História Da Fiança

sobre móveis e 3% sobre imóveis.(2000,p.13) Atualmente, como bem lembra Bulgarelli : Só existem leiloeiros oficiais, os quais são nomeados pelas Juntas Comerciais e nelas matriculados, sujeitos à prestação de fiança e a termo de compromisso (conforme Lei Federal 8.934/94, Decreto Federal 1.800/96 e Instrução Normativa 110/2009 do Departamento Nacional do Registro do Comércio). O número de leiloeiros é fixado pelas Juntas Comerciais para cada…

Veneza, de William Shakespeare, se desenrola no ano de 1596, quase fim da Idade Média. Veneza era uma das grande potências marítimas mundiais, cidade cosmopolita da época, pólo de imigração de turcos, gregos, alemães e até judeus. Sobre a ótica da História do Direito e das Ciências Sociais, era a época do Mercantilismo; do acúmulo de metais preciosos e da intervenção estatal. Reina o Absolutismo; aliança entre o rei e a burguesia comerciante da época. União esta que se consolida à…

as constituições. A constituição de 37 representa um momento relevante, vez que ocorreu a supressão da soberania dos veredictos (o veredito podia ser alterado pelo tribunal). Por esse motivo, a doutrina classificou essa época de período negro da historia do júri. Já na constituição de 88, no artigo 5º, XXXVIII fora classificado como cláusula pétrea e lhe foi assegurado os quatro princípios regentes do tribunal do júri. SIGILO DAS VOTAÇÕES Previsto no artigo 5º, XXXVIII, b da CF,…

moderníssimo. Assim, entendemos que os meios contemporâneos usados foram criados das necessidades comerciais, industriais, políticas, econômicas, culturais, entre outras para suportar o avanço das relações que a sociedade passou a ter em seu seio. A história da humanidade pode nos contar muito para entendermos o funcionamento do mecanismo que se exerce hoje nas relações de emprego. Somos, no Brasil, povo que herdou do velho mundo, a Europa, tradições, costumes e técnicas trabalhistas…

Direito Tributário I A - Unidade I – Introdução ao Direito Tributário 1. História dos Tributos A história dos tributos encontra origem na pré história. O homem aprende a se organizar em tribos para defender seus territórios de caça e a conquistar novos territórios. Com o passar do tempo e com o acumulo de conhecimento, fez-se possível ao homem novas técnicas de caça, surgimento da agricultura e criação de animais domésticos, do armazenamento e cozimento dos alimentos, além da criação…

Introdução l Jorge Zahar Editor Ltda. Vidas contadas e histórias vividas: . rua México 31 sobreloja uma proposta inicial 7 20031-144

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ Trabalho de Direito Penal III Assunto: Habeas Corpus Fortaleza, 22 de Novembro de 2013. Origem Histórica: A história do Habeas Corpus, como é conhecido atualmente, tem seu início gravado em 1215 na Inglaterra. Foram estabelecidas, nesta ocasião, as bases desse instituto que, ao longo do tempo, sofreu algumas alterações, mas percorreu o processo civilizador e se encontra, na contemporaneidade, detentor de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ Trabalho de Direito Penal III Assunto: Habeas Corpus Fortaleza, 22 de Novembro de 2013. Origem Histórica: A história do Habeas Corpus, como é conhecido atualmente, tem seu início gravado em 1215 na Inglaterra. Foram estabelecidas, nesta ocasião, as bases desse instituto que, ao longo do tempo, sofreu algumas alterações, mas percorreu o processo civilizador e se encontra, na contemporaneidade, detentor de…

dos incentivos financeiros do Estado, através da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco) e outros programas ou projetos governamentais…” (Revista Nossa História, Ano 2, nº 19, pp 34-38) Sobre a colonização do estado de Mato Grosso àquela época, assinale a afirmativa INCORRETA. A) Houve desvio, em algumas áreas, dos projetos iniciais de assentamento de colonos, sendo a pecuária e a…

avalizado, pois é uma garantia para o cumprimento da obrigação. As defesas do avalista são restritas, ele pode alegar vício de forma ( vício extrínsecos), prescrição e ausência de pressupostos processuais. AVAL O aval é um instituo cambiário. FIANÇA A fiança é um instituo de direito comum. É uma obrigação autônoma. É uma obrigação acessória. Declaração unilateral de vontade. Declaração bilateral de vontade. O credor é indeterminado. O credor é determinado. Não existe benefício de…