Historico Do Duplo Grau De Jurisdição

Apelação, mas especificamente, se pode o juiz a quo negar a concessão de efeito suspensivo a Recurso de Apelação dotado de tal efeito. Como forma de metodologia utilizada para elaboração do trabalho, utilizou-se de pesquisas bibliográficas, de métodos histórico–evolutivos, dedutivo, através de pesquisas em obras doutrinárias, revista cientifica, trabalhos acadêmicos, periódicos, material de internet e jurisprudência direcionada para a análise de diversos autores que tratam do tema, assim…

guardam entre si relação de dependência, e que são regidos por princípios. É através do estudo dos princípios que se podem alcançar os fundamentos de cada sistema processual, tomando-se por base a legislação processual, e identificando que fatores históricos, políticos ou sociais influenciaram direta ou indiretamente a inclusão, supressão ou modificação dos institutos processuais. É sobretudo nos princípios constitucionais que se embasam todas as disciplinas processuais, encontrando na…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM INTRODUÇÃO A MEDIAÇÃO 1) Introdução - histórico - séc. XX – pós-modernidade 2) Momento dos ADR - relações entre Poder Judiciário e demais métodos - resultado ⋄ cultura do conforto ⋄ cultura do diálogo 3) Conceito - “mediato” - definição - * grau de litigiosidade - mediação Negociação - arbitragem – poder judiciário - conciliação 4) Características A. Não-juridicional B. Participação de um terceiro B.1. Aceitabilidade

um processo mais rápido e, ao mesmo tempo, menos dispendioso para o judiciário, através de medidas que trouxessem maior efetividade. Tais medidas fizeram surgir alguns questionamentos, quais sejam: poderia está sendo violado o princípio do duplo grau de jurisdição? Será que a ampla defesa e o contraditório ficam prejudicados? Ou, ainda, será que a razoável duração do processo não sofreria efeito contrário? A questão mais polêmica, no entanto, é quanto ao efeito vinculante da súmula…

ou seja, o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. O que distingue fundamentalmente direito material e direito processual é que este cuida das relações dos sujeitos processuais, da posição de cada um deles no processo, da forma de se proceder aos atos deste. O direito processual é um instrumento a serviço do direito material. 2- O que é jurisdição e de que forma o Estado a exerce? Jurisdição é uma das funções do…

da Faculdade Arnaldo Janssen como um dos requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual Civil com ênfase em Direito Constitucional. Orientador: Professora: Soraia Mônica Fonseca Murta. Belo Horizonte 2006 Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos As conseqüências constitucionais da súmula impeditiva de recursos (lei 11.276/2006) Monografia apresentada para obtenção do grau de Bacharel em Direito à banca examinadora da Faculdade de…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 1º SEMESTRE DE 2015 NOME: STÉPHANE CARMO ROCHA 1. Explique o que é ação. Ação é o direito ao exercício da atividade jurisdicional ou o poder de exigir esse exercício. Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição que, por sua vez, se exerce através daquele complexo de atos que é o processo. Trata-se de direito ao provimento jurisdicional qualquer que seja a sua natureza favorável ou desfavorável, justo ou injusto e, portanto, direito de natureza…

Constitucional Processual, para significar o conjunto das normas de Direito Processual que se encontra na Constituição Federal, ao lado de um Direito Processual Constitucional, que seria a reunião dos princípios para o fim de regular a denominada jurisdição constitucional, em outras palavras, o Direito Constitucional Processual trata dos princípios do processo judicial presentes na Carta Magna. Diante de inúmeros princípios constitucionais processuais, ou modernamente, como alguns…

dita as regras abstratas e estas tornam-se concretas o processo visa apenas à atuação Legislação: O Estado estabelece as normas que segundo a consciência dominante, devem reger as mais variadas relações, dizendo o que e lícito e o que e ilícito Jurisdição: O Estado busca a realização pratica daquelas normas em caso de conflito entre pessoas. PONTO 2 Autotutela: Os mais fortes acabavam impondo suas pretensões e decisões aos mais fracos. Autocomposição: Uma ou ambas as partes abrem mão de…

diferentes contra as decisões interlocutórias (o agravo de instrumento, o agravo no auto do processo e a carta testemunhável), cuja admissibilidade variava por critérios bastante casuísticos, bem como dois recursos diferentes contra a sentença de 1º grau (a apelação e o agravo de petição). Não obstante esse avanço, decorridas mais de três décadas de vigência do Código e após incontáveis alterações, o seu sistema de recursos é apontado por muitos como o grande responsável pela crise da…