Historia Da Jurisdição

Organização da Justiça do Trabalho Brasileira – 2.1 Noções gerais – 2.2 Tribunal Superior do Trabalho – 2.3 Tribunais Regionais do Trabalho – 2.4 Varas do Trabalho – 2.5 Juízes do Trabalho – 2.6 Juízes de Direito nas comarcas não abrangidas por jurisdição trabalhista – 3. Emenda Constitucional nº 45/2004 e ampliação da competência da Justiça do Trabalho – 3.1 Competência da Justiça do Trabalho após a EC 45/2004. 1. O surgimento da Justiça do Trabalho no Brasil …

institucionais do intergovernamentalismo e do supranacionalismo. A política externa, de segurança e de defesa comum na UE. A dimensão econômico-financeira e comercial: a criação e atual crise da moeda única. 1. Apresentação do curso Parte I: História 2. Da 2ª GM até os Tratados de Roma: Integração neo-funcional 3. Os anos 60 e 70: A re-afirmação do intergovernamentalismo 4. Os anos 80: O ponto alto da integração européia 5. Os anos 90 até 2009: Dificuldades, ampliação e…

CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL - É o ramo do Direito que possui as regras, princípios e procedimentos que tratam a jurisdição, ou seja, que regulam a aplicação do Direito no caso concreto. - É o conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, criando a dogmática necessária para permitir a eliminação dos conflitos de interesses de natureza não penal e não especial. - É o ramo de Direito que se habilita como instrumento para tornar o Direito Material efetivo.

is intented to analyse of the principle of the due process of law: historical antecedents, meaning, classification and importance in the present. Keywords: Procedural Law – Principles – Due Process of Law Sumário: 1. Introdução; 2. Um pouco de história; 3. O devido processo legal na atualidade; 4. Considerações finais. Referências bibliográficas. 1. Introdução O princípio do devido processo legal é visto como o princípio maior, fundamental, que norteia o ordenamento jurídico…

A primeira questão a ser enfrentada para que a figura do Juiz que hoje conhecemos no Brasil se ajustasse a uma forma democrática de atuação, foi a separação da sua atividade julgadora da tutela do Poder Executivo. Isto quer dizer que, ao longo da história da humanidade houve a constante interferência do Estado Governante/ Poder Executivo na atuação do Juiz, Magistrado ou Julgador. Mesmo hoje no Brasil, quando o Judiciário através de seus Ministros Juizes, autoriza uma extradição, é…

aproximadamente com 1,2 bilhões de membros 9 (ou seja, mais de um sexto da população mundial10 e mais da metade de todos os cristãos,11 ), distribuídos principalmente na Europa e nas Américas mas também noutras regiões do mundo. Sua influência na História do pensamento bem como sobre aHistória da arte é considerável, notadamente na Europa. A Igreja Católica, pretendendo respeitar a cultura e a tradição dos seus fiéis, é por isso atualmente constituída por 23 Igrejas autônomas sui juris,…

O Direito Canônico e a Formação do Direito Ocidental Moderno O direito canônico tem uma relevância enorme na história do direito tanto na esfera das instituições, quanto na da cultura jurídica. Dos canonistas sai a primeira classe de juristas profissionais com uma carreira assegurada na burocracia eclesiástica. Se a tudo isto somarmos a influencia que a vida da igreja tem no Ocidente medieval, seja nas cortes seja no cotidiano das aldeias e paróquias, vemos que o direito canônico,…

a sua jurisdição no seu território e sobre a população permanente, com as exceções estabelecidas pelo direito internacional. O direito do Estado sobre o território e os respectivos habitantes é exclusivo, ou seja, nenhum outro Estado pode exercer a sua jurisdição sobre o território, a não ser com o consentimento do primeiro. É bem verdade que a legislação do Estado pode prever o exercício de sua jurisdição em país estrangeiro sobre os respectivos nacionais, o que significa que a…

foi-se confiando aos órgãos judiciários outras funções conexas que correspondiam à tutela de interesses de pessoas desvalidas ou incapazes e a fiscalização de certos atos. Passou-se a ver a chamada jurisdição contenciosa, com a função pacificadora de compor os litígios; e, nos últimos, a jurisdição voluntária ou graciosa, de natureza administrativa e cuidando de interesses privados merecedores de um tratamento especial por parte do Estado. Evolução : mundo clássico. Grécia…

cenário daquele conflito. O enquadramento é bem suspeito, pois tira a força do livro. A recusa de João 22 em reconhecer a eleição de Luís de Baviera como imperador é vista por Marsílio de uma perspectiva bem mais abrangente, como mais um capítulo numa história, então quase milenar, na qual os papas forjaram seu lugar no Ocidente cristão. Insere-se na verdade num grupo de eventos que mostram estar o papado interessado em submeter todo governante, e não apenas o imperador. Mais do que o…