Historia Da Jurisdição

........................................................................................8 DE UM ESTADO NATURAL DE GUERRA A UM ESTADO LEGAL DE PAZ: HISTÓRIA, DIREITO E EDUCAÇÃO NA FILOSOFIA KANTIANA Silvério Becker............................................................................................................23 A AMBIVALÊNCIA DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: O PODER DE SUBMISSÃO DE ESTADOS NÃO-SIGNATÁRIOS AO ESTATUTO DE ROMA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ GRADUAÇÃO EM DIREITO A FIGURA DO ADVOGADO E DO JUIZ NO IMPÉRIO ROMANO Guilherme Ramos da Cunha Luane Amanda Martins Magali Thais Sebold Marcelo Piveta História do Pensamento Jurídico Joinville 2012 INTRODUÇÃO O termo advocatio deriva de advocare: o ofício, o exercício de advogar ou patrocinar causas; a corporação, a ordem de advogados de uma cidade. Oadvocatus é anterior à advocatio. Mas, até que a atividade se tornasse uma…

INTOLERANCIA RELIGIOSA MARCO HISTORICO A Intolerância Religiosa na História em dois exemplos significativos: as civilizações mesopotâmicas e a Inquisição Exemplos de restrição severa à liberdade religiosa podem ser vislumbrados desde as primeiras codificações da História, oriundas das civilizações mesopotâmicas, nas quais qualquer conduta que divergisse da religião oficial, que cultuava o soberano, era taxada como “bruxaria”, recebendo as mais severas punições. Um exemplo notório é o…

a legislação pertinente, observando a jurisdição nacional e internacional, bem como sua atuação em todo o mundo. O tráfico humano é uma conduta criminosa com fins rentáveis por meio da exploração sexual ou por trabalhos forçados, evidenciando a escravidão camuflada. Ainda não se sabe muito bem, a dimensão desse crime sem fronteiras, mas o surgimento de inúmeras máfias e o desaparecimento de milhares de pessoas têm despertado a sociedade e a jurisdição vigente, que estuda com mais exatidão, o

1 INTRODUÇÃO Com a interligação das sociedades, os assuntos ligados ao homem, seja nos lugares menos relevantes economicamente, ou naqueles mais conhecidos por suas tristes histórias, acabaram afetando o mundo. Dessa forma, as violações dos direitos humanos conta com os olhos da comunidade internacional, que não poderia simplesmente se abster e ficar alheia aos acontecimentos. Assim, essa nova ordem mundial veio de forma branda em socorro daqueles que tiveram seus direitos violados e sofreram

Os crimes contra a humanidade cometidos por ditadores obcecados pelo poder têm sido constantes ao longo da história. Grandes ditadores possuem poder político em seus Estados e dificilmente são condenados pelo direito interno dos seus países, mesmo quando já não estão mais no poder. A impunidade frente aos crimes mais horrendos é algo que causa um imenso mal estar social e traz a mensagem de que o Direito não alcança aqueles que estão no poder. A Segunda Guerra Mundial demonstrou que excessos

como também a gratidão e a obediência que ele deveria agora prestar àqueles que os investiram. A Igreja estava, portanto, submetida ao poder secular. Nesse contexto ocorreu um grande movimento que visava expurgar as influências locais e feudais na jurisdição administrativa da Igreja, assim como da corrupção que, invariavelmente, as acompanhavam. Importância fundamental nesse movimento foi exercida pela ordem monástica de Cluny. 4.2 A Ordem de Cluny A abadia de Cluny - fundada em 910…

exemplo, a necessidade do consenso de seus cinco membros para qualquer deliberação eficaz. A própria Carta das Nações Unidas também, em seu art. 2, § 7, contém um preceito que impede a interferência da ONU “em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição interna de qualquer Estado”. Esse preceito, inclusive, tem sido utilizado como justificativa recorrente de diversas atitudes de indiferença perante as recomendações pacificadoras do Conselho. Não obstante, essa norma apenas reflete…

na Índia antiga e no mundo Islâmico, enquanto numerosos exemplos da segunda eram encontrados na Grécia antiga, na China, entre as tribos árabes, no nascente mundo islâmico, no direito marítimo costumeiro da Europa medieval e na prática Papal. A história moderna da arbitragem internacional, entretanto, é reconhecida geralmente como datando do assim chamado "Tratado de Jay" de 1794, entre os Estados Unidos da América e a Grã Bretanha. Este tratado de Amizade, de Comércio e de Navegação…

imaginação e chocam profundamente a consciência humana, foi que contribuiu para acelerar o desenvolvimento do Direito Internacional Penal e, consequentemente, uma jurisdição internacional de caráter permanente. Assim, em 1989, após várias comissões, um período de suspensão e o fim da Guerra Fria, é que o anseio da criação de uma jurisdição internacional penal destacou-se mediante uma proposta realizada à Assembléia Geral da ONU, no mesmo ano. Durante sessão especial sobre tráfico de…