Teoria Geral do Processo Perguntas e respostas

1- Diferencie Direito Material de Direito Processual?
- Direito Material é o corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida (direito civil, penal, administrativo, comercial, tributário, trabalhista etc.).
- Direito Processual é o complexo de normas e princípios que regem tal método de trabalho, ou seja, o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado.
O que distingue fundamentalmente direito material e direito processual é que este cuida das relações dos sujeitos processuais, da posição de cada um deles no processo, da forma de se proceder aos atos deste. O direito processual é um instrumento a serviço do direito material.

2- O que é jurisdição e de que forma o Estado a exerce?
Jurisdição é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos interesses dos titulares em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. A jurisdição é, ao mesmo tempo, poder, função e atividade. Exercendo a jurisdição, o Estado substitui, com uma atividade sua, as atividades daqueles que estão envolvidos no conflito trazido à apreciação. Não cumpre a nenhuma das partes interessadas dizer definitivamente se a razão está com ela própria ou com a outra. A única atividade admitida pela lei quando surge o conflito é a do Estado que substitui a das partes. Podemos simplificar dizendo que a jurisdição é a função estatal pacificadora, decidindo imperativamente e impondo decisões.

3- De que forma é exercido o controle social?
Controle social é o conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe para a solução das tensões e dos conflitos que lhe são próprios. Mas só a existência deste não basta para evitar ou eliminar os conflitos. A eliminação dos conflitos pode-se verificar por obra de um ou de ambos os sujeitos dos interesses conflitantes. Quando um dos sujeitos (ou cada um) consente no sacrifício total ou parcial de