Considera Es A Respeito Do Duplo Grau De Jurisdi O No Sistema Recursal Trabalhista

Complexo de Ensino Renato Saraiva- UNIASSELVI Considerações a Respeito do Duplo Grau de Jurisdição no Sistema Recursal Trabalhista Alessandra Vianna da Cunha Rio de Janeiro 2013 ALESSANDRA VIANNA DA CUNHA Considerações a Respeito do Duplo Grau de Jurisdição no Sistema Recursal Trabalhista Monografia apresentada ao Complexo de Ensino Renato Saraiva- UNIASSELVI, como exigência para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual do Trabalho. Orientadora: Professora Vólia Bomfim Cassar Rio de Janeiro 2013 ALESSANDRA VIANNA DA CUNHA CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA Monografia apresentada como exigência de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho do ao Complexo de Ensino Renato SaraivaUNIASSELVI. Orientadora: Professora Vólia Bomfim Cassar Aprovada em ____________ de ____________de 2013. BANCA EXAMINADORA: __________________________________________ Vólia Bomfim Cassar Ao meu pai, José Carlos, que sempre me orientou a estudar. À minha mãe, Rosemary, que sempre acreditou em mim. Ao meu marido Marcio, pelo grande amor, paciência, e incentivo. A Deus pelo dom de poder estudar e aprender. Ao CERS, onde encontrei professores dedicados e uma nova forma de estudar. Ao professor, Leonardo Borges pela sua grande visão. Ao professor, Nelson Tavares pela sua disposição em ensinar. A professora, Dra. Vólia Bomfim, minha orientadora. “(...) nunca deixe que lhe digam…

Aderson Gomes Corrêa -61010001205 Ricardo Natal Minervini de Oliveira – 61010001217 Vagner Silva- APS Fundamento Jurídico-legal para a comprovação do Duplo Grau de jurisdição O duplo grau de jurisdição é a possibilidade facultada a parte vencida em um processo judicial de ter o conflito reexaminado. Ou seja, é a possibilidade de recorrer a fim de que o processo seja julgado por mais um juiz, a fim de garantir a idoneidade…

O ESTUDO PRINCIPIOLÓGICO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM NÍVEL CONSTITUCIONAL À LUZ DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Evilazio Marques Ribeiro - Consultor, Contador, Industrial, Mediador do Trabalho - ato declaratório n.1 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho do Ceará. Juiz Arbitral da American Arbitration Association, de N. York, membro da I Câmara de Mediação e Arbitragem do Ceará. Aluno da Faculdade Farias Brito, sócio-fundador do escritório RIBEIROS CONSULTORES…

INTRODUÇÃO Duplo grau de jurisdição é um princípio do Direito Processual. Segundo parte da doutrina, estaria previsto na Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso LV, como parte dos princípios do contraditório e da ampla defesa, embora nem todos os doutrinadores concordem com tal visão. O duplo grau de jurisdição garante a todos os cidadãos jurisdicionados a reanálise de seu processo, administrativo ou judicial, geralmente por uma instância superior. Em alguns casos,…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE FAINOR CURSO DE DIREITO BRUNO SANTOS SOUSA AS CIRCINSTÂNCIAS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Vitória da Conquista - BA 2009 BRUNO SANTOS SOUSA AS CIRCINSTÂNCIAS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste, para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito. . Marcos César Almeida da Silva 2009 3 FOLHA…

I – INTRODUÇÃO 1. HISTÓRICO 1. ASPECTO POLÍTICO 2. ASPECTO JURÍDICO 3. ASPECTO TÉCNICO 2.0 PROPOSIÇÃO 2.1 SISTEMA ATUAL MODIFICADO 2.2 SISTEMA CONTENCIOSO 3.0 CONCLUSÃO I – INTRODUÇÃO O presente estudo tem por propósito descrever o atual rito processual administrativo da aplicação da pena de perdimento dentro da competência da Secretaria da Receita Federal,…

ampla divergência em considerar o duplo grau de jurisdição como um princípio de processo inserido na Constituição Federal, vez que não há expressa previsão no texto constitucional. Demais disto, há, na doutrina e na jurisprudência, divergências quanto ao tratamento conferido à recursividade, uma clara demonstração da existência de correntes antagônicas a esse respeito. Assim sendo, surge a questão fundamental que será desdobrada no presente estudo: até que ponto a legislação brasileira…

CONCLUSÃO Embora se configure como sendo um instituto histórico de resolução de conflitos, cujo aprimoramento ensejou mudanças significativas ao longo dos anos, a arbitragem no direito brasileiro só se constitui como instrumento jurídico formal com a promulgação da Lei 9.307/96. Com efeito, a edição da referida lei veio a traçar novas diretrizes ao instituto, gerando assim, entre os litigantes, mais confiança para a adoção deste procedimento, justamente por ter um regramento próprio,…

efeito. Pode-se afirmar que o efeito devolutivo, presente em todos os recursos, é a manifestação do princípio do duplo grau de jurisdição. Ao ser interposto um recurso, automaticamente se manifesta e se opera o princípio do duplo grau de jurisdição, isto é, a decisão proferida e da qual se recorreu fica sujeita a ser revista por um órgão jurisdicional. Neste particular, cabe ressaltar um impasse doutrinário quanto à definição do duplo grau e que leva, conseqüentemente, ao entendimento do…

Penal). Mas a polêmica maior reside, evidentemente, nos embargos infringentes (previstos no art. 333 do Regimento Interno do STF), porque eles viabilizam a rediscussão da causa, consoante os limites dos votos vencidos (reanálise fática, probatória e jurídica). E serão julgados com a presença de novos ministros (um já assumiu e outro está na iminência de ser escolhido). De acordo com a minha opinião não há dúvida que tais embargos (infringentes) são cabíveis naquelas situações (são…