Fixamento do Texto: Da Invasão da América aos Sistemas Penais de hoje

DA INVASÃO DA AMÉRICA AOS SISTEMAS PENAIS DE HOJE: O DISCURSO DA INFERIORIDADE LATINO-AMERICANA

O capítulo onze do livro “Fundamentos de História do Direito”, de Antônio Wolkmer, trata de um tema polêmico e, ao mesmo tempo, incorporado como natural pela grande maioria do povo latino americano. Trata-se da influência europeia nos mais diversos âmbitos, sejam eles sociais, econômicos, culturais ou políticos. Destaca-se aqui, porém, as contradições existentes na formação do saber jurídico penal da América Latina.
Não devemos nos prender, contudo, ao termo influência. Creio que se trata na verdade de uma invasão ideológica que afeta profundamente as relações na América Latina. Invasão esta que, num primeiro momento, se deu de forma concreta, no final do século XV. Foi o início de uma estória unilateralmente contada, a narração de uma submissão forçada por aqueles que detinham não só a força bruta, mas o poder de engendrar os fatos da forma que lhes fosse mais conveniente. Nesse processo, conceitos perdiam seus valores, ou então eram reformulados. Repressão era progresso. Mentira, desenvolvimento. Tudo isso envolto na ideologia do eurocentrismo, a qual rebaixou os povos nativos do Novo Mundo a seres “naturalmente inferiores”.
Após quinhentos anos de dominação externa, é inegável a existência de marcos nas sociedades latinas oriundos do continente europeu. O que se discute, portanto, são os moldes, a contundência e a parcialidade desses marcos. Não é aceitável que uma história tão vasta e rica tenha somente uma perspectiva, e, menos ainda, que essa perspectiva seja repressora. No mesmo sentido, a presença de um sistema penal que aponta o tempo todo para a injustiça social, para a segregação e para a exclusão é algo que urge uma discussão, senão uma mudança. A mudança nasce da desmitificação das falácias desenvolvimentistas e da desconstrução do discurso racista eurocêntrico, que anula a real história da América Latina, e a reedifica de forma errônea e injusta.
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