História Da Fiança

e a Lei de Execução Penal. Um exemplo disso é que agora os agressores de mulheres do ambiente doméstico ou familiar podem ser presos em flagrante ou ter sua prisão preventiva decretada, os mesmos não terão mais o direito a pagar quaisquer tipos de fiança e o tempo máximo de reclusão foram de um para três anos. A justiça também pode decretar a saída do agressor do domicílio e proibir sua aproximação da agredida. Outra vantagem também é que a vítima não precisa necessariamente dar queixa…

flagrante. O art. 310, CPP, possibilita o Juiz a relaxar a prisão concedendo liberdade provisória. Se a pessoa for autuada em flagrante se o crime for punido com detenção ou prisão simples o delegado pode e deve arbitrar fiança. Se a pena for de reclusão só o juiz poderá arbitrar fiança. Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível – é aquela em que o juiz condena o réu e manda prendê-lo, negando a ele o direito de apelar em liberdade. Se o réu estava respondendo o processo…

Acidente de Bhopal – O pior desastre químico da história. Na madrugada entre dois e três de dezembro de 1984, 40 toneladas de gases letais vazaram da fábrica de agrotóxicos da Union Carbide Corporation, em Bhopal, Índia. Foi o maior desastre químico da história. Mesmo hoje os sobreviventes do desastre e as agências de saúde da Índia ainda não conseguiram obter da Union Carbide e de seu novo dono, a Dow Química, informações sobre a composição dos gases que vazaram e seus…

novos que o futuro escritor. A família vivia na corda bamba, mudando-se varias vezes a procura de melhores condições de vida. Com essas mudanças, vieram também as prisões sucessivas do pai, motivadas por dividas financeiras. E cada vez que pagavam fiança, mais apertados ficavam. Eles passaram por Valladoid , Córdoba, Sevilha e Madri. Seus biógrafos sempre lembram que existem poucas informações sobre a formação de Miguel. Quando passaram por Córdoba, talvez ele tenha estudado num colégio…

empregado de uma empresa é apenas um problema ético, apenas econômico ou tem os dois aspectos?” (VALLS, 1994). (Justifique suas respostas, fundamente se for preciso, faça citações ou referências, conforme o caso.) c) Estudo de caso: Leia a história da cena 1 e apresente seu julgamento ético e moral sobre o caso. Opinião própria. Cena 1 - Estava eu, dentro do meu carro parado, em uma vaga do estacionamento de uma grande universidade preparando-me para sair. Chega o proprietário…

capital circule, torna extremamente mais produtivo e útil, ou seja, circulação mais rápida, capital mais eficiente na produção de riqueza e melhor qualidade de vida para todos. Sendo assim, resta clara a importância dos títulos de crédito para a história da economia mundial, assim os títulos de crédito são, em síntese, instrumentos de circulação de riqueza. Em virtude do caráter altamente internacionalizado do direito comercial, já destacamos que uma das principais características é o…

é está obra com a ótica voltada para o Direito, sem contar a influência direta nas matérias da universidade. O Mercador de Veneza sem dúvida alguma é uma das obras literárias mais importantes produzidas por William Shakespeare, que retrata a história de uma sociedade liberal e ao mesmo tempo dotada de dogmas e preconceitos sociais e religiosos, vivenciada em Veneza, Séc. XVI, por volta de 1596. A mais poderosa Cidade-Estado da Europa tinha seu desenvolvimento comercial e financeiro…

tempo, recebiam treinamento profissional. Pois eles usariam esses hábitos, quando estivessem em liberdade e conseguiriam assim, encontrar logo um emprego. O sucesso da instituição de Amsterdã levou a publicação de um mini jornal, que contava as historias que aconteciam dentro da casa de correção de uma cidade que era mundialmente conhecida. Nestas casas, eram admitidos mendigos aptos, vagabundos, desempregados, prostitutas, ladrões e os que haviam cometido pequenos delitos, mais…

provas apresentadas, podendo assim evitar às futuras colisões e mortes, por atropelamento e embriaguez. Todos nós sabemos que a embriaguez e direção não combinam. Há muito tempo vem aumentando a quantidade de vítimas fatais, rompendo sonhos e histórias de vida que são de repente interrompidas em violentas colisões e atropelamentos inesperados. Para o profissional que cuida do direito e que trabalha na área criminal, a situação acima retratada traz insistente dúvida: como caracterizar…

CADERNETA DE POUPANÇA HISTÓRIA As cadernetas de poupança foram concebidas pelo Imperador Dom Pedro II em 1861 com o decreto que instituiu e regulou a Caixa Econômica Federal, que tinha à época o objetivo único de remunerar depósitos com juros de 6% ao ano sob a garantia do governo imperial. Essa modalidade de investimento era destinada a pessoas de baixa renda e permitia depósitos de até 50 mil réis. Em 1874, o rendimento da caderneta de poupança foi alterado por meio de novo decreto…