História Da Fiança

função é sempre fazer parte da solução e nunca do problema. Imperioso também observar que as interpretações legislativas devem obedecer aos critérios da moderna hermenêutica. Não é sensato, a pretexto de proteger o eventual hipossuficiente, no caso da fiança, por exemplo, sacrificar toda uma coletividade, pois inviabilizamos o sistema como um todo, gerando incerteza e desconfiança e tornando ainda mais estático um mercado que precisa é justamente do contrário, ou seja, de maior…

Autoridade policial no Estado do Maranhão. Professor de Direito Constitucional e Direito Penal na Faculdade do Vale do Itapecuru. Aluno da Pós-graduação em Direito Processual Civil na FAI. 1ª PARTE – TEORIA. PENAS E SUA APLICAÇÃO AO LONGO DA HISTÓRIA. Na idade média Estado e Igreja se uniram em torno da Santa Inquisição para aplicar penas cruéis e execução da vida humana das formas mais chocantes e variadas. Tais atrocidades eram praticadas em razão de decisões do…

acordo inserido na locação, que procura dar ao locador segurança no que diz respeito ao pagamento do aluguel e demais encargos que incidam sobre o imóvel. Sua finalidade é eliminar o risco do locador, caso o locatário descumpra suas obrigações. A fiança é um instituto bastante antigo, pois vem desde o direito romano e permanece até nossos dias. É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor…

Silva Tatiana Ribeiro Wanderley Relação de Taxa de Juros/Inadimplência, SERASA, SPC Brasil, CDL Natal, Riscos e Incertezas de mercado, Aval, Fiança e Hipoteca Natal FACEX/RN 2012 Gislene Vital da Silva Tatiana Ribeiro Wanderley Relação de Taxa de Juros/Inadimplência, SERASA, SPC Brasil, CDL Natal, Riscos e Incertezas de mercado, Aval, Fiança e Hipoteca Trabalho realizado na disciplina de Gestão de Crédito e Cobrança do Curso de Gestão Financeira na Faculdade de…

abarcadas pela Lei 12.403/2011, adentrando no tema da liberdade provisória e medidas acautelatórias diversas à prisão, objetos principais deste artigo. Finalmente, o trabalho explica o instituto da fiança e o momento ímpar de sua importância para o processo penal no Brasil. Palavra-chave: Medidas Cautelares. Fiança. Prisão. ABSTRACT The paper aims to present the main changes introduced by Law 12.403/2011, as well as pointing out how this law came into compliance with our…

Período Letivo: 2014.2 Disciplina: História do Direito Professor (a): Ulisses Leite Crispim Aluno (a): Priscila Ferreira Tópicos (títulos): Tópico 1; Brasil colônia Cap. XIII Tópico 2; Brasil Império Cap. XV Referências Bibliográficas: . CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil.10.ed. 2ª Tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris,2014. .Slides do professor 1. Capitulo XIII: O DIREITO NO BRASIL COLÔNIA 1.1. Sem Fé, sem Lei, sem Rei Os habitantes originais do território que

Curso de Processo Penal: “Eis, então, a primeira crítica às novas regras: não é porque o constituinte de 1988, desavisado e desatualizado com a legislação processual penal de sua época, tenha se referido à liberdade provisória, com e sem fiança, que a nossa história deve permanecer atrelada a este equívoco. O que é provisório é sempre a prisão, assim como todas as demais medidas cautelares, que sempre implicarão restrições a direitos subjetivos. A liberdade é a regra; mesmo após a…

são: Resposta Selecionada: b. Aval, Fiança, Hipoteca, Penhor. Resposta Correta: b. Aval, Fiança, Hipoteca, Penhor. Feedback da resposta: Os principais mecanismos para reduzir os riscos nas vendas a crédito são: Aval, Fiança, Hipoteca, Penhor, Alienação fiduciária. Pergunta 2 0,25 em 0,25 pontos Estoques é um conceito que está presente em praticamente todo o tipo de empresas, assim como na vida cotidiana das pessoas. Desde o início da sua história que a humanidade tem usado…

nacional e atualização de currículo 5a Questão (Ref.: 201202407066) Pontos: 1,0 / 1,0 Qual é a área do conhecimento humano que está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade? História Costume Hábito Psicologia Ética 6a Questão (Ref.: 201202325285) Pontos: 1,0 / 1,0 Marcelo é um estudante com capacidade de interpretar intenções, temperamentos, motivações e desejos de seus outros colegas. No convívio em…

possibilidade de sua concessão vinculada às medidas cautelares alternativas, diversas da prisão. Bem como também poderá ser concedida mediante pagamento de fiança ou sem o pagamento de fiança, vinculada a obrigações impostas pela lei. A Constituição Federal traz um rol de crimes inafiançáveis, aos quais não é permitida a concessão de liberdade provisória com fiança. O presente estudo visa esclarecer os pontos divergentes acerca da liberdade provisória nos crimes inafiançáveis,…