Trabalhos

HISTÓRIA DO DIREITO INTERNACIONAL: O CASO LÓTUS (1927)
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy∗
RESUMO:
O artigo trata da Caso Lótus, um dos mais importantes casos do Direito
Internacional Público, decorrente de um acidente marítimo em alto mar entre navios de bandeira francesa e turca, decidido em 1927. O caso é também analisado à luz do art. 97 da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, de 1982
(Convenção de Montego Bay), em tema de fixação de jurisdição penal em caso de abalroamento ou qualquer outro incidente de navegação, que implicaria decisão diferente à matéria.
PALAVRAS-CHAVE: Caso Lótus. Direito Internacional Público. Convenção das
Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convenção de Montego Bay).
ABSTRACT:
This article deals with the Lotus case, one of the most important cases of
International Public Law, resulting from a high sea accident between French and
Turkish flagged ships decided in 1927. The case is also examined under the lights of art. 97 of the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea (Montego
Bay Convnetion), which establishes criminal jurisdiction in the event of collision or any other incident of navigation, which would imply different decision on the matter.
KEYWORDS: Lotus case. International Public Law. United Nations Convention on the Law of the Sea (Montego Bay Convention).
Sumário
1. Introdução
2. O Acidente em Alto-Mar e a Pretensão da Turquia
3. A Discussão e a Decisão na Corte Internacional
4. Conclusões
5. Referências

Professor Doutor Pesquisador do Programa de Mestrado em Direito da Universidade
Católica de Brasília.
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1. Introdução
O caso Lótus foi julgado pela Corte Permanente Internacional de Justiça
(Haia) entre janeiro a setembro de 1927. Estruturada junto à Liga das Nações, a
Corte Permanente foi o equivalente à atual Corte Internacional de Justiça, também sediada em Haia, e presentemente ligada à Organização das Nações Unidas. No caso Lótus França e Turquia discutiram