Historia Da Jurisdição

HISTORIA DO DIREITO PROFA. DRA. REGINA CELIA MARTINEZ QUESTIONÁRIO Capitulo 1 -SOBRE A HISTORIA DO DIREITO: SEUS METODOS E TAREFAS 1. Diferencie história e história do direito. R: A historia é só a história, relatos de acontecimentos, só fatos e a história do Direito são os fatos relacionados com as normas jurídicas aplicadas em um período. 2. O que você entende sobre questões de método na história do direito? Comentar. R: para desenvolver um papel…

1 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO – 1º PERÍODO Marise Pessoa Cavalcanti ESQUEMA DE 1ª. AULA - SÍNTESE DO DIREITO NO BRASIL ANTES DA INDEPENDÊNCIA - FORMAÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS - O Direito português teve muita influência do Direito romano, visigótico e canônico. - Romanização na península Ibérica (séc.II a.C.) - Séc.I a.C. Roma faz reforma administrativa e divide a península em 3 províncias. A Administração da justiça se dava através de uma subdivisão de províncias menores…

complexo de fatos e valores, opta por dada solução normativa com características de objetividade. À luz desse conceito, quatro são as fontes de direito, porque quatro são as formas de poder: o processo legislativo, expressão do Poder Legislativo; a jurisdição, que corresponde ao Poder Judiciário; os usos e costumes jurídicos, que exprimem o poder social, ou seja, o poder decisório anônimo do povo; e, finalmente, a fonte negocial, expressão do poder negocial ou da autonomia da vontade. …

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO2014 .1 Contextualização - A crescente busca pelo mercado de profissionais do Direito com ampla capacidade crítica e reflexiva, acaba por exigir das instituições de ensino que forneçam a seus alunos sólida formação intelectual. Neste sentido, esta disciplina tem por propósito capacitar o discente a compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro vigentes, como produtos de progressivas construções no tempo, a partir da necessidade que cada…

PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO O duplo grau de jurisdição, princípio ora discutido, deve ser caracterizado pelo simples reexame do processo, ainda que essa nova análise seja feita no mesmo órgão que prolatou a decisão questionada e em uma mesma hierarquia. Sua adoção no sistema jurídico pátrio tem como finalidade precípua garantir a consecução da justiça a todos os cidadãos, possibilitando a correção de eventuais erros judiciais cometidos em um primeiro julgamento ou…

HISTÓRIA DO DIREITO INTERNACIONAL: O CASO LÓTUS (1927) Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy∗ RESUMO: O artigo trata da Caso Lótus, um dos mais importantes casos do Direito Internacional Público, decorrente de um acidente marítimo em alto mar entre navios de bandeira francesa e turca, decidido em 1927. O caso é também analisado à luz do art. 97 da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, de 1982 (Convenção de Montego Bay), em tema de fixação de jurisdição penal em caso de abalroamento…

activa, julgar aqueles litígios é, pois a acepção formal. Aqui o conflito a ser dirimido não se origina da relação entre indivíduos, e sim da relação contenciosa existente entre o indivíduo e o Estado.” Noção do contencioso administrativo Na história da justiça Administrativa, existem dois modelos básicos de organização que influenciam as opções de cada sistema de contencioso administrativo: os conhecidos modelos de administração executiva e de administração judiciária.…

Direito Componente de Direito Processual do Trabalho Estudante: Cloves Leandro de Jesus Nascimento FICHAMENTO A Jurisdição Trabalhista Constitucional no Século XXI: novas tutelas; Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 42, 2013 Autoria de Tereza Aparecida Asta Gemignani Acertadamente, o texto começa a trabalhar com a mudança ao longo da história que foi sofrendo o entendimento sobre o conceito de Justiça, o que, por conseguinte, não se dissocia do…

07/05/2015 O que é jurisdição? | O que é jurisdição? Publicado em 26/05/2013 por Direito Turma B ­ FASB 1 Vote A jurisdição – palavra que tem sua origem na composição das expressões jus, júris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) – surgiu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda …

HISTÓRIA; NOÇÕES GERAIS; DEFINIÇÃO; DIVISÃO EXERCÍCIO Nº 1 1. Procedimento judicial que pode, em certos casos, ser iniciado de ofício pelo juiz sem caracterizar violação ao princípio da inércia da jurisdição (ne procedat iudex ex oficio): A) inventário; B) execução de obrigação de fazer; C) usucapião; D) Declaração de insolvência do devedor; E) remissão de bens do devedor EXERCÍCIO Nº 2 2. Em Processo Civil, capacidade postulatória é: A) A plena capacidade civil; B) A…