História Do Processo Penal

Direito Penal I – 4º Período 1. 1.1 O Direito Penal Noções preliminares1 A ilicitude penal A vida em sociedade, que é inclinação natural do homem, exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleçam regras indispensáveis ao convívio dos indivíduos. Chama-se regra social àquela que uma sociedade elabora para fazer imperar o direito e impor a seus membros a noção do justo e do injusto que nela predomina. Com a forma imperativa que lhe dá a comunidade política, a norma social…

AMÉRICA AOS SISTEMAS PENAIS DE HOJE: O DISCURSO DA INFERIORIDADE LATINO-AMERICANA O capítulo onze do livro “Fundamentos de História do Direito”, de Antônio Wolkmer, trata de um tema polêmico e, ao mesmo tempo, incorporado como natural pela grande maioria do povo latino americano. Trata-se da influência europeia nos mais diversos âmbitos, sejam eles sociais, econômicos, culturais ou políticos. Destaca-se aqui, porém, as contradições existentes na formação do saber jurídico penal da…

Doutrina Nacional TEORIA DA GESTÃO DA PROVA: UM CONFRONTO CONSIGO MESMA MAURO FONSECA ANDRADE Doutor em Direito Processual Penal pela Universitat de Barcelona. Professor Universitário. Promotor de Justiça/RS. Assessor Criminal Especial da AMPRGS. e-mail: Resumo: A Teoria da Gestão da Prova prega que a diferença entre os sistemas acusatório e inquisitivo está centrada no papel a ser exercido pelo juiz na fase probatória. Assim, quando o juiz tem liberdade para atuar na fase probatória

demonstrar as primeiras impressões de como e por que o direito brasileiro, durante séculos de existência, beneficiou determinadas classes sociais em detrimento de movimentos sociais populares. Para tanto fará uma releitura da ordem jurídica e da história do direito brasileiro. Discutindo com vários autores das ciências sociais e humanas tentar-se-á demonstrar como o direito oficial distancia-se da realidade do cotidiano e a necessidade de conceitos como experiência jurídica e…

Processual Penal 28-07-10 Professor Elísio Morais moraisadvocacia@ig.com.br Aqui vamos ver a ilicitude sendo processada! Bom para quem não gosta de Direito Penal. Vamos ver a história do Processo Penal, os princípios que o regem, e vamos sair do inquérito policial, sair da delegacia, ir para o Juizado Especial Criminal, ou então ir para a Vara Criminal ou Vara do Júri. Como conquistar isso? Chegando a um e outro, precisamos chegar ao fim, ao desfecho, que é a sentença. Então, em matéria…

FAINOR – Faculdade Independente do Nordeste DISCIPLINA: História do Direito PROFESSOR: Argemiro CURSO: Direito SEMESTRE: 1º TURNO: Matutino ALUNA: Adriana Amaral O DIREITO NA HISTÓRIA – Cap.12 Com a República, algumas instituições são alteradas. A federalização adota a política estadual legitimada pela Constituição, deixando sua forma tradicional unidade de fontes legislativas. O processo, e sua organização judiciária tornam-se matéria…

Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. A ntropologia filosófica i ii Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia…

PERÍODO - SALA 7C Horário 19h às Historia do Direito Teo. Constituição 19h50 19h50 às 20h40 20h40 às 21h 21h às 21h50 Áquila Alvarenga Historia do Direito Áquila Alvarenga Herman Barreto Teo. Constituição Herman Barreto INTERVALO 3º PERÍODO B - SALA 5A Horário INTERVALO INTERVALO Direito Civil I Direito Penal I Direito Romano Mirella Muniz Carolina Ferreira Décio Jr, Direito Civil I Direito Penal I Direito Romano…

restaurativos teriam mesmo caracterizado os procedimentos de justiça comunitária na maior parte da história dos povos do mundo. Essas tradições foram substituídas pelo modelo dominante de Justiça Criminal tal como o conhecemos hoje em praticamente todas as nações modernas, o que torna especialmente difícil imaginar a transposição de seu paradigma. Seria impensável, difícil de imaginar um sistema penal sem o cárcere, mas outrora existiu algo do gênero, como por exemplo a civilização…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO DE DIREITO Disciplina: Processo Penal III Professora: Paola Hakernhaar Turma: 5º Noturno 2015 Acadêmica: Sabrina Moreira FICHAMENTO 1. Obra em análise: CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. 1ª ed. Editora Minelli, 2006. 2. Destaques conforme o referente: 2.1. “Pergunto-me por que o traje dos militares é chamado 'divisa'. Divisa vem, expressamente, de dividir, o que o traje militar a ver com a idéia de divisão? A surpresa é…