História Coerção Penal

Os Direitos Humanos e a Política Internacional A idéia de que existe um conjunto de direitos inalienáveis que todo e cada um dos seres humanos possui pelo simples fato de ser humano tem uma longa tradição na história do pensamento. A partir do século XX que o reconhecimento desses direitos passa a ser afirmado internacionalmente pela elaboração de cartas de direitos, tratados e convenções internacionais, e da incorporação da temática dos direitos humanos na elaboração da política externa de

podendo esta ser frágil ou plena. “O campo das investigações zetéticas do fenômeno jurídico é bastante amplo. Zetéticas, são, por exemplo, as investigações que têm como objeto o direito no âmbito da Sociologia, da Antropologia, da Psicologia, da História, da Filosofia, da Ciência Política, etc. nenhuma dessas disciplinas é especificamente jurídica. Todas elas são disciplinas gerais, que admitem, no âmbito de suas preocupações, um espaço para o fenômeno jurídico.” (JUNIOR, 1988, p. 21)…

mitigação das penas Para que haja funcionamento das penas é preciso obedecer as várias condições. E o que me chamou muita atenção foi quando o autor disse: “a preguiça deve ser combatida”. “Empregá-los é a melhor maneira de puni-los”. No Código Penal de 1810, entre a morte e as multas, a detenção se tornou a forma essencial de castigo, ocupando quase todo o campo das punições. Surgiu a ideia de uma pedagogia universal do trabalho, esta reconstituíria no individuo preguiçoso o gosto…

Direito. Professor do Curso de Direito e orientador do PROINTERJUD – Projeto Integrador Interdisciplinar Jurídico da UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal/RO. INTRODUÇÃO Este artigo tem como escopo analisar a aplicabilidade das contravenções penais no processo transitado no Superior Tribunal de Justiça, as reflexões apresentadas buscarão enriquecer o conhecimento baseado nos artigos 50 e 51. Art. 50, estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao…

imputáveis. A pesquisa determinará a relevância da medida de segurança, e abordará alguns aspectos sobre sua execução, que é aplicada ao indivíduo que comete ilícito penal, mas não é capaz de reconhecer, ao tempo da infração, o caráter ilegal do ato. A Lei 10.216/01, a Lei da Reforma Psiquiátrica, em seus 13 artigos e o Código Penal, (Lei 7.209/84) em seu artigo 26 e no Título III, tratam sobre o instituto, mas quedam-se silentes quanto ao prazo máximo que o indivíduo será submetido…

Lembre que todos têm direito à vida. Isso inclui a nossa morte? Introdução As discussões sobre o direito à própria morte estão na ordem do dia, motivadas por histórias recentemente premiadas com o Oscar - Menina de Ouro, melhor filme de 2004, e o espanhol Mar Adentro, melhor filme estrangeiro. Longe dos estúdios, as famílias se dividem e travam batalhas legais quanto à sobrevivência de pacientes que há décadas se encontram em estado vegetativo. A reportagem "A Terrível Escolha" traz…

quanto definir o método era definir o objeto de estudo. Assim, segundo Durkheim, à sociologia caberia estudar somente os “fatos sociais”, e estes consistiriam em maneiras de agir, de pensar e de sentir exteriores ao indivíduo, dotadas de um poder de coerção sobre este mesmo indivíduo. Um dos focos de Durkheim era em como as sociedades poderiam manter a sua integridade e coerência na era moderna, quando as coisas como religião e etnia estavam tão dispersas e misturadas. A partir disto,…

| | |PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM | |Disciplina: HISTÓRIA E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO | |Série/Semestre: 1° Semestre |Período Letivo: 2013/1 |Turno: matutino e noturno |Turma:

modos de vida, seus erros, suas ilusões. Na nossa atual era planetária, o mais importante é cada nação aspirar a integrar aquilo que as outras têm de melhor, e a buscar a simbiose do melhor de todas as culturas. A França deve ser considerada em sua história não somente segundo os ideais de Liberdade-Igualdade-Fraternidade promulgados por sua Revolução, mas também segundo o comportamento de uma potência que, como seus vizinhos europeus, praticou durante séculos a escravidão em massa, e em…

funcionário para empregador. ESTUDO DIRIGIDO - DIREITO PENAL. 1. Faça uma síntese da evolução histórica do direito penal. É inconteste que, com o aparecimento do homem sobre a terra, surgiu também o crime. Um dos mais antigos livros que se tem acesso, a Bíblia, já relata o assassinato de Abel por seu irmão Caim e a conseqüente pena de banimento que lhe foi aplicada por Deus. A invenção da escrita, que é o marco divisório entre a pré-história e a história, trouxe a possibilidade de…