História Do Processo Penal

CAPÍTULO I 1. ESCORÇO HISTÓRICO DA EXECUÇÃO PENAL 1.1- CONCEITO DE PENA Impraticável apresentar tópicos acerca de execução da pena, sem antes conceituar e especificar a origem da pena. Na conceituação da pena, juristas e doutrinadores convergem ao reconhecer seu caráter repressivo, retributivo, preventivo e restaurador, nesse sentido, algumas das diversas conceituações de pena: Dos ensinamentos de Fernando Capez “É a são sansão de caráter aflitivo, imposta pelo Estado…

demonstrar as primeiras impressões de como e por que o direito brasileiro, durante séculos de existência, beneficiou determinadas classes sociais em detrimento de movimentos sociais populares. Para tanto fará uma releitura da ordem jurídica e da história do direito brasileiro. Discutindo com vários autores das ciências sociais e humanas tentar-se-á demonstrar como o direito oficial distancia-se da realidade do cotidiano e a necessidade de conceitos como experiência jurídica e…

1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal Considera que o processo penal é um caminho necessário para alcançar-se a pena e, principalmente, um caminho que condiciona o exercício do poder de penar (essência do poder punitivo) à estrita observância de uma série de regras que compõe o devido processo penal. 1.1. Breve História da Pena de Prisão A Antiguidade desconhecia a privação de liberdade como sanção penal. O encarceramento existe desde muito tempo,…

DIREITO PENAL O QUE É DIREITO PENAL? Direito Penal, ramo do Direito Público, formado pelo conjunto de normas (regras e princípios) que visam coercitivamente à proteção de bens jurídicos fundamentais, ou também, o Direito Penal é o sistema de normas mediante as quais se tipificam condutas- descrição de condutas proibidas pela lei penal legislador, e para as quais são cominadas, de maneira precisa e prévia penas - desde que o fato seja além de típico, antijurídico (não haja nenhuma…

com a repressão e a punição. Este é o tema central do livro,que apresenta um estudo cientifico sobre a legislação penal e os métodos adotados pelos poderes públicos para punir os que de algum modo praticam os crimes na sociedade,desde a era clássica até os tempos modernos . Segundo Foucault,cada período da “História da Humanidade”,criou e teve em vigência suas próprias Leis Penais,utilizando os mais variados meios de punição,que vão desde a violência física até a aplicação de…

Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal Alessandro Baratta I. A ESCOLA LIBERAL CLÁSSICA DO DIREITO PENAL E A CRIMINOLOGIA POSITIVISTA 1. A Criminologia Positivista E A Escola Liberal Clássica Do Direito Penal A partir dos anos 30, a criminologia contemporânea caracteriza-se pela tendência a superar as teorias baseadas sobre características biológicas e psicológicas que diferenciam os sujeitos “criminológicos” dos indivíduos…

CASCAVEL 2014 FACULDADE ASSIS GURGACZ DIREITO LUANA CAVALLI JOCE SIMÃO TRABALHO DE FILOSOFIA DO DIREITO SOBRE A HISTORIA DO PODER DE PUNIR, FACULDADE ASSIS GURGACZ, SOB ORIENTAÇAO DO PROF ANDERSON. 30 ANOS DE VIGIAR E PUNIR CASCAVEL 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO FOUCAULT descreve como era a história e as formas de punições físicas. Na época medieval aprisionava-se o corpo como forma de punição como a…

HISTÓRIA DAS PENAS "A história da pena é a história de sua constante abolição." (von Ihering) A prisão, como método penal, é relativamente recente. Antes, ela era terrivelmente cruel e impiedosa; eram os ergástulos, as enxovias, as masmorras, vestíbulos dos pelourinhos, depósitos das câmaras de suplícios, bastidores do cenário final onde os acusados morriam atenazados, fustigados, esquartejados, enforcados, queimados, no meio de um espetáculo e de uma liturgia…

determinar sua responsabilidade civil e penal, dos profissionais ligados às ciências do direito. 1 PROBLEMÁTICA Como problema de pesquisa, elaboramos algumas questões que melhor nortearão este estudo: Quais as técnicas que a psiquiatria possui para determinar a personalidade psicopática periculosa e em que isto pode auxiliar as ciências jurídicas? A bagagem genética dos perturbados e seu histórico mediante os processos educacionais…

Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Da ética à ética Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Da ética à ética minhas dúvidas sobre a ciência econômica Nenhuma parte desta publicação…