História Coerção Penal

preceitos morais com uma tremenda força de tradição. Cumprindo um papel normativismo axiológico necessário na ordem e da paz social. “A introjeção do conceito de dever e sinônimo de obrigação que é preciso cumprir-se verifica por cima dupla via: na historia social, pelo medo do pulo no vazio moral”(p.110). A importância da entrada de valores desconhecidos implantados no individuo, o dever e o direito de realizar seus deveres, ao mesmo tiverem formulações artificiais. “Sua formação deriva…

Definição do Direito: Direito Objetivo ( Direito Positivo) Direito Direito Subjetivo ( direito de exercer o direito) Fala-se em Direito para indicar o conjunto sistemático de normas ( constitucionais, civis, penais, administrativas, etc.) destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social. A palavra “direito” vem do latim Directum que corresponde à ideia de regra, direção, sem desvio. • Em alemão = recht • Italiano =…

crimes, nem punem os mesmos deliquentes, com menos de um século de diferença entre ambos e descreve uma tendência das reformas na justiça penal: nova teoria da lei e do crime, supressão de costumes, redação de códigos modernos, onde os suplícios desapareceram. As punições passaram a ser menos físicas, o corpo deixou de ser alvo principal da repressão penal. No fim do século XVIII e início do século XIX, inicia a supressão do espetáculo punitivo (a punição deixa de ser uma cena), a…

juízes e tribunais aos arts. 124, 126, caput, e 128, I e II, do Código Penal (Decreto-lei n.º 2.848, de 7/12/1940) de modo a proibir a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Em 1/7/2004, o relator da ação, Ministro Marco Aurélio Mello, deferiu a liminar requerida pela CNTS para, até o julgamento final, suspender os processos criminais e as decisões judiciais ainda não definitivas que tivessem por alvo a aplicação da lei penal aos casos de aborto de fetos anencéfalos e para…

História do Pensamento Jurídico no Brasil República: O Direito Alternativo. Histórico, Fundamentos e Críticas History of Juridical Thinking in the Brazilian Republic: Alternative Law. History, foundations, critiques La Historia del Pensamiento Jurídico en el Brasil República: El Derecho Alternativo COLIGNI LUCIANO GOMES Delegado de Polícia, Professor de Direito Penal do Instituto Superior de Ciências Aplicadas, em Limeira, e da UNIFIAN, em Leme. Mestrando em Filosofia do Direito, pela

Foucault Objetivo deste livro: uma historia correlativa da alma moderna e de um novo poder de julgar : uma genealogia do atual complexo científico-judiciário onde o poder de punir se apóia, recebe suas justificações e suas regras, estende seus efeitos e mascarasua exorbitante singularidade.Que é um suplício?Pena corporal, dolorosa, mais ou menos atroz, é um fenômeno inexplicável aextensão da imaginação dos homens para a barbárie e a crueldade.O suplício penal não corresponde a…

levar o indivíduo a valorar suas possibilidades e, em seu julgamento, escolher agir de forma a saciar suas inclinações, deixando de agir moralmente. Exemplificativamente, posso levar minha família à desgraça ao testemunhar verdadeiramente numa Ação Penal. Neste exemplo deixa-se de lado um agir estratégico, a fim de que prevaleça a moralidade - embora tal caminho não resulte na felicidade. Dentro do contexto do agir, a ação que é objetivamente necessária, mas sofre taxação das…

1. CONTROLE SOCIAL, (FAMILIA, IGREJA, ESTADO) CIÊNCIAS PENAIS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Em seu livro, O Estrangeiro, Albert Camus, narra a história de um homem que era uma pessoa calma, pacata, mas que comete um crime por motivos fúteis. O livro retrata as mazelas do Judiciário, mostrando que um julgamento pode ser manipulado por acusação e defesa, que resultados podem ser falhos. De um lado o personagem central é colocado como um desalmado, que sequer chorou com a morte de sua mãe. De

a táticas, a técnicas, e funcionamentos (p. 29). No final do capítulo, o autor apresenta a síntese de seu objetivo: “É desta prisão, com todos os investimentos políticos do corpo que ela reúne em sua arquitetura fechada que eu gostaria de fazer a história” (p. 32). Quanto ao suplicio é a pena corporal dolorosa e brutal baseada na proporcionalidade entre a quantidade de sofrimento e a gravidade do crime cometido. Não correspondia apenas a uma simples punição corporal, prolongavam-se…

do Código Civil, reduzir alguém a condição análoga à de escravo é submetê-lo a trabalho forçado, a jornada exaustiva, a condição degradante ou restringir sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. “Todas elas identificam o ilícito penal, em conjunto ou separadas”, observa o subprocurador. No trabalho forçado, o trabalhador é levado, mediante falsas promessas, para lugares distantes de sua residência – geralmente municípios sem perspectivas de emprego. “Aí começa o…