Historicismo Jurídico

ilícito e, por isso, inválido e insusceptível de produzir os efeitos pretendidos (ineficaz). A invalidade pode ser de 3 tipos: Inexistência- nem chegou a haver acto na acepção jurídica do termo (Ex: art. 246 C.C.) Nulidade- acto não produz efeitos jurídicos, visa a proteger um interesse público. (Ex: comprar uma casa de forma verbal) (Ex: art. 220º C.C., art.280º nºs 1e 2 C.C., art. 245 nº 1 C.C. e art. 294) Anulabilidade- o acto é válido, mas a produção dos seus efeitos fica…

relação entre direito e mercado é apenas um capítulo da relação mais geral entre direito e economia. Nesta dupla de termos – é preciso notar – a palavra “direito” é tomada no sentido de “lei”. Partimos da identificação histórica entre a categoria do “jurídico” e aquela do “legislativo” (sejam as fontes da última nacionais ou comunitárias). A relação entre direito e economia tem suscitado duas orientações de pensamento, que desejamos definir: uma naturalista, a outra político-jurídica.…

no caso concreto, conforme prega a teoria da causa. Isso acaba por ser um ponto de contato entre a teoria subjetiva e a teoria objetiva. Filosofia Jurídica: Savigny (1779-1861) faz parte do realismo jurídico, onde o direito não se baseia em um ideal de justiça nem se funde com os ordenamentos jurídicos constituídos. O direito surge daquela realidade social onde os comportamentos humanos fazem e desfazem as normas da conduta. Direito não é norma justa ou válida, mas sim a regra eficaz…

toda a diligência até que os acusados morressem na forca. Fica evidente que cada um procurou expressar sua opinião de acordo com sua pessoalidade, deixando de lado ou secundariamente o que a lei escrita defendia, segundo o autor o Jusnaturalismo, historicismo, positivismo, "direito livre", realismo - (e aqui também a enumeração não é evidentemente exaustiva) - e a correspectiva atitude ou papel do juiz em conformidade com cada uma destas concepções, ensejando o problema, não menos…

demonstrativos e raciocínios dialéticos, ou argumentativos Aristóteles considerou a retórica como um instrumento necessário para discutir e persuadir acerca do que é apenas provável. No século XX, os debates sobre problemas axiológicos, éticos e jurídicos levaram à renovação da retórica. O filósofo Chaim Perelman, de origem polaca, foi um dos contribuiu para essa renovação. Retomando a concepção aristotélica, Perelman construiu uma «teoria da argumentação», ou «nova retórica».…

axiológico não poderia ser descartado. Desenvolvendo esta última idéia, e sob a influência de Rickert e Lask, Radbruch definiu a ciência jurídica como a formalização dos valores existentes no Direito, e não apenas como o estudo formal dos valores jurídicos, provocando o fim do predomínio da concepção positivista que deixava de lado qualquer conteúdo ético ou social. A ciência jurídica era interpretada como um fenômeno cultural e como a ciência dos valores que dirigiam sua criação, em…

compatíveis com a ordem estabelecida. Restam os artifícios da fenomenologia, que é também um positivismo psicologista. Mas, nos perguntemos quais são os fenômeno assim destacados? São os fatos de dominação que os legalismos, historicismos e sociologismos apresentaram como “jurídicos”, isto é, de novo e sempre, a ordem estabelecida e seus instrumentos de controle social. Todas as formas de positivismo, assim, rodam num circulo, porque, a partir do legalismo, giram por diversos graus para…

para sobreviver, ou seja, suas necessidades primeiras conhecidas como labor, enquanto que a esfera pública envolvia as ações de cunho político - trabalho - num âmbito de homens iguais entre si. O trabalho era separado da ação, assim, dentro do campo jurídico o direito não se confundia com a legislação. Já na Modernidade, essa distinção entre trabalho e ação acaba se perdendo e há uma grande aproximação entre direito e norma, ou seja, surge uma espécie de “direito-comando”. A esfera…

conhecimento - da Moral à Estética. As principais vertentes do neocriticismo alemão foram a Escola de Baden, que tendia a enfatizar a lógica e a ciência, e a Escola de Marburgo, que influenciaram boa parte da filosofia alemã posterior, particularmente o Historicismo e a Fenomenologia).Seus principais representantes são Hermann Cohen, o líder da Escola de Marburgo, Paul Natorp e Ernst Cassirer. Zurück zu Kant ! ("Retorno a Kant !") era a palavra de ordem dessa corrente de pensamento, que…

dominante, pois o estado podendo controlar o poder e as leis consegue assim controlar a classe econômica. O estado tenta convencer-nos de que essa questão de palavras ( no caso lei e direito ) já esta “resolvida” alegando que as leis são de poder jurídico , não tendo assim nenhum direito que fique acima dessas leis. Nós devemos analisar de uma maneira critica a nossa legislação até mesmo em um pais socialista, pois como observou Marilena Chaui, é utópico imaginar que apenas…