direito Penal Brasileiro, iniciou e manteve se por um periodo utilizando a legislação portuguesa e só depois no segundo periodo passou a utilizar a legislação brasileira. A historia do Direito Penal pode se dividir em tres fases principais: período colonial, período do império e período republicano. Vejamos abaixo como tudo se iniciou. PERÍODO COLONIAL As formas primitivas punitivas relativamente predominavam as sanções corporais, sem…

A QUESTÃO DO ETNOCENTRISMO E A FORMAÇÃO DOS SISTEMAS PENAIS Allex Lopes1 Antonio Quinto Camila Rosa Carmen Salles Dayane Araújo Dennys Leonnan Hayzza Cavalcante Leandro Tavares Letícia França Luciana Paula Natália Rezende RESUMO: Este trabalho objetiva analisar o processo de formação dos sistemas penais na sociedade brasileira, a partir da perspectiva etnocêntrica (a cultura do colonizador é tomada como referência, em detrimento da cultura do nativo, que é visto como inferior)…

ORIGEM, HISTÓRIA, PRINCIPIOLOGIA E COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI O Tribunal do Júri possui como Princípios básicos, a plenitude do direito de defesa, o sigilo nas votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. 1. Origem Há uma grande imprecisão doutrinária sobre a origem do Tribunal do Júri. A controvérsia é tamanha que Carlos MAXIMILLIANO, após muita pesquisa, chegou a afirmar que “as origens do instituto, são tão vagas